Documentos relativos à 75ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento dos deputados Ambrósio Pinto, Adelmo Leão, Geraldo da Costa Pereira, Luís Fernando, Roberto Amaral e Wilson Pires, encaminhando a Deliberação 11 1997, que altera a Deliberação 10 1997, incluindo deputados na destinação da parcela integral da subvenção social, no valor de R$ 250.000,00; emenda à Deliberação 10 1997, rejeitada; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 91ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representantes da Fiemg, do Sebrae e do Sindifisco e o Sr. Marcus Pestana, secretário Adjunto do Planejamento e Coordenação Geral, para discutir o PL 1452 1997 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representantes do Sindifisco e o secretário municipal da Fazenda, Sr. Fernando Pimentel, para discutir as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado e pelos municípios; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, e Nelson Xisto Damasceno, advogado tributarista, para discutir o PL 1400 1997 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com o objetivo de discutir e elaborar propostas de emendas coletivas especificamente voltadas para Belo Horizonte, com os vereadores Célio Moreira e André Quintão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros para a Copasa, com recursos do FGTS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz (2); requerimentos (2) do deputado Miguel Martini solicitando que seja solicitado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do art. 76 , XII, da Constituição do Estado, que seja promovida diligência técnica: (I) em três trechos da obra de duplicação da Fernão Dias; (II) às obras de construção da usina hidrelétrica de Miranda, no Vale do Paranaíba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG, explicando o motivo de sua ausência e indicando para representá-lo os Srs. José Élcio Santos Montezi e Marcos Antônio Frade.

Estiveram presentes: Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas; Marcelo Marinho Couto, diretor do Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop-MG; José Élcio Santos Montezi, vice-diretor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Marcos Antônio Frade, assessor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Geraldo Fernandes, diretor do Centro de Orçamento da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Marcel de Paoli, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; e Hermes Batista, assistente militar da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades relativo ao segundo trimestre de 1997, que retrata o conjunto das ações e das atividades desempenhadas por esse órgão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, para fazer uma explanação sobre o programa de construção de barragens e poços artesianos, em implantação nos municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja pleiteada junto ao Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, uma visita desta comissão ao Vale do Jequitinhonha a fim de conhecer e fiscalizar as barragens recém-construídas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado um representante do Tribunal de Contas para acompanhar a comissão na visita às barragens recém-construídas no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a situação dos precatórios judiciais não pagos pelo Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG; Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado; João Luiz Avelar, assessor do presidente da OAB-MG; Gláucio Gontijo de Amorim, conselheiro da OAB-MG; e Heme Maria de Jesus, advogada do Escritório Gontijo de Amorim.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG, confirmando sua presença nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) ao último viaduto da Via Expressa Beatriz, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 27/11/1997, às 09 horas, com o objetivo de conhecer as obras de prolongamento da Via Expressa Leste-Oeste no trecho Contagem-Betim.

Inclui: a programação da visita; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando auditoria, com o auxílio do corpo consultivo desta Casa, que apure e discrimine a remuneração mensal recebida pelos conselheiros e pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado no ano de 1997, bem como as parcelas que compõem a referida remuneração; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que o PL 1392 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os Srs. Hildeberto Santos Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs –, e Renato Rebelo de Freitas, engenheiro chefe do Dnocs em Minas Gerais para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do referido Departamento no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam ouvidos representantes da Copasa-MG, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -, da Sudenor e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – sobre a construção de barragens e poços artesianos, bem como a disponibilidade de água no semiárido do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que o PL 1547 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam ouvidos os Srs. Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial – Cici –, Luiz Otávio Possas, presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja do Estado de Minas Gerais, Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Márcio Alves Martins, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Severino Francisco Sobrinho, presidente do Sindifisco, e técnicos da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos para subsidiar a apreciação dos projetos encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja convidado o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para fornecer dados necessários à apreciação do PL 1547 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 18 horas, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 1217 1997 e o PL 1279 1997 , do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 16 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1218 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; pedido de destaque de votação das propostas de emendas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Domingues, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a celebração terceiro termo aditivo do convênio firmado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e este Estado; e do Sr. Roberto de Melo Pinheiro, presidente da Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel –, solicitando apoio à emenda ao orçamento que trata de crédito para esse órgão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Daniel Domingues e Roberto de Melo Pinheiro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública com a finalidade de se apreciar o PLC 24 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 18 horas, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1426 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar, em turno único, o PL 1383 1997 , do deputado Péricles Ferreira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, solicitando cópia do protocolo da renegociação da dívida com a União, e a informação, em números absolutos e percentuais, dos valores da receita mensal, de janeiro a setembro de 1997, e os desembolsos realizados no pagamento das amortizações e giro da dívida mobiliária; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 30/09/1997, não realizada.

