Documentos relativos à 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a situação dos precatórios judiciais não pagos pelo Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG; Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado; João Luiz Avelar, assessor do presidente da OAB-MG; Gláucio Gontijo de Amorim, conselheiro da OAB-MG; e Heme Maria de Jesus, advogada do Escritório Gontijo de Amorim.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG, confirmando sua presença nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.