Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2010, às 09h15min, no Salão Paroquial Rua Hibris nº 402, Município de Sabará, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público. Estiveram presentes: Júnia Cibele, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Sabará; Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, Vereadora à Câmara Municipal de Sabará; Ubaldina Maria da Costa Isac, Coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental, do Ibama em Minas Gerais; Antônio Caminhas Fasceane Júnior, advogado, representante da Comissão Urbanística da OAB; Luiz Roberto Nascimento Silva, Diretor da União Rio Empreendimentos S.A.; Haydée Cardoso de Araújo, Coordenadora do Movimento SOS Mata do Inferno; Cynthia Silveira Pimentel, Promotora de Justiça, Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação Urbanística. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2009, às 09h30min, no Teatro Municipal de São Sebastião do Paraíso, Município de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, os impactos ambientais causados pela poluição do Córrego Liso no Município de São Sebastião de Paraíso e suas consequências para a saúde da população local. Estiveram presentes: Ailton Rocha de Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Milton Olavo de Paiva Franco, Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam/MG -; Luis Augusto Belloti, Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso e Curador do Meio Ambiente; Amilton Ferri Vasconcelos, Analista Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Regional Sul; Francisco Landi Pereira, Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso; Welington Mumic, Presidente do Sindicato das Indústrias de Curtimento de Couros e Peles do Estado de Minas Gerais - Sindpeles -; Mauro Westin, Presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema -; Geraldo Alvarenga Resende Filho, Diretor da Gonçalves Salles S.A - Laticínios Aviação -; José Luiz Corrêa, Vereador do Município de São Sebastião do Paraíso. Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam, justificando sua ausência, indicando servidor para representá-la no evento e encaminhando convite para o XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias - Encob; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 09h30min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena.

Estiveram presentes: Antônio Rogério Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Mariana Gontijo, gerente de Criação de Unidades de Conservação do IEF; Wanderson César Nascimento, superintendente de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sete Lagoas; Claudinei Dias da Silva, vereador e presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Dalton Antônio de Avelar Andrade, vereador em Sete Lagoas; Silvio França Linhares, secretário-executivo da Associação de Desenvolvimento Ambiental – Adesa; Érika Regina de Oliveira Carvalho, engenheira agrônoma da Emater; e Wagner Augusto de Oliveira, advogado dos proprietários da Fazenda Arizona.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Estiveram presentes: Frederico Amaral e Silva, superintendente de Logística e gerente do programa Plano Macroestrutural; Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedese; Viviane Pereira dos Santos, gerente do programa Qualidade Ambiental; Rosenildo Ramos Vasconcelos, gerente de Coordenação de Investimentos da Cemig; Alvaro Tomaz da Silva Júnior, assessor da Diretoria da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; e Bruno Dias Magalhães, superintendente de Políticas do Trabalho e Emprego da Sedese.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/08/2005, às 10h15min, no Ginásio Poliesportivo Lidemberg Dias Maciel em Rosário da Limeira, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, os impactos que a mineração de bauxita provocará no Município de Rosário da Limeira e nas regiões vizinhas. Estiveram presentes: Geraldo Fausto da Silva, diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável do Instituto Estadual de Florestas – IEF; César Medeiros, deputado federal; Cristovan Gonzaga da Luz, prefeito de Rosário da Limeira; Maria Aparecida Ribeiro Pedrosa, presidente da Câmara Municipal de Rosário da Limeira; Felipe Eugênio Parizzi, coordenador de Meio Ambiente da Companhia Brasileira de Alumínio; Wanderlei Antônio Chilezzi, coordenador do Polo Regional da Fetaemg na Zona Mata; Regina Maia Guimarães, da Divisão de Extração de Minerais Metálicos; Capitão Adilson Moreira, comandante da Companhia Especializada da PMMG de Manhuaçu; Fernando Jesualdi Reiff, gerente do Núcleo Regional do IEF de Muriaé; Rodrigo Teixeira de Oliveira, consultor jurídico do Núcleo de Apoio à Regional Copam - Zona da Mata; Antônio Maria Fortini, da Pastoral da Terra de Rosário da Limeira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2004 às 09h15min, em Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros. Estiveram presentes: Célio Murilo de Carvalho Valle e Hudson Freitas de Carvalho, diretor de Pesca e Biodiversidade e supervisor Regional do IEF, respectivamente; Alberto Luiz Ferreira, extensionista local da Emater; Hamilton dos Reis Sales, presidente do Conselho Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros; Robério Alves de Almeida, membro da Caritas Diocesana de Januária; Ronaldo Lucrécio Sarmento, professor de geografia e representante do Ceiva. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 11/04/2007, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sebastião Costa, André Quintão e Padre João, as consequências ambientais, econômicas e sociais da região afetada pelo rompimento da barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí, e também os termos do laudo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -, sobre o ocorrido. Estiveram presentes: René Villela, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente; Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Caoma; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Milton Olavo de Paiva Franco, Analista Ambiental do Igam; Fernando Reiff, Engenheiro Florestal do IEF; José Fernando Coura, Presidente do Sindiextra; Alfredo Mucci, Gerente da Empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases; Rogério Rezende da Silva, Coordenador do Ceifar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja encaminhada aos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e ao Caoma cópia do documento entregue pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -, com a reivindicação dos atingidos pelo rompimento da Barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Participação Popular e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2006, às 10 horas, no Centro de Formação e Ascensão Social, no Município Muriaé, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Padre João e Laudelino Augusto, soluções sobre o vazamento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita na Mineração Rio Pompa. Estiveram presentes: Fernando Jesualdi Reiff, gerente do Núcleo Operacional do IEF de Muriaé; coronel Douglas Paulich Júnior, chefe do Estado Maior do Comando de Bombeiros da Área Norte do Rio de Janeiro; Marta Miranda Camêlo, procuradora de justiça; Igino Marcos M. Oliveira, delegado federal do Ministério de Desenvolvimento Agrícola de Minas Gerais; Regina Maia Guimarães, técnica e analista ambiental da Divisão de Extração de Minerais Metálicos – Dimnin; Carlos Gilberto Ferline, diretor industrial da Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda.; Célio Lessa Couto Júnior, coordenador da Unidade Regional Colegiada - Copam Zona da Mata; Sérgio Luiz Resende, prefeito de Miraí e João Paulo Dias da Fonseca. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2003, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o 2º Festival Lixo e Cidadania, nos termos da PLE 4 2003 , de iniciativa da Asmare e da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Eric Soares da Silva, membro da Comissão Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis/Recife; Regina Maria Manoel, membro da Comissão Coordenadora do Fórum Nacional de Estudos sobre População de Rua/São Paulo; Sônia Maria de Lima, do Fórum Nacional Lixo e Cidadania/São Paulo e presidente da ONG Água e Vida; José Aparecido Gonçalves, membro da Comissão Coordenadora do Fórum Estadual Lixo e Cidadania/Belo Horizonte, que atuaram como expositores; José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Antônio Machado, superintendente de Cooperativismo e Sindical da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Wagner Caetano Alves de Oliveira, subsecretário de Estudos, Pesquisas e Políticas Institucionais da Secretaria-Geral da Presidência da República; Paulo Gilberto Cogo Leivas, procurador-regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul; e Silmara Cristina Goulart, procuradora-regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal da Procuradoria da República de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - solicitando que se verifique a ocorrência de Mata Atlântica na área denominada Mata do Inferno, no Município de Sabará, e se há estudos no IEF objetivando sua preservação e qual o modelo e categoria de unidade de conservação seria adequada para área; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que o IEF providencie a elaboração dos estudos técnicos necessários à transformação da Mata do Inferno numa unidade de conservação, caso esses estudos não exista; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para que proceda à delimitação da área da Mata do Inferno e edição do ato regulamentador da respectiva unidade de conservação, em obediência à Lei Federal nº 9.985, de 2009; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ao Governador do Estado, à Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao IEF e ao Ministério do Meio Ambiente pedido de providências no sentido de apoiarem técnica e financeiramente a implantação da Reserva Biológica da Mata do Inferno, no Município de Sabará; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de informações sobre as áreas onde se situam a Mata do Inferno e o empreendimento imobiliário adjacente, cujos empreendedores são a União Rio Empreendimentos S.A. e a Construtora Líder, esclarecendo se estão localizados na zona rural do Município ou se já houve parcelamento do solo dessas áreas, caso se trate de zona urbana, e se houve o estabelecimento de condicionantes no processo de parcelamento e quais foram; requerimento do Deputado André Quintão solicitando pedido de informações à Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação Urbanística e ao Promotor de Justiça da Comarca de Sabará para que se esclareçam se, após a averbação da reserva legal pela União Rio Empreendimentos S.A., essa área poderia ser cedida para a criação da Reserva Biológica da Mata do Inferno; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que verifiquem as licenças ambientais concedidas, com as condicionantes impostas, bem como medidas compensatórias para todos os empreendimentos nas proximidades da Mata do Inferno; requerimento do Deputado André Quintão solicitando pedido de informação ao Conselho Estadual de Política Ambiental para que verifique se o empreendimento adjacente à Mata do Inferno, no Município de Sabará, está devidamente licenciado, tendo em vista a ocorrência de Mata Atlântica na área e se o impacto do esgotamento sanitário desse empreendimento atinge o Município de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providência pela realização de levantamentos, estudos e ações necessários à promoção e adequação ambiental das indústrias de curtume, situadas no Município de São Sebastião do Paraíso, assim como a despoluição dos Córregos Liso, Coolapa e Sapé, que nascem naquele Município; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que faça gestões junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em prol da implantação do aterro sanitário do Município de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da República pedido de providências em prol da implementação de programas de fomento e apoio aos setores calçadista e de curtume, com vistas à ampliação do emprego e da renda proporcionados por essas atividades e à busca de melhorias em suas condições sócio-ambientais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido para que determine ao órgão ambiental competente providências em prol do imediato levantamento e fiscalização de curtumes e outros empreendimentos industriais situados nas microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o intuito de avaliar as condições e a eficiência dos respectivos sistemas de tratamento e disposição final de efluentes, avaliar a qualidade físico-química dos efluentes lançados em terrenos e corpos d'água das microbacias em questão, identificar empreendimentos sem as devidas licenças ambientais e fontes de poluição difusas, corrigir irregularidades identificadas, enviar de cópia dos laudos e relatórios referentes à fiscalização em questão, e que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido informação sobre qual o órgão ambiental responsável pela fiscalização das microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, do Município de São Sebastião do Paraíso a remessa de cópias das informações à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 10h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, a elaboração e implementação de uma política estadual voltada para o gerenciamento da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, industrial e hospitalar no Estado de Minas Gerais, e também a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central. Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Feam -; João Batista Moreira Pinto, representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Luís Henrique da Silva, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, André Quintão, Almir Paraca e Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizado debate público sobre a política estadual de resíduos sólidos como evento inaugural do 6º Festival de Lixo e Cidadania, a ser realizado nos dias 18 a 21 de setembro de 2007, em Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/09/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca, Fábio Avelar, André Quintão, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, o tema Desenvolvimento Sustentável: elaboração e implementação de uma Política de Resíduos Sólidos com inclusão social", bem como o "PL 1269 2007 , do Governador do Estado, que institui normas gerais aplicáveis aos resíduos sólidos e institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Professor Teodoro Adriano Zanardi, da PUC Minas; Maeli Estrela Borges, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Fabiana Goulart, membro do Instituto Nenuc de Desenvolvimento Sustentável e representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Gilberto Warley Chagas, Presidente da Cataunidas e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Wander Borges, Fábio Avelar, Almir Paraca e Eros Biondini, solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 1.991/2007, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, com o Secretário de Estado de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, os relatores da matéria no Congresso Nacional e os representantes dos movimentos de catadores de material reciclável; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados