Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/09/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca, Fábio Avelar, André Quintão, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, o tema Desenvolvimento Sustentável: elaboração e implementação de uma Política de Resíduos Sólidos com inclusão social", bem como o "PL 1269 2007 , do Governador do Estado, que institui normas gerais aplicáveis aos resíduos sólidos e institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Professor Teodoro Adriano Zanardi, da PUC Minas; Maeli Estrela Borges, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Fabiana Goulart, membro do Instituto Nenuc de Desenvolvimento Sustentável e representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Gilberto Warley Chagas, Presidente da Cataunidas e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Wander Borges, Fábio Avelar, Almir Paraca e Eros Biondini, solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 1.991/2007, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, com o Secretário de Estado de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, os relatores da matéria no Congresso Nacional e os representantes dos movimentos de catadores de material reciclável; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados