Correspondência encaminhada pelo Deputado José Duarte à Mesa Diretora da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a veiculação de uma campanha publicitária, por meio da mídia eletrônica, divulgando as principais inovações da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, aos Presidentes de Câmaras Municipais do Estado, convidando para participação no evento "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Índice do quadro de apoio à votação do Projeto de Constituição Estadual. Inclui o título da seção, número do artigo, número da página, artigos relacionados

Temas básicos da Lei Orgânica Municipal. Pronunciamento feito pelo Deputado Delfim Ribeiro, destacando a importância da elaboração de leis orgânicas na autonomia dos Municípios

Fôlder do Simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", contendo programa, natureza, objetivos, público alvo e informações sobre inscrições

Termo de Convênio entre o Conselho de Informação e Pesquisa - CINPE -, e a Secretaria de Estado da Casa Civil de Governo de Minas Gerais tendo como objeto a cooperação entre o Poder Executivo e o Legislativo com vistas à elaboração da nova Constituição Estadual até a data da sua promulgação

Telegrama encaminhado ao Deputado Neif Jabur pelo Coordenador do Projeto Ouro Preto Constituinte, Mauricio Danese, solicitando apoio à campanha para inserir na Constituição do Estado de Minas Gerais a criação da cidade satélite de Ouro Preto e a adoção de governo itinerante com sede em Ouro Preto nos meses de recesso parlamentar

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, dando informações sobre a Audiência Pública Regional realizada em Unaí

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/07/1989. Publicação da Ata da 52ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 26/07/1989. Publicação da ordem do dia da 52ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 05/08/1989. Publicação da Ata da 53ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 09/08/1989. Publicação da Ata da 54ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 05/08/1989. Publicação da ordem do dia da 54ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 10/08/1989. Publicação da Ata da 55ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 09/08/1989. Publicação da ordem do dia da 55ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 08/08/1989. Publicação da ordem do dia da 55ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 11/08/1989. Publicação da Ata da 56ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 15/08/1989. Publicação da Ata da 57ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 10/08/1989. Publicação da ordem do dia da 57ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 15/08/1989. Publicação da Ata da 58ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 11/08/1989. Publicação da ordem do dia da 58ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 24/08/1989. Publicação da Ata da 59ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 22/08/1989. Publicação da ordem do dia da 59ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 25/08/1989. Publicação da Ata da 60ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 23/08/1989. Publicação da ordem do dia da 60ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 26/08/1989. Publicação da Ata da 61ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 24/08/1989. Publicação da ordem do dia da 61ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/08/1989. Publicação da Ata da 62ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 25/08/1989. Publicação da ordem do dia da 62ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 30/08/1989. Publicação da Ata da 63ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 26/08/1989. Publicação da ordem do dia da 63ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 01/09/1989. Publicação da Ata da 64ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/08/1989. Publicação da ordem do dia da 64ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 05/09/1989. Publicação da Ata da 65ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 30/08/1989. Publicação da ordem do dia da 65ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 01/09/1989. Publicação de Errata referente à edição do "Diário do Legislativo" de 31/08/1989, página 45, coluna 2, incluindo o texto da Mensagem 1098/89

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 16/09/1989. Publicação da Ata da 66ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 16/05/1989. Publicação do discurso proferido em 02/05/1988 pelo Deputado Aureliano Chaves de Mendonça na reunião especial da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 20/12/1988. Publicação de edital de convocação da Comissão Constitucional para a reunião do dia 20/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 23/05/1989. Publicação da Ata da 3ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 23/05/1989. Publicação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 18/05/1989. Publicação de edital de convocação da Comissão Constitucional para a reunião do dia 18/05/1989

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 24/05/1989. Publicação da Ata da 5ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera normas previdenciárias da Constituição Estadual - introduz o caráter contributivo do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais, os quais deverão cumprir requisitos cumulativos para aposentadoria de idade (55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem), tempo de contribuição (30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem), tempo mínimo de 5 anos no cargo e de 10 anos no serviço público; veda expressamente a contagem de tempo fictício e o acúmulo de proventos com remuneração, excepcionando as acumulações lícitas previstas no texto constitucional; prevê a possibilidade de adoção do regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais; prevê adoção de teto igual ao do regime geral para os novos servidores, desde que o Estado institua regime de previdência complementar; autoriza o Estado a constituir fundos de natureza previdenciária; estabelece o cálculo dos proventos baseado no benefício médio, o qual leva em conta as contribuições do servidor, tanto para o regime próprio quanto para o regime geral; limita o valor das pensões a até 70% do valor de seu provento ou remuneração; determina a existência de um único órgão gestor da previdência.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Gustavo Valadares e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Rogério Correia, Doutor Ronaldo e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, listas de presença, pautas de reunião, e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2013 de autoria do deputado Cabo Júlio e outros, que acrescenta o inciso XVII ao art. 98 da Constituição do Estado, sugerindo a criação da Polícia do Judiciário.

