Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do presidente da Câmara Municipal de Itabirito, em que solicita providências a esta casa, atendendo a requerimento do vereador Edgar Franzen de Lima, no sentido de transformar Ribeirão do Eixo em distrito de Itabirito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja viabilizada, mediante autorização da Mesa, a contratação de consultoria à Fundação João Pinheiro, objetivando a reavaliação dos cálculos apresentados por esta Casa constantes do Comparativo Por Faixa de Receita Municipal de ICMS Per-Capta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir sobre a licitação feita pela Cohab na Fazenda Marzagão em Sabará, envolvendo uma área de 1.200.000 m²,com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marco Regis, Aílton Vilela, João Leite, Pinduca Ferreira e Alberto Bejani, solicitando estudo técnico do PL 1756 2001 , que seja contratada instituição especializada para o referido estudo e que sejam solicitadas providências ao presidente desta Casa relativas à contratação da mencionada instituição; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; lista das reuniões da Comissão de fevereiro à março de 2002.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/04/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/04/2002 e 16/04/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Roberto Gomes Romêro, secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, fazendo considerações a respeito do percurso do anel viário de contorno Norte da RMBH.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Roberto Gomes Romêro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, para elaboração de parecer sobre os projetos de criação de regiões metropolitanas em tramitação nesta Casa e promover a troca de experiências entre representantes das atuais regiões metropolitanas, como Belo Horizonte, Vale do Aço e outras, e das regiões a serem criadas, conforme consta nos referidos projetos, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Tadeu José de Mendonça, superintendente-geral da Associação Mineira dos Municípios – AMM; José Osvaldo Lasmar, do Centro de Estudos Econômicos da Fundação João Pinheiro; João César de Freitas Pinheiro, geólogo e assessor parlamentar do Crea-MG; e Sued Parrela Botelho, vereador de Montes Claros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do presidente da comissão para o deputado Alberto Bejani; requerimento dos deputados Marco Régis, Aílton Vilela e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do DNER pedindo providências referentes aos marcos divisórios entre Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA – pedindo cópia do laudo relativo à demarcação do limite entre Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos deputados Marco Regis, Paulo Piau e Aílton Vilela solicitando que seja requerida ao presidente desta Casa a realização de um Fórum técnico para se discutirem as questões que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Marco Regis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emílio Carazzai, presidente da CEF, encaminhando exemplar da publicação Prêmio Caixa – Melhores práticas em gestão local; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 2747 2001 ; do Sr. Sebastião Lucas Filho (6), secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, encaminhando os relatórios mensais de atividades da associação referentes aos meses de abril a setembro de 2001; da Sra. Maria Elvira, deputada federal; do Sr. José Raidan Thomaz Ferreira, prefeito de Dom Joaquim, encaminhando uma cópia do decreto que declara o município em estado de calamidade pública; do Sr. Denilson Vitor Teixeira, conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal de Boa Esperança, encaminhando relatório das atividades desse órgão em 2001; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando uma cópia dos informes financeiros dessa Casa; do Sr. José Henrique Brito, prefeito de Águas Formosas, informando a instalação do distrito de Água Quente; do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora, encaminhando cópias de decretos que tratam da reorganização da estrutura administrativa desse Poder; e da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda – RQN 2879 2001 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emílio Carazzai, Bonifácio de Andrada, Sebastião Lucas Filho, Maria Elvira, José Raidan Thomaz Ferreira, Denilson Vitor Teixeira, Elvécio Lucas de Bastos Silva, Tarcísio Delgado e Helenice Machado Mendes Rutkowski; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando junto à Secretaria de Estado da Casa Civil a relação das verbas liberadas, a qualquer título, pelas secretarias e demais órgãos estaduais para o Município de Antônio Carlos, no período de janeiro a dezembro do ano de 2001; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o objetivo de debater os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas, especificamente nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja encaminhado ao Plenário desta Casa processo de emancipação do distrito de Garapuava, no Município de Unaí, conforme documentação que especifica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 22/10/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara de Rio Novo, encaminhando cópia de requerimento aprovado de autoria do vereador Heitor Ventura dos Reis Filho que trata de sugestão para que novas formas e reclassificação para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – sejam estudadas; do Sr. José Ferraz, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, em que comunica encaminhamento à Fundação João Pinheiro do conjunto de dados referente às contas do exercício de 2000, dos municípios do Estado de Minas Gerais; do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Ministério dos Transportes, em que informa a homologação dos marcos divisórios entre os Municípios de Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando edição do Jornal Observador de 27/09/2002, em que consta a publicação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2002; e exemplar da Revista de Administração Municipal do Ibam nº 237.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Ferraz e Elvécio Lucas de Bastos Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 15/10/2002, 08/10/2002, 01/10/2002, 24/09/2002, 17/09/2002, 19/09/2002 e 03/09/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 21/05/2002, 14/05/2002 e 07/05/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 03/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar do jornal Noticiário do Ibam; convite para as comemorações dos 50 anos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e do Sr. Tadeu Mendonça, superintendente da Associação Mineira de Municípios, encaminhado exemplar do Anuário Mineiro de Municípios 2002.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 26/11/2002, 19/11/2002, 12/11/2002, 05/11/2002 e 29/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com a finalidade de se ouvirem representantes da ONG Instituto Horizonte sobre o Projeto Estratégico da Grande BH, com propostas para a reestruturação do modelo de gestão e planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Marcos Régis para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplares da Revista de Administração Municipal referente à capacitação, acessibilidade e servidores públicos municipais; noticiário do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e documentação relativa à emancipação do Distrito de São José do Ituêto, Município de Santa Rita do Ituêto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/12/2002, não realizada.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Ferraz, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando sobre a relação das verbas liberadas por secretarias e órgãos estaduais para o Município de Antônio Carlos, no período de janeiro a dezembro de 2001.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta, em que solicita audiência pública em Juramento, para debater a situação desse município após a construção da barragem do rio Juramento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 02/04/2002, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o problema relacionado com a demarcação do limite entre os Municípios de Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete, à altura aproximadamente do km 638,8 da Rodovia BR-040, onde se localiza a histórica “Fazenda dos Macacos”.

Estiveram presentes: Pe. Henrique Batista do Nascimento, prefeito de Cristiano Otoni; Hamilton Fernandes Guimarães, assessor jurídico do prefeito de Cristiano Otoni; Breno Esteves Lasmar, assessor jurídico do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; Eugênio Ângelo Arreguy Amado e Paula Adriana Massara, geógrafos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Marco Regis solicitando audiência pública para debater os serviços de recepção e retransmissão dos canais das geradoras de televisão instaladas no Estado com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 27/08/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplares da Revista de Administração Municipal e do Relatório de Atividades 2001 , do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e do Sr. Leonardo Monteiro, vereador e presidente da União das Câmaras Municipais de Minas Gerais – Ucamig –, encaminhando ofício com sugestões dos vereadores mineiros, em especial a criação da Comissão de Legislação Participativa por esta Casa.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Monteiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 20/08/2002, 13/08/2002, 06/08/2002 e 02/07/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 15h10min, obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre as razões que estão impossibilitando o cumprimento do calendário para apuração dos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS, nos critérios “educação”, “saúde” e “receita própria”, previstos na Lei 13803 2000 , que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Nunes Borges, diretor de Análise Formal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Adilson Duarte, diretor de Auditoria Externa do TCE-MG; José Tanajura Carvalho, diretor de Informática do TCE-MG; e Domingos Caldonazo de Almeida, pesquisador do Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Of. 2270/2001/SMG; notícia do Assembleia Informa; pedido de diligência; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública com a finalidade de se discutir o PLC 45 2001 ; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que o PLC 45 2001 seja baixado em diligência ao autor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/11/2001, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.