Documentos relativos ao ciclo de debates Regularização Fundiária das Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, realizado no período de 23/11/2006 e 24/11/2006, em Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer a situação fundiária das Unidades de Conservação – UCS – do Estado e sua efetividade; discutir aspectos jurídicos para regularização fundiária das Unidades de Conservação – UCS; discutir a destinação e a dotação orçamentárias e o planejamento plurianual de recursos para regularização fundiária das Unidades de Conservação – UCS; sensibilizar o poder judiciário sobre a necessidade da regularização; discutir o impacto social da regularização.

O evento abordou os seguintes temas: “Palestra – situação das unidades de conservação do Estado de Minas Gerais”, “Aspectos jurídicos e legais da regularização fundiária das Unidades de Conservação – UCS”, “Fontes de recurso para regularização fundiária”, “Aspectos sociais da regularização” e “Efetividade das Unidades de Conservação – UCS – Estaduais”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcio Luiz Murta Kangussu, secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária; Orlando Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Ana Ivanete dos Santos, procuradora-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; José Bonifácio Borges de Andrada, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter-MG; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Célio Murilo de Carvalho Valle, diretor de Pesca e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Charles Alessandro Mendes, consultor jurídico do Instituto Estadual de Florestas – IEF – do Projeto de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais – Promata – do Banco de Desenvolvimento Alemão KFW; Brandão Teixeira, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Alex Fernandes Santiago, promotor de justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio São Francisco; Ronaldo César Vieira de Almeida, coordenador do Núcleo de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF – da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization – Unesco; Ênio Marcus Brandão Fonseca, gerente de Avaliação e Licenciamento Ambiental da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Silvério Seabra da Rocha, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Affonso Damásio Soares, engenheiro agrônomo superintendente técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Antônio Augusto Tonhão de Almeida, gerente do Parque Estadual do Rio Preto; José Noel Prata, proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural Vale Encantado – Uberaba.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Fundação Biodiversitas; Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter-MG; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema.