Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Zenaido Lima da Fonseca, da Emater-MG. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva das Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Copasa pedido de providências para que o projeto de controle de odores na Estação de Tratamento de Esgotos de Nova Contagem seja implantado com o máximo de empenho e agilidade; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e ao Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, a fim de que seja adotado parâmetro técnico para disciplinar a construção de Estações de Tratamento de Esgoto - Etes - em áreas densamente ocupadas, a exemplo do disposto na Deliberação Normativa nº 52, de 2001, do Copam, que dispõe sobre sistemas adequados de disposição final de lixo; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que sejam encaminhados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pedidos de informações sobre o histórico do processo de regularização ambiental do empreendimento de mineração de areia da empresa Samitra Mineração e Transporte Ltda., situada no Município de São José da Lapa, assim como cópias de todos os documentos que constam no referido processo; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram Central - pedido de providências para que se verifiquem os níveis de emissão de gases e partículas emitidos pelas indústrias Belocal e Ical, situadas no Município de São José da Lapa, e que os laudos técnicos dessa verificação sejam enviados a esta Comissão; requerimento do Deputado Almir Para, solicitando que seja realizada visita técnica às instalações do empreendimento de mineração de areia realizado pela empresa Samitra Mineração e Transporte Ltda, no Município de São José da Lapa; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater questões referentes à má qualidade do ar no Município de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião