Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Elbe Brandão, solicitando que seja divulgado para os membros desta comissão o portfólio dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciência Gerenciais da UNA; do deputado Miguel Martini, comunicando seu impedimento de comparecer a esta reunião por estar representando a Unale no Senado Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elbe Brandão e Miguel Martini; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Mauro Lobo, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/10/1999, às 19h30min, no Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Alto Paranaíba, em Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, que cria o Código do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Elmiro Nascimento, prefeito de Patos de Minas; Clênio de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas; Maurício José de Carvalho, do Sindifisco; Eraida Caixeta Borges, presidente do Sindvest.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a afirmação do ex-vice-presidente da Cemig sobre a dilapidação do patrimônio público daquela empresa, por pate de seus diretores, e que vão “meter a mão” nos recursos da Cemig, a partir do afastamento dos diretores representantes dos sócios privados da AES.

Esteve presente: David Travesso Neto, ex-vice-presidente da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 19h30min, no auditório do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI – Sul, na cidade de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência nesta reunião, devido a compromissos anteriormente agendados, e que se faz representar por seu assessor Chico Pereira.

Estiveram presentes: Alberto Melo, presidente do CRDI – Sul; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; Sra. Adalgiza Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado de Comunicação Social; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Murilo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. César Claúdio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco; do Sr. Carlos Volpe de Paiva, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; do Sr. Melchior de Melo, superintendente regional do Incra; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, chefe da Unidade Central da Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja enviado ao presidente da Copasa pedido escrito de informação sobre onde foram aplicados os recursos liberados em 31/03/2000, pela Caixa Econômica Federal, referentes aos contratos informados em correspondência datada de 04 de abril deste ano; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam ouvidos por esta comissão os Secretários de Estado da Casa Civil e Comunicação Social e o de Planejamento e Coordenação Geral sobre as implicações financeiras e orçamentárias do PLC 10 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões 25/04/2000 e 11/04/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; e do Sr. Lázaro de Mello Brandão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público, em Plenário, para avaliar a implementação da Lei 12040 1995 e discutir propostas de mudanças contidas no PL 830 2000 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações aos secretários de Estado da Educação e da Fazenda sobre o PL 712/99; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja baixado em diligência à Secretaria do Estado da Fazenda, o que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS de 18% (dezoito) para 12% (doze por cento), incide nas operações internas com o óleo diesel, a fim de que a referida secretaria forneça dados sobre o impacto da redução pretendida na receita global do ICMS do Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre o PL 627/99; do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o aumento da carga tributária às microempresas com a nova Lei do Micro Gerais, convidando o secretário de Estado da Fazenda e representantes da Fiemg, da ACM-MG, do CDL e do Sebrae; do deputado Miguel Martini, solicitando reunião para obter informações sobre os precatórios cíveis que se encontram em poder do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com diversos órgãos, entre eles o secretário de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda, o presidente do Tribunal de Justiça e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos, referente ao mês de agosto de 2000, e demonstrativos de apuração relativa ao período de setembro de 1999 a agosto de 2000; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, encaminhando anexo do convênio celebrado entre essa secretaria e o Município de Juiz de Fora, com interveniência do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais para restauração e recapeamento de vias públicas; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado dos Direitos Humanos, comunicando assinatura de convênios entre essa secretaria, o ministério da Justiça e a Secretaria de Justiça do Estado, destinados aos projetos Programa Estadual de Proteção a Testemunhas Ameaçadas Provita e Núcleo de Atendimento a Vitimas de Crimes Violentos; do Sr. Ricardo Tripoli, secretário de Estado do Meio Ambiente, encaminhando cópia do oficio remetido por essa secretaria a várias autoridades, sugerindo a alteração do substitutivo adotado pela Comissão de Reforma Tributária, pelo relator Mussa Demes, à Proposta de Emenda a Constituição nº 175 de 1995; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão Social do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilha informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Minas Gerais, para manutenção dos serviços assistências de Ação Continuada e Rede de Abrigo; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de contrato assinado entre o Estado e a Caixa para a execução do programa de PASS/BID até 31/12/2000, e notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Copasa para a execução dos programas de pró-saneamento, com recursos do FGTS, PASS e Habitar de 1997 e 1998, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Marcelo Pereira Borgues, coordenador do CAC, encaminhando cópia do segundo termo aditivo ao convênio firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Estado, para alfabetização de jovens e adultos nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; do Sr. Nabor Júnior, senador, encaminhando cópia do Projeto de Lei do Senado nº 215/2000 (complementar) acrescentando dispositivo ao art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, respondendo