Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, para elaboração de parecer sobre os projetos de criação de regiões metropolitanas em tramitação nesta Casa e promover a troca de experiências entre representantes das atuais regiões metropolitanas, como Belo Horizonte, Vale do Aço e outras, e das regiões a serem criadas, conforme consta nos referidos projetos, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Tadeu José de Mendonça, superintendente-geral da Associação Mineira dos Municípios – AMM; José Osvaldo Lasmar, do Centro de Estudos Econômicos da Fundação João Pinheiro; João César de Freitas Pinheiro, geólogo e assessor parlamentar do Crea-MG; e Sued Parrela Botelho, vereador de Montes Claros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do presidente da comissão para o deputado Alberto Bejani; requerimento dos deputados Marco Régis, Aílton Vilela e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do DNER pedindo providências referentes aos marcos divisórios entre Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA – pedindo cópia do laudo relativo à demarcação do limite entre Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos deputados Marco Regis, Paulo Piau e Aílton Vilela solicitando que seja requerida ao presidente desta Casa a realização de um Fórum técnico para se discutirem as questões que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Marco Regis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.