Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1996 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 161 da Constituição Estadual - proíbe que recursos públicos custeiem despesa com fundos de previdência de governador, secretário de estado e deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Bilac Pinto (relator), Hely Tarqüínio, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Antônio Genaro, Elmo Braz, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Marcos Helênio, Djalma Diniz, José Maria Barros, José Bonifácio, Kemil Kumaira, Miguel Barbosa, Glycon Terra Pinto, Gil Pereira, José Henrique, Antônio Roberto, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.