Dossiê / Processo 2009-19RO-MAD - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-19RO-MAD

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/09/2009 - 22/09/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10h10mim, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de apresentar o software de metodologia de avaliação vetorial de desempenho ambiental chamado Pirâmide, programado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT -, de acordo com o modelo desenvolvido pelo Engenheiro Civil Ricardo Wagner Reis Duarte (responsável exclusivo pela metodologia). Estiveram presentes: José Lucena Vaz, Professor da Escola de Música da UFMG; Ricardo Wagner Reis Duarte, Engenheiro Civil, Mestre em Habitação pelo IPT. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutirem, em audiência pública, a qualidade da água do Córrego Liso e os impactos na saúde da população de São Sebastião do Paraíso; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando audiência pública municipal em Montes Claros para debater as consequências geradas ao Projeto Jaíba e ao Norte de Minas pela equiparação do Bioma Mata Seca à Mata Atlântica, conforme delimitação feita no mapa oficial do IBGE editado em 2009; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutirem e buscarem soluções para os problemas burocráticos e operacionais que estão prejudicando o atendimento aos cidadãos nas unidades do IEF, do Igam e das Suprams, assim como nos demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para discutir a interpretação e a aplicação, pelos órgãos ambientais do Estado, da Lei Federal nº 11428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e do Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta essa lei, da aplicação da Emenda nº 19 ao PL 2771 2008 , que dispõe sobre a política florestal e de biodiversidade no Estado e do art. 7º da Lei Delegada 125 2007 , que dispõe sobra a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião no Município de Itajubá para, em audiência pública, discutir os impactos ambientais e eventuais irregularidades envolvendo extração de areia no Rio Sapucaí, no Município de Piranguinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados. Inclui ainda 6 requerimentos dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando: (1) audiência pública para debater o impacto do uso de agrotóxicos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (2) audiência pública para debater a instalação pela Codevasf de cinco grandes barramentos de água nos Rios das Velhas (Santo Hipólito), Paracatu e Urucaia, projetos integrantes do processo de transposição do Rio São Francisco; (3) audiência pública para discutir ações de tratamento de esgoto na bacia hidrográfica do Rio das Velhas com foco no sistema de tratamento de esgoto dos Municípios de Sabará, Nova Lima e Sete Lagoas; (4) audiência pública para discutir a integração da gestão ambiental com a gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, com foco no processo de licenciamento ambiental, no enquadramento das águas no âmbito da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (5) encaminhamento de pedido de providências para o departamento de Estradas e Rodagens - DER - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real; (6) encaminhamento de pedido de providências para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

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