Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira (RQC 766 2015), realizar audiência pública, para debater a preservação e revitalização da Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores - Contagem; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores - Contagem; Jeferson Rios Domingues, membro da Associação de Proprietários de Áreas da Várzea das Flores e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores - Contagem; Fabiano de Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Comerciantes de Várzea das Flores – Ascovar; Anselmo Ávila, engenheiro e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geraldo Magela da Costa, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Ronner Gontijo, Jeferson Rios Domingues, Fabiano de Oliveira Cruz e Anselmo Ávila.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita técnica para verificar a condição em que se encontra a Lagoa Vargem das Flores (RQC 2073 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Cássio Soares solicitando que seja enviado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a respeito da denúncia de lançamento de material proveniente da dragagem da Lagoa da Pampulha em áreas de nascentes da Bacia da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2076 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores (RQC 2077 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, com vistas a promover a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2078 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas relativas à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - no dia 03/06/2015 que debateu a preservação e a revitalização da Lagoa Várzea das Flores, para a Promotoria de Justiça dos Municípios de Contagem e Betim, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (RQC 2079 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública, no prazo de seis meses, tendo em vista avaliar o andamento dos trabalhos de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores (RQC 2080 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta de decreto de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, cuja composição do referido grupo de trabalho deve incluir o Instituto Estadual de Florestas – IEF -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, a Prefeitura Municipal de Betim, a Prefeitura Municipal de Contagem, o Ministério Público De Minas Gerais - MPMG - e o Conselho da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 2083 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Contagem, na pessoa do secretário Sant Clair Schmiett Terres, pedido de informações sobre a Lei Complementar 176 2014, que altera a Lei Complementar 065 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem, no sentido de saber se as alterações por ela promovidas foram precedidas de estudos de impacto urbanístico e ambiental e (II) requer informações sobre a Lei Complementar 175 2014, que regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 no Município de Contagem, alterando a Lei Complementar 33 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Contagem, e a Lei Complementar 82 2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, informando ainda se houve estudos de impacto urbanístico e ambiental e se foram atendidas as exigências legais estabelecidas no Estatuto das Cidades para alterações no Plano Diretor Municipal (RQC 2088 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte em resposta ao RQO 1846 2015 (Of. 1638 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública no Município de Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 3546 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater o plantio de eucalipto no Vale do Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes na relação a ser anexada (RQC 3547 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, na Câmara Municipal de Confins, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 765 2015), realizar audiência pública, para discutir o assoreamento e poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, especialmente em razão da operação e das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Douglas Gameiro, gestor de qualidade em meio ambiente da BH Airport – Confins; Ricardo de Magalhães Barbalho, gestor da APA Carste Lagoa Santa; Aysser Lopes Daher, vereador da Câmara Municipal de Confins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Douglas Gameiro, Ricardo de Magalhães Barbalho e Aysser Lopes Daher.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 12.

Finalidades:
a) promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais;
b) verificar a situação e o papel das associações de proteção animal;
c) discutir outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Leandro Genaro vice-presidente), Geraldo Pimenta, Elismar Prado e Iran Barbosa. Membros suplentes: Antônio Jorge, André Quintão, Tito Torres, Fred Costa e Ulysses Gomes.

