Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1992 , de autoria do deputado Paulo Pettersen, que dá nova redação ao art. 34 da Constituição Estadual - disciplina a concessão de licença a servidor estadual para desempenho de mandato em entidade sindical e associação de classe.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Jorge Hannas, Paulo Pettersen, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, João Batista e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmiro Nascimento, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Maria José Haueisen, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Hely Tarqüínio, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Paulo Carvalho, Gualter Monteiro, Roberto Carvalho, Bené Guedes e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Anderson Adauto, José Leandro Filho, Antônio Fuzatto, Roberto Amaral e Cleuber Carneiro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, recibos de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.