Dossiê / Processo 1997-71RO-FFO - 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-71RO-FFO

Título

71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/09/1997 – 20/11/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 56 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os Srs. Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg, Sylvia Mayrink, do Sebrae, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco, Jorge Schmidt, da Secretaria de Estado da Fazenda, Alexandre Perissé de Abreu, da Secretaria de Estado da Fazenda, e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adaílton Ramos do Nascimento, procurador da República em Minas Gerais, encaminhando cópia do expediente enviado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no qual conclui pela inconstitucionalidade do Decreto 38948 1997 ; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, solicitando a esta Casa a manutenção, no orçamento para 1998, das dotações orçamentárias previstas para a referida universidade, bem como a destinação de recursos financeiros para a criação de um fundo de apoio ao estudante carente de Belo Horizonte e das unidades do interior; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, apresentando sugestões para redução de impostos incidentes sobre motocicletas a serem pagos por mototaxistas; do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, encaminhando termômetro de vendas de agosto de 1997; dos Srs. Hélio Fábio Pires da Silva, da Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. - Cenco -, Sandra de Andrade e Silva, advogada, Durval José Vieira Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind Saúde-MG - e Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, advogada, encaminhando manifestação de credores do Estado, em que protestam contra o não-pagamento, por este, de precatórios judiciais e comunicando as medidas por eles adotadas com vistas à solução do problema; do Sr. Homero Ferreira Diniz (5), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos para o (I e II) Estado e para (III - IV) a Copasa-MG; do Sr. Murilo Flores, secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, dando ciência da celebração de contrato entre esse Ministério e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata – Cooprata; e do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde – Cesmg –, apresentando propostas para o orçamento do Estado, no tocante à área de saúde.

Estiveram presentes: Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg; Sylvia Mayrink, do Sebrae; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; Jorge Schmidt, Alexandre Perissé de Abreu e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Adaílton Ramos do Nascimento, Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, Alfredo Pastori Neto, Cairo Gomes Vieira, Eduardo Silveira de Noronha Filho, Hélio Fábio Pires da Silva, Sandra de Andrade e Silva, Durval José Vieira Barros, Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, Homero Ferreira Diniz (5), Murilo Flores e José Rafael Guerra Pinto Coelho; correspondências dos Srs Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan -, informando que o assunto tratado é de competência da Secretaria de Estado da Fazenda, e da Sra. Maria Sylvia de Souza Mayrink, líder do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae Minas e coordenadora do Programa Simples/Micro Gerais em Minas Gerais, encaminhando material elaborado alusivo ao Micro Gerais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , com a finalidade de ouvir os Srs. Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios, que debaterão sobre a PEC 31 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 30/10/1998 e 23/10/1998, não realizadas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Status

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Nível de detalhamento

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Descrição: 17/01/2018

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