Participantes das reuniões: Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alice Rabelo de Sá Lopes, coordenadora do Centro de triagem do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Aline de Jesus Matos, presidente da Associação Justo Olhar, representante dos protetores de animais de Montes Claros; Aline de Jesus Matos, presidente da Ong Associação Justo Olhar; Aloízio Pereira da Cunha, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; Aluisia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente na Comarca de Montes Claros; Amélia Margarida de Oliveira, médica veterinária do Projeto Veterinários na Estrada; Ana Liz Ferreira Bastos, doutora em Epidemiologia e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e diretora de Controle Animal do Município de Itabirito e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Anderson do Singeperon, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS; Ângelo Chequer, prefeito de Viçosa; Átila Torquato, da Organização Não Governamental Ajuda; Barbara Goloubeff, médica veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar de Minas Gerais; Cabo Zanola, vereador em São João del-Rei; Camila Flores Dias, presidente da Ong Espalhando Love; Carla Maria Sássi de Miranda, médica veterinária, vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Lázaro, vereador em Pará de Minas; Cátia Lacerda, protetora de animais; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniel Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniela Araújo Passos, presidente da Associação do Bem Pet; Délcio César Cordeiro Rocha, professor associado da UFMG; Domingos Edmilson Magalhães, vereador, secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Doutor Neidson, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; Drica Ribeiro, ativista da causa animal no Município de Uberlândia; Edimara Martins, vice-presidente da A4 Mineiro Divinópolis; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal; Eliana Malta, protetora de animais, diretora da Ong Rock Bicho; Elisângela Duque, vice-presidente do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Elizabeth Suzanne MacGregor, diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Eric Alves Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Érika Procópio Tostes Teixeira, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e protetora da causa animal; Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), vereador de Três Pontas; Helenice Machado Mendes, diretora da Associação Bichos Gerais; Ione Torquato de Oliveira Naves, defensora dos direitos animais; Isaqueu Mendes de Freitas, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andradas. Jean Cloude Santos, representante da Coordenadoria de Defesa dos Animais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte;
José Geraldo Lasmar, médico veterinário; Josiane Barreto Assunção, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama/MG; Justo Antônio Maciel, voluntário do Instituto Abolicionista Animal; Kelly Gontijo Resende, presidente da Associação de Apoio aos Animais Abandonados; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos Animais em Tiradentes; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito Municipal de Tiradentes; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcia Sales Monteiro, diretora do Instituto Abolicionista Animal; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Marcus de Mourão Motta, veterinário presidente da ONG Asas e Amigos; Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Maria Tereza Fonseca, colaboradora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais; Mariana Lacerda, vice-presidente da ONG SOS Bichinho; Mariana Licéia Campos de Oliveira, diretora de Zoonozes da Prefeitura de Contagem; Nilo Baracho, secretário Municipal de Saúde de Itajubá; Paulo Gilson Chopinho, vereador em São Lourenço; Paulo Sérgio Braga, vereador no Município de Goianá; Renata Dornelas, Idael Cristiano, Angélica Aniceto e Leila Grassi, voluntários da ONG SOS Bichinho; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rogério Marinho Junior, investigador da Polícia Civil; Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; Samylla Mol, pequisadora autônoma;Samylla Mol, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samylla Mól, pesquisadora; Sergio Bellas do Romariz, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado; Solange Tavares, psicóloga e protetora de animais; Soter Magno Carmo, vereador do Município de Montes Claros; Stefano Aguiar, deputado federal; Tania Negreiros, médica veterinária; Tenente PM Adenilson Brito, comandante da 1ª Cia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Val Consolação, ativista animal, presidente da Organização Não Governamental; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Vera Lúcia Rebelo, diretora financeira do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes; Vitor Márcio Ribeiro, médico veterinário e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Yara Sarmento Lacerda, diretora-presidente da ONG SOS Bichinho.

Início das atividades: 10/05/2017 - Término das atividades: 06/12/2018.

