Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2009-2RC-MAD/PPO - 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-2RC-MAD/PPO

Título

2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/12/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providência pela realização de levantamentos, estudos e ações necessários à promoção e adequação ambiental das indústrias de curtume, situadas no Município de São Sebastião do Paraíso, assim como a despoluição dos Córregos Liso, Coolapa e Sapé, que nascem naquele Município; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que faça gestões junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em prol da implantação do aterro sanitário do Município de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da República pedido de providências em prol da implementação de programas de fomento e apoio aos setores calçadista e de curtume, com vistas à ampliação do emprego e da renda proporcionados por essas atividades e à busca de melhorias em suas condições sócio-ambientais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido para que determine ao órgão ambiental competente providências em prol do imediato levantamento e fiscalização de curtumes e outros empreendimentos industriais situados nas microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o intuito de avaliar as condições e a eficiência dos respectivos sistemas de tratamento e disposição final de efluentes, avaliar a qualidade físico-química dos efluentes lançados em terrenos e corpos d'água das microbacias em questão, identificar empreendimentos sem as devidas licenças ambientais e fontes de poluição difusas, corrigir irregularidades identificadas, enviar de cópia dos laudos e relatórios referentes à fiscalização em questão, e que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido informação sobre qual o órgão ambiental responsável pela fiscalização das microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, do Município de São Sebastião do Paraíso a remessa de cópias das informações à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 18/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação