Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10h10mim, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de apresentar o software de metodologia de avaliação vetorial de desempenho ambiental chamado Pirâmide, programado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT -, de acordo com o modelo desenvolvido pelo Engenheiro Civil Ricardo Wagner Reis Duarte (responsável exclusivo pela metodologia). Estiveram presentes: José Lucena Vaz, Professor da Escola de Música da UFMG; Ricardo Wagner Reis Duarte, Engenheiro Civil, Mestre em Habitação pelo IPT. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutirem, em audiência pública, a qualidade da água do Córrego Liso e os impactos na saúde da população de São Sebastião do Paraíso; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando audiência pública municipal em Montes Claros para debater as consequências geradas ao Projeto Jaíba e ao Norte de Minas pela equiparação do Bioma Mata Seca à Mata Atlântica, conforme delimitação feita no mapa oficial do IBGE editado em 2009; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutirem e buscarem soluções para os problemas burocráticos e operacionais que estão prejudicando o atendimento aos cidadãos nas unidades do IEF, do Igam e das Suprams, assim como nos demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para discutir a interpretação e a aplicação, pelos órgãos ambientais do Estado, da Lei Federal nº 11428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e do Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta essa lei, da aplicação da Emenda nº 19 ao PL 2771 2008 , que dispõe sobre a política florestal e de biodiversidade no Estado e do art. 7º da Lei Delegada 125 2007 , que dispõe sobra a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião no Município de Itajubá para, em audiência pública, discutir os impactos ambientais e eventuais irregularidades envolvendo extração de areia no Rio Sapucaí, no Município de Piranguinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados. Inclui ainda 6 requerimentos dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando: (1) audiência pública para debater o impacto do uso de agrotóxicos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (2) audiência pública para debater a instalação pela Codevasf de cinco grandes barramentos de água nos Rios das Velhas (Santo Hipólito), Paracatu e Urucaia, projetos integrantes do processo de transposição do Rio São Francisco; (3) audiência pública para discutir ações de tratamento de esgoto na bacia hidrográfica do Rio das Velhas com foco no sistema de tratamento de esgoto dos Municípios de Sabará, Nova Lima e Sete Lagoas; (4) audiência pública para discutir a integração da gestão ambiental com a gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, com foco no processo de licenciamento ambiental, no enquadramento das águas no âmbito da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (5) encaminhamento de pedido de providências para o departamento de Estradas e Rodagens - DER - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real; (6) encaminhamento de pedido de providências para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável