Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando auditoria, com o auxílio do corpo consultivo desta Casa, que apure e discrimine a remuneração mensal recebida pelos conselheiros e pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado no ano de 1997, bem como as parcelas que compõem a referida remuneração; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que o PL 1392 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os Srs. Hildeberto Santos Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs –, e Renato Rebelo de Freitas, engenheiro chefe do Dnocs em Minas Gerais para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do referido Departamento no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam ouvidos representantes da Copasa-MG, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -, da Sudenor e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – sobre a construção de barragens e poços artesianos, bem como a disponibilidade de água no semiárido do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que o PL 1547 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam ouvidos os Srs. Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial – Cici –, Luiz Otávio Possas, presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja do Estado de Minas Gerais, Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Márcio Alves Martins, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Severino Francisco Sobrinho, presidente do Sindifisco, e técnicos da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos para subsidiar a apreciação dos projetos encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja convidado o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para fornecer dados necessários à apreciação do PL 1547 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.