a oficio de pedido de informação desta comissão, a requerimento do deputado Eduardo Hermeto, sobre o impacto financeiro do PL 88 1999 ; do conselheiro João Bosco Murta Lages, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia das notas taquigráficas e acórdão referentes a contratos e termos de apostila firmados entre o Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais e as empresas Jalk Ltda. e Conter Construção e Comércio S.A.; do Sr. Marcos Vinícius Sfoggia, do 3º Comando Aéreo Regional do Rio de Janeiro, comunicando a liberação de recursos financeiros para a reforma e expansão do aeroporto de Poços de Caldas; do Sr. Hermenegildo Gildão de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Andradina, comunicando a aprovação de requerimento do vereador Fernando Demário dos Santos e outros, para que sejam solicitadas ao presidente da República, ao ministro a Fazenda, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal providências urgentes para a concretização da reforma tributária no País; do Sr. Milton Tavares Campos, diretor da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado da Fazenda, comunicando a disponibilização na internet do Boletim Financeiro e Orçamentário; Boletim Informativo nº 65 do Tribunal de Contas da União.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau para que seja ouvido nesta Comissão um representante da Empresa Souza Cruz para debater o PL 1208 2000 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja ouvido o procurador-geral da Fazenda Pública Estadual para esclarecer uma execução fiscal contra a Companhia Vale do Rio Doce; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia das reuniões de 17/10/2000 e 24/10/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esportes, comunicando a celebração de convênios de cooperação técnicas entre a Secretaria de Estado de Esportes e os municípios de Ervália, Engenheiro Navarro e Jequeri; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, informando que foi considerado irregular o convênio 496.143 e seus apensos celebrados entre a Polícia Militar do Estado e diversas entidades, para patrulhamento de diversos bairros da capital; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado de Minas Gerais, com os recursos do Orçamento Geral da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; lista de correspondências com os respectivos assuntos; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja convidado a comparecer o superintendente-geral da Fhemig, Dr. João Baptista Magro Filho, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca das denúncias veiculadas na imprensa com relação a processos licitatórios dessa autarquia e outras possíveis irregularidades; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esporte; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do senador José de Alencar; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Luiz André Rico Vicente, diretor superintendente da Açominas; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, colocando-se à disposição desta Casa para celebração de convênio que permita a colaboração do Crea na fiscalização de obras públicas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Túlio de Melo; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião com a Comissão de Administração Pública, para apreciarem conjuntamente o PL 846 2000 ; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debater, com convidados que menciona, possíveis irregularidades que poderiam estar havendo nos serviços contratados por entidades do governo do Estado junto à MGS; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, para debaterem os investimentos desta instituição financeira no Estado, mais especificamente na área mineira da Sudene para este ano; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária para debater, com convidados que menciona, a situação dos frigoríficos e da avicultura mineira; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando debater juntamente com convidados que menciona o PL 627 1999 ; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando envio de ofício ao Sr. Carlos Henrique Leal Porto, sub-secretário de Administração do Sistema de Ensino do Estado e sócio da Planejar Consultores Associados S/C Ltda., solicitando que informe quais as prefeituras do Estado mantêm contrato de assessoria com a Planejar; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando ao secretário da Educação o afastamento imediato do sr. Carlos Henrique Porto, até que sejam apurados os indícios de irregularidades envolvendo a Planejar Consultores; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Castro Viana, coordenador em exercício de Defesa Civil, encaminhando cópia do primeiro e do segundo termo aditivo ao convênio nº 022/99, firmado entre a Sudene e o Estado, para dar continuidade ao programa emergencial de combate aos efeitos da seca; do Sr. César Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados a manutenção dos serviços assistências de Ação Continuada e Rede de Abrigo do ano de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para discutir e esclarecer os motivos veiculados na imprensa do adiamento da inauguração da fábrica de caminhões Iveco, no Município de Sete Lagoas, com convidados que menciona; a lista de presença; o resultado da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h30min, com o objetivo de esclarecer os termos do acordo firmado entre a União e o Estado de Minas Gerais sobre a renegociação da dívida pública.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Misabel Derzi, procuradora-geral do Estado e Alexandre Dupeyrat, assessor de Assuntos Especiais do Governo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 18h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 17 1999 ; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 23/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 14h00min, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre a proposta orçamentária para 2001, após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes: Fernando Faria Abreu, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Paulo Roberto Araújo, diretor de Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Minas Gerais; Leonardo Claudino Graça Boechat, assessor de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa; Renato Lima Costa, diretor de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Renato Cardoso Soares, secretário de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.