Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 9h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério Junqueira Alvim, diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, encaminhando retificações necessárias à Lei 12030 1995 ; e do Sr. José Lopes Filho, representante do Movimento Popular Pró-Moralização do Poder Legislativo, tecendo comentários a respeito das emancipações de distritos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Lopes Filho e Paulo Rogério Junqueira Alvim (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando informações sobre os procedimentos que serão adotados por esta comissão quanto a tramitação do processo de anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, situados no Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga, apresentado mediante o RQE 143 1995 ; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 28/02/1996, não realizada.