Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Roberta Danelon Leonhardt e Eliane Cristina Carvalho, advogadas da Samarco Mineração, em resposta ao RQO 2388 2015 (Of. 3884 2015 SGM) ; de Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar, em resposta ao RQN 874 2015 (Of. 164 2016 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 3517 2015 (Of. 37 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação de abandono do Ginásio Jornalista Felipe Drummond, o Ginásio do Mineirinho, onde é possível verificar obras inacabadas, falta de manutenção e limpeza da área, com indicação até de focos da dengue (RQC 5680 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita à Central de Escoltas e à Penitenciária José Maria Alkimim, ambas no Município de Ribeirão das Neves, para verificar as condições de infraestrutura dessas unidades (RQC 5681 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para analisar a situação funcional da servidora Maria Helena Oliveira Campos (RQC 5682 2016 ) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para realizar o imediato pagamento de gratificação de periculosidade a todos os servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade, nos termos do art. 143 da Lei 869 1952 , que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (RQC 5810 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atestar a situação funcional da Sra. Ana Maria Ribeiro Abdo, servidora, para fins de expedição de título declaratório de apostilamento e concessão de aposentadoria (RQC 5812 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a existência de licitação para a abertura da linha de transporte coletivo interurbano entre o Município de Nova Lima e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins; a data de publicação do edital dessa licitação no Minas Gerais; as empresas que participaram do certame e os critérios para a definição da empresa vencedora; requer ainda seja a cópia desse edital encaminhada à comissão (RQC 5814 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da linha de transporte coletivo interurbano entre o Município de Nova Lima e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 5817 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.