Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos, referente ao mês de agosto de 2000, e demonstrativos de apuração relativa ao período de setembro de 1999 a agosto de 2000; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, encaminhando anexo do convênio celebrado entre essa secretaria e o Município de Juiz de Fora, com interveniência do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais para restauração e recapeamento de vias públicas; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado dos Direitos Humanos, comunicando assinatura de convênios entre essa secretaria, o ministério da Justiça e a Secretaria de Justiça do Estado, destinados aos projetos Programa Estadual de Proteção a Testemunhas Ameaçadas Provita e Núcleo de Atendimento a Vitimas de Crimes Violentos; do Sr. Ricardo Tripoli, secretário de Estado do Meio Ambiente, encaminhando cópia do oficio remetido por essa secretaria a várias autoridades, sugerindo a alteração do substitutivo adotado pela Comissão de Reforma Tributária, pelo relator Mussa Demes, à Proposta de Emenda a Constituição nº 175 de 1995; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão Social do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilha informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Minas Gerais, para manutenção dos serviços assistências de Ação Continuada e Rede de Abrigo; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de contrato assinado entre o Estado e a Caixa para a execução do programa de PASS/BID até 31/12/2000, e notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Copasa para a execução dos programas de pró-saneamento, com recursos do FGTS, PASS e Habitar de 1997 e 1998, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Marcelo Pereira Borgues, coordenador do CAC, encaminhando cópia do segundo termo aditivo ao convênio firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Estado, para alfabetização de jovens e adultos nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; do Sr. Nabor Júnior, senador, encaminhando cópia do Projeto de Lei do Senado nº 215/2000 (complementar) acrescentando dispositivo ao art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, respondendo a oficio de pedido de informação desta comissão, a requerimento do deputado Eduardo Hermeto, sobre o impacto financeiro do PL 88 1999 ; do conselheiro João Bosco Murta Lages, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia das notas taquigráficas e acórdão referentes a contratos e termos de apostila firmados entre o Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais e as empresas Jalk Ltda. e Conter Construção e Comércio S.A.; do Sr. Marcos Vinícius Sfoggia, do 3º Comando Aéreo Regional do Rio de Janeiro, comunicando a liberação de recursos financeiros para a reforma e expansão do aeroporto de Poços de Caldas; do Sr. Hermenegildo Gildão de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Andradina, comunicando a aprovação de requerimento do vereador Fernando Demário dos Santos e outros, para que sejam solicitadas ao presidente da República, ao ministro a Fazenda, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal providências urgentes para a concretização da reforma tributária no País; do Sr. Milton Tavares Campos, diretor da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado da Fazenda, comunicando a disponibilização na internet do Boletim Financeiro e Orçamentário; Boletim Informativo nº 65 do Tribunal de Contas da União.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau para que seja ouvido nesta Comissão um representante da Empresa Souza Cruz para debater o PL 1208 2000 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja ouvido o procurador-geral da Fazenda Pública Estadual para esclarecer uma execução fiscal contra a Companhia Vale do Rio Doce; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia das reuniões de 17/10/2000 e 24/10/2000, não realizadas.