Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais, solicitando o apoio deste Poder na mediação e na busca de soluções para as reivindicações dos servidores estaduais do meio ambiente, que se encontram em greve desde 20/05/2016.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adriano Tostes de Macedo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3512 2016 , que dispõe sobre a extinção da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências (RQC 6205 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 17h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) solicitando o apoio da Casa contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, e encaminhando manifesto das referidas entidades contra as medidas propostas, das seguintes autoridades: (I) Francisca Isabel Ruela, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas; (II) Coordenação-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Federal de Terceiro Grau de Alfenas; de Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 4387 2016 (Of. 887 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3511 2016 , que extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG (RQC 6200 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na Feira do Mineirinho e a situação dos feirantes expositores com a empresa Fenacouro (RQC 6202 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados dispensados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS (RQC 6204 2016 ); requerimentos (2) do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as pendências apontadas pela Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania a respeito das entidades eleitas para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Associação Comunitária Lápis de Cor, Associação Arco-Íris, Federação Municipal de Associações de Moradores e Movimentos Populares de Iapu e Associação do Amor, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao controlador-geral do Estado (RQC 6207 2016 ); (II) à auditora setorial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 6208 2016 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o PL 3503 2016 e PL 3511 2016 (RQC 6209 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e tomar as providências necessárias quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação (RQC 6307 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os possíveis reflexos da política de incentivo à aderência ao Programa de Demissão Voluntária, anunciada pela direção da Cemig, na política de prestação do serviço de iluminação pública (RQC 6308 2016 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao Requerimento RQN 4572 2016 (RQC 6310 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em que esclarece os questionamentos realizados pelo deputado Felipe Attiê e outros deputados na audiência pública do dia 15/03/2016, quando foi apresentada a situação fiscal do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior; requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Ipsemg, ao Sisipsemg e ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública que debateu a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a revisão do plano de carreira dos servidores do Hospital Governador Israel Pinheiro (RQC 5821 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos servidores da saúde do Estado (RQC 5823 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Roberta Danelon Leonhardt e Eliane Cristina Carvalho, advogadas da Samarco Mineração, em resposta ao RQO 2388 2015 (Of. 3884 2015 SGM) ; de Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar, em resposta ao RQN 874 2015 (Of. 164 2016 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 3517 2015 (Of. 37 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação de abandono do Ginásio Jornalista Felipe Drummond, o Ginásio do Mineirinho, onde é possível verificar obras inacabadas, falta de manutenção e limpeza da área, com indicação até de focos da dengue (RQC 5680 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita à Central de Escoltas e à Penitenciária José Maria Alkimim, ambas no Município de Ribeirão das Neves, para verificar as condições de infraestrutura dessas unidades (RQC 5681 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para analisar a situação funcional da servidora Maria Helena Oliveira Campos (RQC 5682 2016 ) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para realizar o imediato pagamento de gratificação de periculosidade a todos os servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade, nos termos do art. 143 da Lei 869 1952 , que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (RQC 5810 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atestar a situação funcional da Sra. Ana Maria Ribeiro Abdo, servidora, para fins de expedição de título declaratório de apostilamento e concessão de aposentadoria (RQC 5812 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a existência de licitação para a abertura da linha de transporte coletivo interurbano entre o Município de Nova Lima e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins; a data de publicação do edital dessa licitação no Minas Gerais; as empresas que participaram do certame e os critérios para a definição da empresa vencedora; requer ainda seja a cópia desse edital encaminhada à comissão (RQC 5814 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da linha de transporte coletivo interurbano entre o Município de Nova Lima e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 5817 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 4918 2016 ), realizar audiência de convidados, para ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, para que preste esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de dezembro de 2015, realizado no dia 13/01/2016 e que habitualmente era pago no 5º dia útil do mês, e sobre as perspectivas para quitação da folha de pagamento nos próximos meses do corrente exercício.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, justificando sua ausência à reunião; de Odair Cunha, secretário de Estado de Governo, solicitando o reagendamento da reunião, uma vez que o tema em questão diz respeito à Secretaria de Estado de Fazenda.

Não foi realizada a audiência de convidados devido à ausência do convidado e Foram recebidos e votados requerimentos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior e Odair Cunha; requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados com os Srs. Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, com o objetivo de discutir a situação econômica e administrativa do Estado, em reunião da comissão a realizar-se em 15/03/2016, às 10 horas (RQC 5166 2016 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam convocados os Srs. José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira e administrativa do Estado, em especial no que se refere ao fluxo de caixa e às medidas administrativas relacionadas com o planejamento e a gestão da folha de pagamento do Poder Executivo, em reunião da comissão a realizar-se em 22/03/2016, às 10h (RQC 5168 2016 ); requerimento rejeitado dos deputados Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta solicitando que seja convocado o Sr. Helvécio Magalhães, secretário Estado de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do executivo, e o Sr. José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, para complementar informações, em reunião da comissão a realizar-se em 15/03/2016, às 10 horas (RQC 5165 2016 ).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6798 2016 ), realizar audiência pública, para debater a falta de examinadores no Detran para a aplicação dos exames de habilitação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 4500 2016 (Of. 1026 2016 SGM), (II) em resposta ao RQN 5087 2016 (Of. 1700 2016 SGM).

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Eliane Vieira de Sales, diretora da Auto Escola Opção – Santa Luzia; Elizabeth Martins de Morais, delegada de Polícia Civil, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG; Wagner Felix Soares e Carlos Renato Gomes Campos, coordenadores da Banca Examinadora; João Octacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Hugo e Silva, coordenador de apoio administrativo do Detran-MG; Antônio Marcos Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; Fabiano Tadeu Lopes, diretor da Auto Escola Ouro Minas; Ricardo Ribeiro da Silva, inspetor de investigadores da Polícia Civil; Altivo Zeferino de Freitas, examinador de trânsito do Detran-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ana Cláudia Oliveira Perry, delegada geral de Polícia, diretora do Detran-MG agradecendo o convite, destinado à Polícia Civil de Minas Gerais, para participar da referida Audiência Pública realizada por essa Comissão.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o porte de armas dos agentes prisionais contratados, subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional, órgão da administração pública do Estado (RQC 6900 2016 ) - com anexos; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que realizada audiência pública para debater a resolução de cursos para o ano de 2017, em que militares chamados para o Curso Especial de Formação de Sargentos poderão ter grave prejuízo em sua carreira (RQC 6901 2016 ) - com anexo.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa (RQC 6797 2016), realizar audiência pública, para ouvir o presidente da Codemig para que preste esclarecimentos sobre o PL 3482 2016 , que autoriza o Poder Executivo a receber os imóveis do complexo da Cidade Administrativa de Minas Gerais Presidente Tancredo de Almeida Neves que foram construídos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig; e o PL 3502 2016 , que Autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - os imóveis que especifica.

Foi realizada a audiência pública. Esteve presente: Marco Antônio Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escolha de indicados para ocupar cargos de direção, chefia e gerência de representação regional (RQC 6451 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3509 2016 , que extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências (RQC 6452 2016 ) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Farmácia de Minas (Farmácia de Todos), criado para garantir a assistência farmacêutica no Estado que, além do fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contempla ações voltadas à clínica e apio aos municípios (RQC 6338 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Minas Gerais Administração e Serviços - MGS - pedido de providências para atender às reivindicações dos funcionários terceirizados da Farmácia de Minas, especialmente quanto ao pagamento do adicional de insalubridade (RQC 6339 2016 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja formulada manifestação de apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que dispõe sobre a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal (RQC 6340 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de licitação nos municípios, a alteração do § 4º do art. 96 da Lei Complementar 102 2008 , que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências, e a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei complementar que viabilize o controle dos prazos constantes no § 3º do art. 96 da referida lei (RQC 6343 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo - Segov - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que enviem às autarquias, às empresas públicas e aos órgãos da administração pública direta e indireta que serão atingidos pela reforma administrativa representantes para prestar esclarecimentos aos servidores afetados por essa reforma (RQC 6346 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6347 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as supostas irregularidades na execução do contrato de parceria público-privada pactuado entre o Estado e a Minas Arena relativo ao Mineirão (RQC 6348 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao procurador-geral do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações relativas à execução do contrato de parceria público-privada firmado entre o Estado e a Minas Arena, especialmente as que constam em auditorias, processos e inquéritos realizados por esses órgãos (RQC 6350 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que sejam encaminhadas à Minas Arena as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6351 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Minas Arena a fim de obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o Estado e essa concessionária para a gestão do Mineirão, conforme preceituado pelo inciso IV do art. 14 da Lei 14868 2003 (RQC 6352 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias de Estado de Esporte e Juventude e de Planejamento e Gestão e à Controladoria-Geral do Estado a fim de debater e apurar as denúncias contra a Minas Arena relativas à gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - e obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o governo do Estado e essa concessionária quanto a essa gestão (RQC 6353 2016 ); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja convocado o Sr. André Luiz Santana Moraes, diretor-presidente da Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades abordadas na 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6355 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4920 2016 ), realizar audiência pública, para debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas do Estado.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados e foi recebido requerimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta (RQC 5166 2016 ), realizar audiência de convidados, para ouvir os Srs. Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, com o objetivo de discutir a situação econômica e administrativa do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 2735 2015 (Of. 3330 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 2736 2015 (Of. 3331 2015 SGM), (III) em resposta ao RQN 2737 2015 (Of. 3332 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações quanto à concessão de patrocínios a programas televisivos exibidos no Estado, especificando os programas, datas, valores repassados e suas finalidades (RQC 5046 2016 ).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil, em resposta ao RQN 593 2015 (Of. 858 2015 SGM); de Agostinho Fernandes Silveira e Cláudio Vanderly de Souza, presidente e coordenador de transporte da TransCon, respectivamente, em resposta ao RQN 2511 2015 (Of. 3259 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 3363 2015 (Of. 3363 2015 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 3363 2015 (Of. 3762 2015 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação de restaurante popular, nos moldes dos já existentes em Belo Horizonte, no Município de Frutal, disponibilizando, ainda, projetos e modelos de gestão (RQC 4800 2015 ) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência conjunta de convidados com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para apresentações de diagnósticos do cooperativismo e para o lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais - Frencoop-MG - na 18ª Legislatura (RQC 5215 2016); comunicação de matéria conclusiva.