Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 26/04/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; errata da ordem do dia.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; requerimento do deputado Dilzon Melo requerendo solicitando ao presidente desta Casa a designação de uma comissão para que se verifique no Distrito de Correia de Almeida, Município de Barbacena, a existência de núcleo urbano já constituído com mais de 400 moradias, de escola pública de 1º grau completo e de edifício capaz de fornecer condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja designada uma comissão para averiguar o número de moradias existentes no distrito de Taparuba (com encaminhamento); lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Sérgio Ladeira, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Taparuba no Município de Ipanema, comunicando que após tomar conhecimento da representação do prefeito de Ipanema contra a emancipação do referido distrito, não pretende se manifestar sobre a representação e tampouco apresentar novos documentos, uma vez que acredita na seriedade e no senso de justiça da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Paulo Sérgio Ladeira; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja determinada perícia a fim de apurar o número de moradias que constituem o núcleo urbano do distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros, uma vez que a mencionada localidade será a sede, no caso de emancipação, do futuro município, formado pela fusão dos distritos de Aparecida do Mundo Novo, Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garças; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente da ALMG, informando que, devido ao surgimento de dúvidas quanto a interpretação do art. 5º da Lei Complementar 39 1995 , que altera a Lei Complementar 37 1995 , no que se refere a hipótese em que dois ou mais distritos pleiteem a emancipação importando, em seu conjunto, no descumprimento dos incisos IV, V, VI e VII do mencionado art. 5º, esta comissão definiu que, no caso de fusão de dois ou mais distritos, será considerada a distância da sede do município remanescente à sede do futuro município; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Márcio de Araújo, prefeito de Martinho Campos, manifestando seu irrestrito apoio a emancipação do Distrito de Ibitira, localizado no referido município; e do Sr. José Fagundes Rosa, presidente da Câmara Municipal de Igarapé, solicitando uma criteriosa análise por parte desta comissão sobre o processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas, ressaltado que, caso se efetive a emancipação do referido distrito, o Município de Igarapé ficará sem suas indústrias instaladas, além de não dispor mais de outra área onde se possa criar, um novo distrito industrial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Paula Adriana Massara Cócolo e Valda Maria Vieira Abranches, técnica responsável e coordenadora do setor de limites do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA – (2): (I) encaminhando o mapa municipal de João Pinheiro, com as distâncias em linha reta, do Distrito sede João Pinheiro a todos os distritos que pertencem a este município e seus respectivos percentuais de área, (II) encaminhando as medidas das distâncias em linha reta, dos Distritos sede, Januária, Caratinga, Inhapim, Brasília de Minas, Montes Claros e Manhuaçu, aos distritos pedidos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências das Sras. Paula Adriana Massara Cócolo e Valda Maria Vieira Abranches; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convocada reunião extraordinária para apreciar o parecer sobre o processo de emancipação do Distrito de Correia de Almeida; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do prefeito de Igarapé, solicitando uma análise criteriosa do processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas; e do Sr. Joaquim Pereira Neto, suplente de deputado estadual, parabenizando esta comissão pelo excelente trabalho que vem desempenhando e apresenta apoio irrestrito aos processos de emancipação dos Distritos de São Sebastião do Anta, São Domingos das Dores, Tabajara e Itajutiba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando o envio de correspondência ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral pedindo o expurgo dos eleitores irregulares, constantes na listagem do Distrito de São Pedro do Avaí, no Município de Manhuaçu; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. Israel Pinheiro Filho, secretário de estado de Obras Públicas, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre o Programa Estadual de Privatização de Rodovias, inclusive as alternativas propostas para a conclusão da Via Expressa que liga Betim a Contagem e Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Leomar Fagundes de Azevedo, diretor de Projetos do DER-MG; Paulo Mundim, vereador da Câmara Municipal de Betim; e Moacir Ferreira, assessor da Secretaria de Estado de Obras Públicas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1996, às 14 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. José Militão Costa, secretário de Estado de Assuntos Municipais; Sebastião Helvécio Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; João Alberto Vizzotto, superintendente da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda; e Maria Coeli Simões Pires, procuradora da ALMG, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a administração do novo município até a sua instalação, a participação do novo município até sua instalação, a participação do novo município nas parcelas das receitas distribuídas aos municípios remanescentes, as eleições de 1996 nos novos municípios e a autonomia municipal.

Estiveram presentes: Eliane Lima Xavier, diretora judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Dídimo Inocêncio de Paula, diretor do Fórum Eleitoral da Capital.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Jairo Ataíde solicitando formulação de convites às autoridades em que cita; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) às obras de duplicação da Rodovia BR-381, entre o Km 420 e o Km 535 – Betim a Oliveira, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, realizada em 04/12/1996, às 8h30min, com o objetivo de verificar a real situação dos comerciantes locais frente a interdição daquele trecho.

Estiveram presentes: João Tadeu da Costa, coordenador dos subtrechos 1 e 2 do Km 420 ao Km 509 – Betim a Itaguara; José Geraldo Remigio, coordenador do subtrecho 3 do Km 509 ao Km 535 – Itaguara a Oliveira.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 22/11/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas nº1 e nº2, de autoria do deputado Antônio Andrade, e nº3 de autoria do deputado José ao PL 562 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento não recebido do deputado João Batista de Oliveira solicitando o reexame, por esta comissão, de recurso da Comissão Emancipacionista do Distrito de Serra Azul, no Município de Mateus Leme, com o objetivo de contestar informações prestadas pelo prefeito daquela localidade sobre a existência do número de moradias no núcleo de prédio para abrigar o novo governo municipal (com anexos); requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando o envio de ofício ao presidente desta Casa pedindo o encaminhamento de correspondência ao TRE para que seja realizada a consulta plebiscitária nos Distritos de Riacho da Cruz e Brejo do Amparo, no Município de Januária, tendo em vista o resultado contrário dos plebiscitos nos Distritos de Tijuco e São Joaquim localizados no referido município; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 9h43min, com o objetivo de apreciar as emendas nºs 7 a 19, apresentadas em Plenário durante a discussão em 1º turno do PL 568 1995 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pedido de destaque de votação das propostas de emendas; as listas de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 9h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério Junqueira Alvim, diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, encaminhando retificações necessárias à Lei 12030 1995 ; e do Sr. José Lopes Filho, representante do Movimento Popular Pró-Moralização do Poder Legislativo, tecendo comentários a respeito das emancipações de distritos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Lopes Filho e Paulo Rogério Junqueira Alvim (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando informações sobre os procedimentos que serão adotados por esta comissão quanto a tramitação do processo de anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, situados no Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga, apresentado mediante o RQE 143 1995 ; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 28/02/1996, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (3): (I) comunicando o plebiscito ocorrido no distrito de Brejo do Amparo, Município de Januária, designando a data de 03/10/1996 para a sua realização; (II) encaminhando quadro sinótico que retrata o resultado da consulta plebiscitária realizada no Distrito de Nova Belém (Of. 1.300/1995 SGM); (III) comunicando o resultado não favorável do processo de emancipação dos distritos em lista anexa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Sebastião Rosenburg (com anexo/com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Sr. Israel Pinheiro Filho, secretário estadual de Obras Públicas, para comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o Programa Estadual de Privatização de Rodovias, inclusive apresentando alternativas para a conclusão da Via Expressa que liga Betim a Contagem e Belo Horizonte; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados os Srs. Sérgio Augusto Messidor de Castro, superintendente regional da Rede Ferroviária Federal em Minas Gerais e Marcos Lúcio Siqueira, superintendente da Cia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – Demetrô –, para comparecerem a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o transporte de Massa – Trem Metropolitano e Suburbano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado João Batista solicitando que esta comissão promova uma audiência pública com os representantes dos 97 novos municípios, bem como os representantes das Comissões Paritárias constituídas e com os prefeitos dos municípios remanescentes, para debater a questão do rateio de recursos orçamentários e a legislação eleitoral aplicável após novos municípios, convidando também, para serem expositores, representantes do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da Secretaria de Estado da Fazenda, e da Consultoria desta Casa; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 03/04/1996, 20/03/1996 e 13/03/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de ouvir os Srs. Marcos Lúcio Siqueira, superintendente da Cia. Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – Demetrô –; e Cláudio Guimarães de Assis Velho, representante da Rede Ferroviária Federal em Minas Gerais, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre o transporte de massa, trem metropolitano, e suburbano na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maurício Caminhas, vereador da Câmara Municipal de Betim; e Delso Batista, representante da Associação da Vila Recreio e Teresópolis de Betim.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 24/04/1996, não realizada.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1996, às 9h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sr. Maria de Lourdes Pimenta Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Capelinha, comunicando a homologação do projeto que fixa em nove o número de vereadores para o recém-criado Município de Agelândia; do Sr. Carlos Augusto Ribeiro da Motta, encaminhando sugestões relacionadas com a atual situação dos municípios recém-criados; e do Sr. Jamil Reston, superintendente adjunto do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam –, solicitando relação contendo os nomes dos novos municípios, bem como os nomes dos remanescentes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Maria de Lourdes Pimenta Barbosa, Carlos Augusto Ribeiro da Motta e Jamil Reston; requerimento do deputado José Henrique solicitando ao presidente desta Casa que encaminhe ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias à realização de consulta plebiscitária à população de Itabirinha da Mantena, com a finalidade de saber se está de acordo com a alteração do nome desse Município para Itabirinha; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Sr. Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa, a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do órgão na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no que se refere aos problemas relativos ao abastecimento de água tratada e os serviços de rede e de tratamento de esgoto sanitário e as providências que estão sendo adotadas para resolvê-los; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 12/06/1996, 05/06/1996, 29/05/1996 e 15/05/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 26/06/1996, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja convidado a participar dos trabalhos desta comissão, o Sr. Damião Campos Guimarães, engenheiro sanitarista e técnico da Fundação João Pinheiro, a fim de tratar de matéria de sua especialidade relacionada a saneamento básico; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do deputado José Henrique, presidente da comissão, ao 1º-secretário da ALMG solicitando a formulação de convites as autoridades que menciona.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de ouvir os Srs. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG e Damião Campos Guimarães, engenheiro sanitarista e técnico da Fundação João Pinheiro, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre os problemas relativos ao abastecimento de água tratada e aos serviços de rede e tratamento de esgoto sanitário, bem como acerca das providências que estão sendo adotadas para resolvê-los.

Estiveram presentes: Fábio Avelar e Henrique Bandeira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrqiue, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1996, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos Municípios Mineiros em maio de 1996, comparados aos valores de maio de 1995, com os resultados da Lei 12040 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Santos Portugal (com anexo); pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.