Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 63 - Regularização Fundiária das Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.1-15LEG-63

Título

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais

Data(s)

  • 26/10/2006 - 24/11/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos ao ciclo de debates Regularização Fundiária das Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, realizado nos dias 23 e 24/11/2006, em Belo Horizonte, com os objetivos de conhecer a situação fundiária das Unidades de Conservação – UCs - do Estado e sua efetividade; discutir aspectos jurídicos para a regularização fundiária das UCs; discutir a destinação e a dotação orçamentárias estaduais; o planejamento plurianual de recursos para a regularização fundiária das UCs; sensibilizar o poder judiciário sobre a necessidade da regularização; discutir o impacto social da regularização.

O evento abordou os seguintes temas: "Situação das unidades de conservação do Estado de Minas Gerais"; "Aspectos jurídicos e legais da regularização fundiária das UCs"; "Fontes de recursos para regularização fundiária"; "Aspectos sociais da regularização"; e "Efetividade da UCs estaduais".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Mauri Torres; José Carlos Carvalho; Márcio Luiz Murta Kangussu; Orlando Adão Carvalho; Ana Ivanete dos Santos; José Bonifácio Borges de Andrada; Humberto Candeias Cavalcanti; Luiz Antônio Chaves; Maria Dalce Ricas; Célio Murilo de Carvalho Valle; deputado Laudelino Augusto; Charles Alessandro Mendes; Brandão Teixeira; Alex Fernandes Santiago; Ronaldo César Vieira de Almeida; Ênio Marcus Brandão Fonseca; deputado Paulo Piau; Silvério Seabra da Rocha; Affonso Damásio Soares; Antônio Augusto Tonhão de Almeida; José Noel Prata; deputado João Leite.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Fundação Biodiversitas; Instituto de Terra de Minas Gerais – Iter/MG; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias e listas de presença; matéria jornalística; notícias do Assembléia Informa; documentos relacionados ao tema.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 18/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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