Fotofrafia do Deputado Ailton Neves, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Vera Lúcia Martins de Souza Rossi, Belo Horizonte, acusando recebimento de correspondência e informando que, apesar de interessante, a sugestão referente ao juizado de pequenas causas não pode ser incluída considerando a etapa em que está o processo de elaboração constitucional

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Vera Lúcia Martins de Souza Rossi, Belo Horizonte, encaminhando cópia de Anteprojeto de lei sobre criação do juizado de pequenas causas, dados numéricos sobre a realização do número de audiências e solicitando inclusão de dispositivo no Projeto de Constituição Estadual referente à remuneração do trabalho de conciliadores e árbitros

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Otaciano Esteves Silva e Paulo Esteves Vieira, Fazenda Bela Vista, Frei Inocencio, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Tavares Pereira, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Celso Chaves Sá, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Lopes Monteiro, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Lopes de Oliveira, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por João Fernandes Leão, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Clube de Diretores Lojistas, Governador Valadares, Adailson Cunha Magalhães, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Governador Valadares, Adailson Cunha Magalhães, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Orcival D. Araujo Abreu, Setor Regional Peae, Governador Valadares, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Amantino Pinto Carreiro, Prefeito Municipal de Sardoá, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria do Porto, Presidente da Associação de Pequenos Produtores do Lontra, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Paulo Antônio Coelho Serra, Presidente do Sindicato Rural, Virginópolis, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Madalena Magalhães, Presidente da Câmara de Vereadores de Virginópolis, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Francisco Euler Campos, Presidente da Cooperativa de Produtores Rurais, Virginópolis, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Matozinhos Gomes Andrade, Presidente da Associação dos Produtores do Sardoazinho, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Honorato Sobrinho, Presidente da Associação de Pequenos Produtores do Manda-saia II, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Sebastião Lourenço, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Alberto Miray, Nilson Persiano e Issac Persiano, Fazenda Santa Rosa, Governador Valadares, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador Renato Fernandes, Coordenador de obras e Serviços Rurais do Semov, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador Eduardo Lages, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador Renato Fraga Valentim, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Diretor-Presidente da TV Leste, Governador Valadares, Edson Gualberto, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Virginópolis e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí - Ambas -, José Adolfo Ribeiro, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Durval Metzker Pimenta, Governador Valadares, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Angelo de Marco, Governador Valadares, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Fernando Luiz Monteiro, Vice-Presidente da Associação dos Avicultores da Região do Vale do Rio Doce - Avivale -, e Ricardo Guerra Coelho, Secretário da Avivale, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Lions Clube de Governador Valadares, José Neves, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da União Ruralista Rio Doce, Governador Valadares, Hélio Pascoal, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Fotografia do Deputado Anderson Adauto, em preto e branco, 12 X 18 cm e 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Comercial de Governador Valadares, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Sociedade Industrial de Café - Sicafe -, Governador Valadares, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Cooperativa Agropecuária do Vale do Rio Doce, José Miguel Merlo, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Sindicato Rural, Governador Valadares, José Lucca, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Gabriel G. S. Souza, Diretório do Partido da Frente Liberal, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Djalma Pereira da Silva, Presidente da Associação do Manda-Saia, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Laureano Coelho Menezes, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 22 2015, de autoria do deputado Ulysses Gomes e outros que acrescenta alínea ao inciso II, do art. 171 da Constituição Estadual (acrescenta ao rol de competência dos municípios a de legislar sobre horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica).