Documentos relativos à 81ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1997, às 15h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as providências já adotadas com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos municípios do Estado de Minas Gerais e apurar as variações no VAF dos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: João Heraldo Santos Lima, secretário de Estado da Fazenda; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça; João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado; deputado Carlos Pimenta; José Ferraz, conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas; Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda; João Alberto Vizzotto, diretor da Superintendência da Receita Estadual; Jânio Ramos, coordenador do VAF; Fábio Baeta da Costa, chefe de Gabinete do Tribunal de Contas; Antônio Eustáquio Rocha de Oliveira, diretor administrativo do Tribunal de Contas; Eustáquio Augusto dos Santos, assessor-chefe de Comunicação Social do Tribunal de Contas; e Renato Correia Brasil, assessor da Presidência do Tribunal de Contas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. Aloísio Hugo Guimarães, solicitando as notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os Srs. Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg, Sylvia Mayrink, do Sebrae, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco, Jorge Schmidt, da Secretaria de Estado da Fazenda, Alexandre Perissé de Abreu, da Secretaria de Estado da Fazenda, e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adaílton Ramos do Nascimento, procurador da República em Minas Gerais, encaminhando cópia do expediente enviado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no qual conclui pela inconstitucionalidade do Decreto 38948 1997 ; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, solicitando a esta Casa a manutenção, no orçamento para 1998, das dotações orçamentárias previstas para a referida universidade, bem como a destinação de recursos financeiros para a criação de um fundo de apoio ao estudante carente de Belo Horizonte e das unidades do interior; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, apresentando sugestões para redução de impostos incidentes sobre motocicletas a serem pagos por mototaxistas; do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, encaminhando termômetro de vendas de agosto de 1997; dos Srs. Hélio Fábio Pires da Silva, da Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. - Cenco -, Sandra de Andrade e Silva, advogada, Durval José Vieira Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind Saúde-MG - e Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, advogada, encaminhando manifestação de credores do Estado, em que protestam contra o não-pagamento, por este, de precatórios judiciais e comunicando as medidas por eles adotadas com vistas à solução do problema; do Sr. Homero Ferreira Diniz (5), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos para o (I e II) Estado e para (III - IV) a Copasa-MG; do Sr. Murilo Flores, secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, dando ciência da celebração de contrato entre esse Ministério e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata – Cooprata; e do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde – Cesmg –, apresentando propostas para o orçamento do Estado, no tocante à área de saúde.

Estiveram presentes: Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg; Sylvia Mayrink, do Sebrae; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; Jorge Schmidt, Alexandre Perissé de Abreu e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Adaílton Ramos do Nascimento, Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, Alfredo Pastori Neto, Cairo Gomes Vieira, Eduardo Silveira de Noronha Filho, Hélio Fábio Pires da Silva, Sandra de Andrade e Silva, Durval José Vieira Barros, Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, Homero Ferreira Diniz (5), Murilo Flores e José Rafael Guerra Pinto Coelho; correspondências dos Srs Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan -, informando que o assunto tratado é de competência da Secretaria de Estado da Fazenda, e da Sra. Maria Sylvia de Souza Mayrink, líder do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae Minas e coordenadora do Programa Simples/Micro Gerais em Minas Gerais, encaminhando material elaborado alusivo ao Micro Gerais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , com a finalidade de ouvir os Srs. Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios, que debaterão sobre a PEC 31 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 30/10/1998 e 23/10/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: oficios [2] solicitando uma rápida apreciação do PL 1452 1997 das seguintes autoridades: Eduardo Ladislau Marques, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais e David Crosland Guimarães, presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do convênio MMA/SRH nº 23/1997, celebrado entre o governo do Estado e esse ministério; do Sr. Efigênio Soares de Oliveira, 1º-secretário da Câmara Municipal de Janaúba, enviando cópia do Requerimento 174 1997, em que solicita o empenho desta Casa junto à Secretaria da Fazenda para que as multas do Detran possam ser parceladas; do Sr. Antônio Faria, da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp –, encaminhando cópia de documento enviado ao governador do Estado pela Câmara Especial de Integração Comunitária do Campus de Passos da UFMG, em que se solicita recursos para essa unidade; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa companhia e a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral; e do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I - III) à Copasa-MG e (IV) ao Estado e à Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de visita às obras de micro barragens da Copasa no Vale do Jequitinhonha.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Ladislau Marques, David Crosland Guimarães, Paulo Afonso Romano, Efigênio Soares de Oliveira, Antônio Faria, Manoel Geraldo Dayrell e Homero Ferreira Diniz (4); lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; substitutivo do PL 1150 1997 , do deputado Miguel Martini (rejeitado); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Área de Consultoria Temática informações sobre as alíquotas de IPVA praticadas em Minas Gerais, em Estados limítrofes e no Estado do Paraná, no ano de 1997, e as alíquotas a serem praticadas em 1998; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o secretário adjunto da Fazenda para fazer uma explanação sobre o PL 1452 1997 , do governador do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião do dia 13/11/1997, não realizada;.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1998, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os contratos, convênios e termos de cooperação celebrados entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e diversas entidades.

Estiveram presentes: Rúbio Paulino Coelho, do Comando-Geral da PMMG; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor da PMMG; Betinho Duarte, vereador de Belo Horizonte; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Elaine Matozinhos, vereadora de Belo Horizonte; e representantes de associações de bairros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Flores (3), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, comunicando que foi celebrado convênio entre esse Ministério e (I) a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Inconfidente - Aciapi -, (II) a Cooperativa das Empresas Rurais do Triângulo Mineiro e (III) a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente substituto de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, em 07/11/1997 e 13/11/1997, destinados ao Estado de Minas Gerais com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Homero Ferreira Diniz (12), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, (I) notificando as liberações de recursos financeiros, em 26/11/1997 a 28/11/1997, destinados ao Estado de Minas Gerais com recursos do FGTS, (II e III) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados à Copasa e ao Estado de Minas Gerais com recursos do FGTS, (IV - VI) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados à Copasa com recursos do FGTS, (VII - X) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados ao Estado com recursos do Orçamento Geral da União, e (XI e XII) encaminhando informações sobre contratos celebrados entre esta instituição e o Governo do Estado; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo (6), delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, enviando cópia do extrato dos convênios firmados entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e (I) o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal de Minas Gerais, (II) a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas de Minas Gerais, (III) a Associação Brasileira de Jochy Clubs, (IV) a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (V) a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador e (VI) a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do Projeto de Lei, de autoria do prefeito, que trata dos serviços tributários; do Sr. Carlos Roberto Valim dos Reis, secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, que encaminha sugestão para alteração nos critérios da Lei Hobin Hood II; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, comunicando que foi firmado o convênio nº 128/97 entre o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; do Sr. Ulysses César de Melo (2), subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cultura, informando que este Ministério firmou convênios com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras (2), secretária adjunta do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia dos termos aditivos (I) 3/97 e (II) 4/97; da Sra. Cécília Foloni Ferraz, coordenadora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a casa que o Ministério do Meio Ambiente celebrou convênio com o IEF para a execução do Projeto Qualidade Ambiental da Microbacia do Córrego do Tripuí"; do Sr. Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda - "RQN 2245 1997 ; do Sr. Joubert Coelho Pereira, presidente da Associação República Livre do Artesão Feiras da Liberdade, encaminhando denúncia irregularidade ou ilegalidade de ato de agente público estadual; e do Sr. Ciríaco Serpa Menezes, superintendente regional da Codevasf, encaminhando cópia do convênio firmado com a Universidade Federal do Mato Grosso para atendimento a estudantes dentro do que prevê o Programa de Apoio a Estudantes Recém-Formados da Codevasf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Murilo Flores (3), Ruy Soares Leal, Homero Ferreira Diniz (12), Arnaldo Lemos Figueiredo (6), Geraldo Jabbur, Carlos Roberto Valim dos Reis, José Gregori, Ulysses César de Melo (2), Maria Elizabeth Santiago Contreiras (2), Cecília Foloni Ferraz, Joubert Coelho Pereira e Ciríaco Serpa Menezes; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 19/02/1998, não realizada; documento sobre as ações do deputado Miguel Martini como presidente desta Comissão.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria Barra, vice-presidente da Fiemg e presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial do Vale do Rio Grande, solicitando empenho desta Comissão no encaminhamento imediato de projeto de lei autorizando o Governo Estadual a firmar convênio com a União para adesão ao Simples; do Sr. Antônio Drummond Diniz, diretor de Administração e Finanças da Codevale, encaminhando o relatório anual de atividades da Codevale, bem como as Contas e Balanços referentes à 1996; do deputado Carlos Mosconi, secretário de Estado de Assuntos Municipais, encaminhando o relatório das transferências que foram creditados a cada município de Minas Gerais; e oficios [4] reivindicando empenho desta Comissão no sentido de viabilizar projeto de lei para Minas Gerais aderir ao Simples, das seguintes autoridades: Almir Rodrigues, presidente do Centro das Indústrias do Vale do Rio Grande - Cigra, Daniel Fabre (2), presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba e Ariovaldo de Melo Filho, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial do Norte.

Estiveram presentes: Luiz Antônio Athayde Vasconcellos, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda; Afonso Maria Rocha, diretor do Sebrae; Geraldo Magela Pinto Garcia, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais; Bruno Quick Lourenço Lima, diretor da ACM; Stefan Bogdan Salej, presidente da Fiemg; Ildeu de Oliveira Santos, presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais; Anderson Souza Rocha, vice-presidente para Assuntos Econômicos da CDL; Fuad Gabriel Yazbeck, secretário da Fazenda de Juiz de Fora; João Carlos Vítor Garcia, secretário de Desenvolvimento de Juiz de Fora; Eugênio Celso Gonçalves e Maria Cristina Roza da Costa, assessores da Receita Federal; Raul de Matos Paixão Júnior, coordenador da Assessoria Econômica da CDL; Roberto Mendes Fajoli, representante da União dos Varejistas de Minas Gerais; Sylvia Mayrink, assessora do Setor de Políticas Públicas do Sebrae; Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda; e João Vizzoto, diretor-superintendente da Receita Federal.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Maria Barra, Antônio Drummond Diniz, deputado Carlos Mosconi, Almir Rodrigues, Daniel Fabre, Ariovaldo de Melo Filho, do Sr. Antônio Roberto, deputado estadual, solicitando as notas taquigráficas desta reunião, e do Sr. Ezequiel Rabelo, assessor Parlamentar, solicitando cópia do pronunciamento do Dr. João Heraldo Lima, referente a alienação de ações da Cemig; as notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.