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Cabo Júlio. Membros suplentes: deputados Leonardo Moreira, Romel Anízio, Adalclever Lopes, Ulysses Gomes e Rômulo Viegas.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2009 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que modifica o inciso VI, do art. 118 da Constituição Estadual - institui como parte legítima para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Chico Uejo, Gil Pereira e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis, Dimas Fabiano, Walter Tosta e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2001 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do art. 14 da Constituição Estadual - introduz a exigência de quorum especial para votação de lei autorizativa da venda de ações que garantam o controle direto e indireto, pelo Estado, em sociedades de economia mista e empresas públicas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Chico Rafael e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Edson Rezende, Antônio Genaro, Geraldo Rezende e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 162 da Constituição Estadual - proíbe a retenção ou a restrição ao repasse ou ao emprego dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Irani Barbosa (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas e José Braga. Foram designados membros suplentes os deputados: Wilson Pires, Aílton Vilela, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marília Carvalho de Melo para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 382 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 73 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Zé Maia (relator), Juarez Távora, Pompilio Canavez e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Lafayette de Andrada, Marques Abreu (vice-presidente), Almir Paraca, Adalclever Lopes, Glaycon Franco.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 07/03/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondências.

Inclui: ata.

Inclui: indicação para liderança, ata da reunião de deliberação de liderança, Acordo de Líderes que não incida sobre proposição.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Compreende as comunicações (cartas, ofícios, respostas aos requerimentos, cartões, convites, entre outros) recebidas pelo Poder Legislativo, de autoria de instituições públicas, instituições privadas e terceiros, durante as legislaturas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de assessoramento institucional de caráter político-parlamentar, notadamente aqueles vinculados às atribuições da Secretaria-Geral da Mesa, e também o trabalho desenvolvido no âmbito dos gabinetes dos deputados.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 30/05/1989. Publicação da Ata da 6ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 30/05/1989. Publicação da Ata da 7ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 06/06/1989. Publicação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 31/05/1989. Publicação de edital de convocação da Comissão Constitucional para a reunião do dia 31/05/1989

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 13/06/1989. Publicação da Ata da 9ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 02/08/1989. Publicação da Ata da 10ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 02/08/1989. Publicação da Ata da 11ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 09/08/1989. Publicação da Ata da 12ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 09/08/1989. Publicação da Ata da 13ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 10/08/1989. Publicação da Ata da 14ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 17/08/1989. Publicação da Ata da 15ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 30/08/1989. Publicação da Ata da 16ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 13/09/1989. Publicação da Ata da 17ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 15/09/1989. Publicação da Ata da 18ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 30/08/1989. Publicação de edital de convocação da Comissão Constitucional para a reunião do dia 30/08/1989

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 20/07/1989. Publicação da Ata da 46ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 21/07/1989. Publicação da Ata da 47ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 19/07/1989. Publicação da ordem do dia da 47ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 22/07/1989. Publicação da Ata da 48ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 20/07/1989. Publicação da ordem do dia da 48ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 26/07/1989. Publicação da Ata da 49ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 21/07/1989. Publicação da ordem do dia da 49ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 26/07/1989. Publicação da Ata da 50ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 22/07/1989. Publicação da ordem do dia da 50ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 27/07/1989. Publicação da Ata da 51ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/07/1989. Publicação de errata da Ata da 51ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 25/07/1989. Publicação da ordem do dia da reunião do dia 25/07/1989 da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 05/05/1989. Publicação do sumário: comparecimento e falta de "quorum" - reunião ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, em 03/05/1989

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 06/05/1989. Publicação da Ata da 13ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 09/05/1989. Publicação da Ata da 14ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 05/05/1989. Publicação da ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 10/06/1989. Publicação da Ata da 36ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 06/05/1989. Publicação da ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 08/06/1989. Publicação da ordem do dia da 36ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 11/05/1989. Publicação da Ata da 16ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 13/06/1989. Publicação da Ata da 37ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 09/05/1989. Publicação da ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 09/06/1989. Publicação da ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 12/05/1989. Publicação da Ata da 17ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 14/06/1989. Publicação da Ata da 38ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais