Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 14h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública no Município de Muzambinho para debater a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental da Região da Amog - Conmog -, formado pelos Municípios de São Pedro da União, Arceburgo, Monte Belo, Cabo Verde, Guaranésia e Muzambinho; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, solicitando visita ao Dr. Luciano Luiz Badini Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para buscar soluções para os impasses nas avenidas sanitárias de Itaúna com relação ao impendimento de ligação de energia elétrica; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Irani Barbosa, solicitando encaminhamento das notas taquigráficas de reunião de audiência pública realizada dia 22/06/09, em Santa Luzia, à Semad, Copasa, Fean, Ministério Público Estadual, Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Luzia; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Domingos Sávio, solicitando visita ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença dos Prefeitos e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Passa Tempo, Carmópolis de Minas e Oliveira, para tratar da recuperação da Lagoa Grande; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que sejam convidados o Ministro do Meio Ambiente e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para se manifestarem sobre a temática ambiental relacionada com a atividade agrossilvipastoril; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Neider Moreira, esclarecimentos, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre os problemas enfrentados por proprietários de imóveis no Município de Itaúna para obter ligação de energia elétrica. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sônia Borges Siqueira Rocha Godinho, Analista Ambiental da Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco - Supram -; Helena Barbosa, Gerente de Gestão do Meio Ambiente da Distribuição da Cemig; João Alfredo Balieiro, Assessor da Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 15h37min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 17h13min, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão de pauta; emendas ao PL 2771 2008 ; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando ao Presidente da ALMG que seja constituída comissão especial para proceder estudos sobre as diretrizes e os subsídios para a formulação de uma política de desenvolvimento florestal com finalidade econômica voltada para o Estado de Minas Gerais e outros aspectos da legislação ambiental; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Inácio Franco, a forma como o IEF e outros órgão ambientais vêm fiscalizando os produtores rurais da região, inclusive provocando processos penais ajuizados pelo Ministério Público. Estiveram presentes: Shelley de Souza Carneiro, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada da Semad; Itamar Pacheco, Diretor do Meio Ambiente da Polícia Militar; Guilherme Mendes Assessor da Superintendência da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Helysienne Arruda de Mello Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Delano Azevedo Rodrigues, Promotor de Justiça de Pará de Minas; Tenente-Coronel Sérgio Ricardo Bueno, Comandante da 7º Companhia Independente da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito; Marcos de Abreu, Vice-Presidente Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão imobiliária no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 16 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Inácio Franco, solicitando audiência pública municipal, em Pará de Minas, para avaliar as providências tomadas e os resultados obtidos a partir do grupo de trabalho composto por representantes dos órgãos públicos responsáveis pela gestão e fiscalização ambiental da Região de Pará de Minas e lideranças rurais locais, criado na audiência pública no dia 10 de julho de 2009; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Inácio Franco, solicitando encaminhamento de ofício aos dirigentes da Semad, do IEF, do Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada - CGFAI -, do Igam, da Polícia Militar do Meio Ambiente, do CAO-Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e da Secretaria Estadual de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - Seapa - , para que busquem, na prática da fiscalização ambiental, o ajuste necessário de seus procedimentos administrativos, tendo em foco a realidade fática dos produtores e propriedades rurais, a incapacidade financeira do setor produtivo rural em atender todos os comandos legais e a premente revisão do código florestal, em curso no Congresso Nacional, sob pena de ser a atividade rural inviabilizada operacional e financeiramente; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, solicitando audiência pública no Município de Padre Paraíso, para debater uma possível solução acerca da instalação do lixão no Município com convidados que menciona; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, no Município de Pains, para discutir os efeitos da exploração mineral, especialmente calcário, atividade que vem impactando o meio ambiente naquele Município; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando audiência pública para debater as questões que impedem a implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto na região de São Sebastião de Maquiné, localizada no Município de Santa Luzia; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando audiência pública no Município de Rio Pardo de Minas para discutir assuntos referentes ao Parque Estadual Serra Nova; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 20h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita ao Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Pedro Leopoldo, para averiguar as condições do dique construído em 1991, cuja exigência de demolição está tramitando no judiciário; a lista de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à audiência pública realizada em Pará de Minas e informando o nome de seus representantes no evento; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do CAO-MA, - RQN 4051 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilman Viana; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita ao Parque Estadual do Sumidoro, em Pedro Leopoldo, para averiguar as condições do dique construído em 1991, cujo processo de demolição tramita na Justiça, e a realização de reunião de audiência pública, na Câmara Municipal, para debater o assunto com autoridades locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 10h19min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que o PL 2333 2008 seja baixado em diligência às Secretarias Estaduais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 23h29min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a emenda ao PL 2771 2008 , de autoria do Deputado Bráulio Braz; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública, no Município de Serranópolis de Minas, para discussão de assuntos relacionados ao conflito do Parque Estadual da Serra Nova do Talhado; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em audiência pública, para discussão sobre as perspectivas da aquicultura e dos seus impactos no desenvolvimento e no meio ambiente de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando audiência pública, no Município de Bom Sucesso, com a finalidade de discutir questões relativas a pesca predatória no Rio das Mortes e a transposição dos peixes da Usina do Consórcio do Funil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 16h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado da reunião de 05/08/2009 às 11 horas, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Zenaido Lima da Fonseca, da Emater-MG. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva das Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Copasa pedido de providências para que o projeto de controle de odores na Estação de Tratamento de Esgotos de Nova Contagem seja implantado com o máximo de empenho e agilidade; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e ao Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, a fim de que seja adotado parâmetro técnico para disciplinar a construção de Estações de Tratamento de Esgoto - Etes - em áreas densamente ocupadas, a exemplo do disposto na Deliberação Normativa nº 52, de 2001, do Copam, que dispõe sobre sistemas adequados de disposição final de lixo; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que sejam encaminhados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pedidos de informações sobre o histórico do processo de regularização ambiental do empreendimento de mineração de areia da empresa Samitra Mineração e Transporte Ltda., situada no Município de São José da Lapa, assim como cópias de todos os documentos que constam no referido processo; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram Central - pedido de providências para que se verifiquem os níveis de emissão de gases e partículas emitidos pelas indústrias Belocal e Ical, situadas no Município de São José da Lapa, e que os laudos técnicos dessa verificação sejam enviados a esta Comissão; requerimento do Deputado Almir Para, solicitando que seja realizada visita técnica às instalações do empreendimento de mineração de areia realizado pela empresa Samitra Mineração e Transporte Ltda, no Município de São José da Lapa; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater questões referentes à má qualidade do ar no Município de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 06/08/2009, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2771 2008 de autoria do Deputado Padre João; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10h10mim, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de apresentar o software de metodologia de avaliação vetorial de desempenho ambiental chamado Pirâmide, programado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT -, de acordo com o modelo desenvolvido pelo Engenheiro Civil Ricardo Wagner Reis Duarte (responsável exclusivo pela metodologia). Estiveram presentes: José Lucena Vaz, Professor da Escola de Música da UFMG; Ricardo Wagner Reis Duarte, Engenheiro Civil, Mestre em Habitação pelo IPT. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutirem, em audiência pública, a qualidade da água do Córrego Liso e os impactos na saúde da população de São Sebastião do Paraíso; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando audiência pública municipal em Montes Claros para debater as consequências geradas ao Projeto Jaíba e ao Norte de Minas pela equiparação do Bioma Mata Seca à Mata Atlântica, conforme delimitação feita no mapa oficial do IBGE editado em 2009; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutirem e buscarem soluções para os problemas burocráticos e operacionais que estão prejudicando o atendimento aos cidadãos nas unidades do IEF, do Igam e das Suprams, assim como nos demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para discutir a interpretação e a aplicação, pelos órgãos ambientais do Estado, da Lei Federal nº 11428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e do Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta essa lei, da aplicação da Emenda nº 19 ao PL 2771 2008 , que dispõe sobre a política florestal e de biodiversidade no Estado e do art. 7º da Lei Delegada 125 2007 , que dispõe sobra a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião no Município de Itajubá para, em audiência pública, discutir os impactos ambientais e eventuais irregularidades envolvendo extração de areia no Rio Sapucaí, no Município de Piranguinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados. Inclui ainda 6 requerimentos dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando: (1) audiência pública para debater o impacto do uso de agrotóxicos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (2) audiência pública para debater a instalação pela Codevasf de cinco grandes barramentos de água nos Rios das Velhas (Santo Hipólito), Paracatu e Urucaia, projetos integrantes do processo de transposição do Rio São Francisco; (3) audiência pública para discutir ações de tratamento de esgoto na bacia hidrográfica do Rio das Velhas com foco no sistema de tratamento de esgoto dos Municípios de Sabará, Nova Lima e Sete Lagoas; (4) audiência pública para discutir a integração da gestão ambiental com a gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, com foco no processo de licenciamento ambiental, no enquadramento das águas no âmbito da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (5) encaminhamento de pedido de providências para o departamento de Estradas e Rodagens - DER - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real; (6) encaminhamento de pedido de providências para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real