Membros efetivos: Professor Neivaldo (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar de Oliveira e Roberto Andrade. Membros suplentes: Paulo Lamac, Gustavo Valadares, Anselmo José Domingos, João Alberto e Douglas Melo.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 2011 , de autoria da Deputada Rosângela Reis e outros, que altera os arts. art. 61 , art. 390 , art. 171 e art. 173 da Constituição do Estado, para instituir a obrigatoriedade da elaboração e cumprimento do plano de metas e prioridades pelos Poderes Executivos Estadual e Municipais, com base nas propostas da campanha eleitoral.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Corrêa (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), André Quintão (relator), Antônio Júlio e Rosângela Reis. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Marques Abreu, Ulysses Gomes, Celinho do Sinttrocel, Luiz Henrique e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 2007 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que acrescenta inciso ao art. 76 da Constituição Estadual - determina que o Tribunal de Contas do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa separadamente e individualizados os pareceres prévios das contas do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Patrus Filho (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente e relator), Durval Ângelo, Fahim Sawan e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rômulo Veneroso, Dalmo Ribeiro Silva, Padre João, Fábio Avelar e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 2003 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que altera a Seção III do Capítulo II da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extingue o Tribunal de Alçada e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Mourão (presidente), Leonardo Moreira (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Doutor Viana e Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, Pinduca Ferreira, Chico Simões, Jayro Lessa e Domingos Sávio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1999 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que altera a Seção III do Capítulo II do Título IV da Constituição Estadual e acrescenta dispositivo ao art. 242 - determina que o Estado inclua o turismo como atividade educativa e promova a conscientização pública sobre o turismo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente e relator), Cabo Morais, Elbe Brandão e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, Hely Tarqüínio, Doutor Viana e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1996 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 161 da Constituição Estadual - proíbe que recursos públicos custeiem despesa com fundos de previdência de governador, secretário de estado e deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Bilac Pinto (relator), Hely Tarqüínio, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Antônio Genaro, Elmo Braz, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Marcos Helênio, Djalma Diniz, José Maria Barros, José Bonifácio, Kemil Kumaira, Miguel Barbosa, Glycon Terra Pinto, Gil Pereira, José Henrique, Antônio Roberto, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1992 , de autoria do deputado Paulo Pettersen, que dá nova redação ao art. 34 da Constituição Estadual - disciplina a concessão de licença a servidor estadual para desempenho de mandato em entidade sindical e associação de classe.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Jorge Hannas, Paulo Pettersen, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, João Batista e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmiro Nascimento, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Maria José Haueisen, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Hely Tarqüínio, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Paulo Carvalho, Gualter Monteiro, Roberto Carvalho, Bené Guedes e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Anderson Adauto, José Leandro Filho, Antônio Fuzatto, Roberto Amaral e Cleuber Carneiro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, recibos de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1982 , de autoria do deputado Fúlvio Fontoura, que altera o caput do art. 17, o art. 22 e seus §§ 1º, 2º e 3º, o caput do art. 26, o § 2º do art. 3 e o § 2º do art. 42 da Constituição Estadual e revoga o § 3º do art. 39 - dispõe sobre data de início e término dos períodos de funcionamento da ALMG; inviolabilidade parlamentar; convocação de suplente; elimina prazo para discussão de proposta de emenda à constituição; e adota procedimento nos casos de projetos de lei de autoria do governador não apreciados no prazo estipulado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Luiz Vicente Calicchio, Narcélio Mendes e Luiz Otávio Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Assad, Roberto Luiz Soares, Hidelbrando Canabrava, Cássio Gonçalves e Nelson Carvalho.

Inclui: resultado de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Alvimar da Silva Hemetério para o cargo de prefeito de Caxambu (10ª Legislatura).

Origem: MSG 628 1985, do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Jésus Trindade (presidente), Roberto Luiz Soares (vice-presidente), Jairo Magalhães Alves (relator), Ferraz Caldas e Felipe Néri. Membros suplentes: deputados José da Conceição, José Pereira, Nilson Gontijo, Euclides Cintra e Mário Pacheco.

Inclui: atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; mensagem; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18865 2009, Veto Total à Proposição de Lei nº 18869, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.

Referência: PL 301 2007 e MSG 328 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18085, de 15/04/2009.

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Almir Paraca e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Luiz Humberto Carneiro, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Jorge Raimundo Nahas para o cargo de superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig (14ª Legislatura).

Origem: MSG 107 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 07/04/2000 – Término das atividades: 09/05/2000

Membros efetivos: Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente e relator), Alberto Bejani, Carlos Pimenta e Marcelo Gonçalves. Membros suplentes: Geraldo Rezende, Irani Barbosa, Paulo Piau, Hely Tarqüínio e Bené Guedes.

Inclui: atas; resultados de reunião; lista de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; comunicações de substituição em reunião; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14457 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14457, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Peçanha o imóvel que especifica.

Referência: PL 207 1999 e MSG 123 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13696, de 01/09/2000.

Membros efetivos: deputados Amilcar Martins (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente e relator), Agostinho Silveira, Dimas Rodrigues e Glycon Terra Pinto. Membros suplentes: deputados Ailton Vilela, Cristiano Cânedo, José Milton, Ronaldo Canabrava e Nivaldo Andrade.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial de aquisição de obras para a biblioteca (5ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Nicanor Armando (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José de Castro, Homero dos Santos e Gerardo Grossi. Foram designados membros suplentes os deputados: Hugo Castelo Branco, Demerval Pimentel, Carlos Eloy e Martins Silveira.

Início das atividades: 18/02/1966 – Término das atividades: 27/05/1966

Inclui: atas; resultado de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para entrar em contato com os órgãos competentes a fim de se inteirar das diretrizes e dos programas da reforma agrária (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Bonifácio de Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio de Andrada (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Targino Raimundo, Edgar de Vasconcelos e Dalton Canabrava.

Início das atividades: 20/05/1969 – Término das atividades: 24/09/1969

Inclui: requerimento inicial; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de José Carlos de Alcântara para prefeito do Município de Lambari (7ª Legislatura).

Origem: MSG 361 1973, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Narcélio Mendes (presidente), Geraldo Quintão (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Anthero Rocha e Ivo Morais.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 29/11/1973; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marcos Affonso Ortiz Gomes para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF (17ª Legislatura).

Origem: MSG 47 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 22 2011 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente / relator), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Almir Paraca, Duilio de Castro e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Carlin Moura, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação: mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15734 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15734, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária no Estado, e dá outras providências.

Referência: PL 1078 2003 e Mensagem 155 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14938, de 29/12/2003.

VET 15738 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15738, que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 3º da LEI 11666, de 09/12/1994, que estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público.

Referência: PL 411 2003 e Mensagem 139 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14924, de 19/12/2003.

VET 15852 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15852, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências.

Referência: PL 1079 2003 e Mensagem 138 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14937, de 23/12/2003.

VET 15921 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15921, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Referência: PL 1081 2003 e Mensagem 156 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14939, de 29/12/2003.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Gil Pereira, Miguel Martini e Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Sebastião Helvécio, Weliton Prado, Paulo Piau, Carlos Pimenta e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimentos do deputado Biel Rocha justificando as razões de seu voto contrário aos vetos parciais; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a investigação e análise das consequências da aplicação da Resolução nº 6.518, de 16/02/1989, da Secretaria de Estado da Educação, que congelou o número de vagas na Rede Estadual de Educação.

Autoria: deputada Maria José Haueisen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), Maria Elvira (relatora), Rubens Garcia, José Duarte e Maria José Haueisen. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Fernando (vice-presidente), Jamil Júnior, Ferraz Caldas, Mauro Moraes e Sandra Starling.

Início das atividades: 13/04/1989 – Término das atividades: 11/010/1989.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relatório substitutivo (prejudicado); requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; relatório de atividades; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; roteiros de reuniões; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; listas de expedição de correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão.

Correspondência encaminhada ao Deputado Camilo Machado pelo Deputado Eurípedes Craide, encaminhando proposta a ser incluída na Constituição Estadual referente à remuneração e aposentadoria dos Juízes do Estado de Minas Gerais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vigário de Virginópolis, Padre Pedro João Daalhuizem, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Correspondência encaminhada ao Deputado Camilo Machado por Nadir Resende, Celina Azevedo, Walter Azevedo e Bertolino dos Santos Filho, serventuários da justiça, Estrela do Sul, solicitando apoio para equiparação do salário dos serventuários da justiça com os escrivães do crime

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Jadir da Silva Neto, solicitando apoio a emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição, responsabilizando o setor público pela extensão rural

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais da Comarca de Águas Formosas, Geraldo Antônio de Magalhães, ressaltando a necessidade de emendas ao texto do Anteprojeto de Constituição responsabilizando o setor público estadual e municipal pela extensão rural no Estado de Minas Gerais

Ofício 448/89, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Eurípedes Craide, enviando sugestões para a Constituição Estadual, elaboradas pelo Sindicato Rural de Paracatu, referentes às serventias de justiça

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria dos Anjos Abú Kamel Guedes e Julieta Abú Kamel Moreira, Itambacuri, encaminhando sugestões referentes à remuneração dos serventuários de justiça, titulares de cartórios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado José Duarte, acusando o recebimento de sua solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-0629-7 , AP-1551-2 e AP-2122-9 e informando sobre os seus respectivos pareceres

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Waldo Bonifácio de Oliveira, Governador Valadares, acusando recebimento de correspondência e informando que a solicitação referente à remuneração aos Defensores Públicos será examinada

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Waldo Bonifácio de Oliveira, Governador Valadares, discutindo a questão da remuneração doDdefensor Público

Ofício 519/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Eurípedes Craide, encaminhando sugestões da Associação dos Serventuários da Justiça do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -, Lincoln Rocha, fazendo uma crítica à sugestão de inserção, no texto constitucional, de gratificação ao magistrado que proferir 20 sentenças durante o mês, a título de produtividade

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Defensor Público, José Fabiano Coelho, solicitando a inclusão, na Constituição Estadual, de um capítulo específico sobre Defensoria Pública

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Waldete Batista Chaves, Mucuri, apresentando sugestão para elaboração da Constituição Estadual, referente à remuneração e aposentadoria do Juiz de Paz

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Aristides Coelho dos Santos, Resende Costa, acusando recebimento de correspondência e informando que as sugestões remetidas serão objeto de análise pela Relatoria da Assembleia Constituinte

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Aristides Coelho dos Santos, Resende Costa, solicitando que defenda, no Projeto de Constituição Estadual, emendas de interesse dos serventuários da justiça não remunerados pelos cofres públicos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Coordenador da Defensoria Pública de Ipatinga, Mário Ferreira da Silva, em resposta a abaixo-assinado encaminhado pelos Defensores Públicos de Ipatinga, acusando recebimento das sugestões referentes à Defensoria Pública e à Polícia Judiciária, e informando que serão objeto de análise por parte da Relatoria da Assembleia Constituinte

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Defensores Públicos de Ipatinga, encaminhando sugestões ao Projeto de Constituição Estadual, referentes à Defensoria Pública e à Polícia Judiciária

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Paulo Guimarães Carneiro, Araçuaí, apresentando sugestão para elaboração da Constituição Estadual, referente à remuneração e aposentadoria do Juiz de Paz

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Ubá, Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, solicitando apoio à Emenda nº AP-0862-1 proposta pelo Deputado Narciso Michelli, referente à efetivação dos substitutos dos cartórios do Estado, com pelo menos 5 anos de serviço

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Jorge Lasmar, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando que continue se empenhando para aprovação da Emenda nº AP-0302-6 , referente à isonomia de remuneração entre os procuradores da Advocacia-Geral do Estado e os procuradores da justiça do Ministério Público Estadual

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais, José Luiz Ribeiro de Melo, solicitando que continue se empenhando para aprovação da Emenda nº AP-0302-6 , referente à isonomia de remuneração entre os procuradores da Advocacia-Geral do Estado e os procuradores da justiça do Ministério Público Estadual

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Clube dos advogados, Benedito Miguel da Costa, solicitando que continue se empenhando para aprovação da Emenda nº AP-0302-6 , referente à isonomia de remuneração entre os procuradores da Advocacia-Geral do Estado e os procuradores da justiça do Ministério Público Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Geraldo José da Costa, solicitando apoio para a Emenda nº AP-0863-0 , de autoria do Deputado Narciso Michelli, referente à carreira da Defensoria Pública

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Nelson Barroso Júnior, Sabinópolis, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto serviços notariais e de registro, devido à sua complexidade, está sendo estudado acuradamente, com o objetivo de buscar uma solução razoável para a classe dos escrivães

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Nelson Barroso Júnior, Sabinópolis, solicitando apoio à Emenda nº AP-0307-7 de autoria do Deputado José Ferraz, referente aos serviços notariais e de registro

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado João Bosco Martins, encaminhando Emenda Modificativa nº AP-0326-3 , referente ao direito à propositura de ação de inconstitucionalidade

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Curador de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Messias N. Santiago, solicitando que o Deputado faça nova apreciação do Emenda nº AP-0928-8 , de autoria do Deputado Luiz Vicente, referente às funções do Ministério Público

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Maria de Lourdes Faria de Saint Martins e Therezinha Aparecida de Sousa, acusando recebimento de correspondência e informando que existe uma tendência da manutenção do art. 38 das Disposições Constitucionais Transitórias que parece atender às pretensões dos Defensores Públicos

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria de Lourdes Faria de Saint Martins e Therezinha Aparecida de Sousa, sugerindo reparos ao Projeto de Constituição Estadual referentes ao Defensor Público

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por José Martins de Oliveira, Governador Valadares, encaminhando sugestões para elaboração da Constituição Estadual, referentes à agilização dos trabalhos da justiça e ao meio ambiente

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Uberlândia, Virgílio Galassi, solicitando apoio para aprovação de dispositivo referente à criação de Tribunal de Alçada no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente, João Batista Camargo Filho, Vice-Presidente, Eliseu Marques de Oliveira, Tesoureiro, Jorge Alberto Alves Cabral, e Secretária, Walkyria Ferreira Costa, 13ª Subseção da OAB/MG, Uberlândia, solicitando apoio para aprovação de dispositivo referente à criação de Tribunal de Alçada no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz por Danilo Augusto Silveira, Poços de Caldas, solicitando apoio para rejeição de Emenda nº AP-2082-6 de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à criação de cartórios

Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz por Landulfo Silveira, Poços de Caldas, solicitando apoio para rejeição de Emenda nº AP-2082-6 de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à criação de cartórios

Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz por Silvestre Guimarães Ferraz, Poços de Caldas, solicitando apoio para rejeição de Emenda nº AP-2082-6 de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à criação de cartórios

Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz por José Botelho Imuniz Neto, Poços de Caldas, solicitando apoio para rejeição de Emenda nº AP-2082-6 de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à criação de cartórios

Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz por Cleber Banhos Lopes, Poços de Caldas, solicitando apoio para rejeição de Emenda nº AP-2082-6 de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à criação de cartórios

Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz por Olavo Barroso Swerts, Poços de Caldas, solicitando apoio para rejeição de Emenda nº AP-2082-6 de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à criação de cartórios

Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz por Benedito Pomarico, Poços de Caldas, solicitando apoio para rejeição de Emenda nº AP-2082-6 de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à criação de cartórios