Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1996, às 9h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sr. Maria de Lourdes Pimenta Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Capelinha, comunicando a homologação do projeto que fixa em nove o número de vereadores para o recém-criado Município de Agelândia; do Sr. Carlos Augusto Ribeiro da Motta, encaminhando sugestões relacionadas com a atual situação dos municípios recém-criados; e do Sr. Jamil Reston, superintendente adjunto do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam –, solicitando relação contendo os nomes dos novos municípios, bem como os nomes dos remanescentes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Maria de Lourdes Pimenta Barbosa, Carlos Augusto Ribeiro da Motta e Jamil Reston; requerimento do deputado José Henrique solicitando ao presidente desta Casa que encaminhe ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias à realização de consulta plebiscitária à população de Itabirinha da Mantena, com a finalidade de saber se está de acordo com a alteração do nome desse Município para Itabirinha; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Sr. Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa, a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do órgão na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no que se refere aos problemas relativos ao abastecimento de água tratada e os serviços de rede e de tratamento de esgoto sanitário e as providências que estão sendo adotadas para resolvê-los; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 12/06/1996, 05/06/1996, 29/05/1996 e 15/05/1996, não realizadas.