A comissão realizou visitas, debate público e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; registros de candidatura.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de informações sobre o estágio atual, o cronograma e a data de entrega do Plano de Manejo da APA Vargem das Flores (RQC 13009 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que suspenda a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira até que todas as dúvidas dos cidadãos potencialmente atingidos pela unidade de conservação sejam sanadas e (II) que seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a criação do referido parque (RQC 12459 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o estágio de implantação do sistema de portaria eletrônica do Parque Estadual do Ibitipoca, previsto no acordo firmado com o Ministério Público Estadual, bem como sobre o andamento das demais medidas pactuadas com vistas à proteção dos ecossistemas e à garantia da saúde e da segurança dos visitantes (RQC 12460 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que condicione a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, atualmente em estudo no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, à previsão de dotação de recursos, no orçamento estadual anual, para a regularização fundiária da unidade de conservação, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12461 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que sejam asseguradas, no ato que criar o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, regras de transição para o uso dos recursos naturais na área demarcada, de modo a compatibilizar a presença de produtores rurais na unidade de conservação até que a regularização fundiária da área seja efetivada, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12462 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para revogar as alterações constantes no Anexo I da Deliberação Normativa Copam 223 2018, principalmente nos itens 20 e 24, relativos à permissão de entrada no estado de poluentes orgânicos persistentes - POPs - (RQC 12534 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (RQC 12558 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marilene Ramalho dos Santos, agradecendo a realização da audiência do dia 03/05/2018 em Brumadinho, para debater o abastecimento de água e saneamento básico; de Alex Fernandes Santiago, promotor de justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, agradecendo a participação na audiência do dia 17/04/2018, sobre a implementação do sistema de transmissão Xingu-Rio; de Antônio Roberto Leandro, morador de Sabará, solicitando auxílio da comissão para proteção de uma reserva ambiental onde existe uma mata ciliar, assim como nascentes pertencentes ao Córrego Cachorro Magro - esta área estaria, segundo palavras do requerente, ameaçada devido à construção de um empreendimento imobiliário; de José Nilson de Oliveira, solicitando providências em relação à construção de reservatórios da Cemig que, segundo ele, estão secando os rios e prejudicando o meio ambiente; de Vagner Luciano de Andrade, solicitando informações sobre legislações ambientais; da Diretoria Institucional da Companhia Siderúrgica Nacional, em resposta ao RQN 9233 2017 (Of. 2557 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9312 2017 (Of. 2694 2017 SGM); de Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da APA Estadual Vargem das Flores, apresentando considerações a respeito da instalação de centro de compostagem no município de Betim; de Osny Zago, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e outros membros, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam a intervenção desta Casa junto ao governo do estado com vistas à reconsideração do ato administrativo que alterou o domicílio do 4º Grupamento da Polícia Ambiental da cidade de Sacramento para a cidade de Araxá; de Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando moção, aprovada na Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, em que se solicita a inclusão desse órgão nas discussões relativas ao PL 4975 2018, em tramitação nesta Casa.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marilene Ramalho dos Santos (com encaminhamento da ALMG), Alex Fernandes Santiago (com encaminhamento da ALMG), Antonio Roberto Leandro (com encaminhamento da ALMG), José Nilson de Oliveira (com encaminhamento da ALMG), Vagner Luciano de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Osny Zago e outros membros; requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para posicionamento quanto às regularizações ambientais questionadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 003 2017 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal (RQC 11552 2018) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade minerária no distrito de Belisário, localizado no município de Muriaé, bem como em todo o entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e região (RQC 11803 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alteração de área de proteção da Estação Ecológica Estadual de Arêdes (RQC 11827 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de providências para que não sejam reativadas duas minas pertencentes às mineradoras Santa Paulina e MGB, localizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (RQC 11835 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações acerca da possível relação entre as atividades mineradoras na Região de Casa Branca, em Brumadinho, com a falta de água observada nesta região (RQC 11836 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública, da 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 03/05/2018, que tratou do abastecimento de água em Casa Branca em Brumadinho, para a Copasa, para a Câmara Municipal de Brumadinho e para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e à Semad (RQC 11837 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações no sentido de esclarecer se a falta de água das nascentes de Campinho e Suzana, em Brumadinho, é resultante do abastecimento da fábrica da Coca-Cola, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, em 2015 (RQC 11838 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater suposta invasão entre o Parque Municipal das Mangabeiras e o Parque Estadual da Baleia, por parte da mineradora Pau Branco, que atua na região (RQC 11869 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11900 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Três Corações, para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11901 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados, para debater a relevância do livro Qual o valor do meio ambiente – Previsões normativas de parâmetros para a valoração econômica e do bem natural impactado pela atividade minerária – de Lyssandro Norton Siqueira, professor e doutor (RQC 11931 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12147 2018), realizar audiência pública, para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Mônica Vaz, gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa; Gilson Reis, vereador em Belo Horizonte; Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, superintendente regional de Meio Ambiente; Anderson Zacharias Mourão, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ibirité; Arthur Adolfo Nicolato, médico neurocirurgião e professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Júlio Cesar Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, Superintendência em Minas Gerais; Emmanuel Duarte Almada, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, Unidade Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Mônica Vaz, Gilson Reis, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, Anderson Zacharias Mourão, Arthur Adolfo Nicolato, Júlio Cesar Dutra Grillo e Emmanuel Duarte Almada.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Sarzedo, para debater a poluição atmosférica provocada por empresas instaladas no distrito industrial do bairro Cachoeira, especialmente pela Central de Gerenciamento Ambiental S.A. – Ecovital –, que atinge os moradores dos bairros vizinhos (RQC 12572 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12651 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita aos Parques Estaduais da Baleia e da Serra do Rola Moça, localizados nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, para verificar os impactos da atividade minerária das empresas Empabra e Santa Paulina nessas áreas de conservação e em seus entornos (RQC 12677 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 11503 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Rowena Betina Petroll, segunda vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Unaí; Lucilene Aparecida da Silva, consultora ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Liliana Adriana Nappi Mateus, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad; Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad; Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental; Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Henri Dubois Collet, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Junio Magela Alexandre, diretor jurídico da União Brasileira de Consultores Ambientais; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional da Semad; Anderson Silva de Aguilar, secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Fernando Faria Barreto, consultor da Irriganor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria Dalce Ricas, Rowena Betina Petroll, Lucilene Aparecida da Silva, Liliana Adriana Nappi Mateus, Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, Germano Luiz Gomes Vieira, Rodrigo Carvalho Fernandes, Eduardo Pedercini Reis, Henri Dubois Collet, Carlos Alberto Santos Oliveira, Junio Magela Alexandre, Valtin Quintino da Rocha, Ênio Resende de Souza, Diogo Soares de Melo Franco, Anderson Silva de Aguilar e Luiz Fernando Faria Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água que chega na casa dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo pertencente ao município de Ouro Preto (RQC 12116 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas seguintes unidades de conservação e no seu entorno: Parque Estadual Serra do Rola-Moça e Parque Estadual da Baleia (RQC 12147 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as justificativas técnicas para as alterações da DN Copam 211 2016, que considerava como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente os resíduos perigosos gerados fora do estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgânicos persistentes – POP – listados pela Convenção de Estocolmo, conforme Anexo Único daquela deliberação, além daqueles classificados como altamente tóxicos, conforme apresentado no Anexo A da NBR 10004 da ABNT, ou da norma técnica que venha a substituí-la (RQC 12148 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 13h54min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Brumadinho, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca (RQC 11570 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: correspondências (5) manifestando posição contrária à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências, dos seguintes cidadãos: (I) Cristiana Cyrino Borges de Andrade, de Belo Horizonte; (II) Leonardo Vianna, de Nova Lima; (III) André Firmiano Pedro, de Guanhães; (IV) Patrick Romário Rodrigues, de Guanhães; (V) Eslainy Repossi; de Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade, moradora do município de Governador Valadares, manifestando posição favorável à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências; de Daniel Tygel, presidente da Aliança em prol da APA da Pedra Branca, solicitando a marcação do requerimento de visita ao IEF, aprovado por esta Comissão, para tratar da elaboração de estudos técnicos com o objetivo de criar a área de proteção ambiental do santuário ecológico da Pedra Branca.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cristiana Cyrino Borges de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Leonardo Vianna (com encaminhamento da ALMG), André Firmiano Pedro (com encaminhamento da ALMG), Patrick Romário Rodrigues (com encaminhamento da ALMG), Eslainy Repossi (com encaminhamento da ALMG), Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade (com encaminhamento da ALMG) e Daniel Tygel (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11447 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do rompimento de um mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro S.A. em Santo Antônio da Grama, na região da Zona da Mata, que despejou minério no manancial que abastece o município e também o leito do Ribeirão Santo Antônio, afluente do Rio Casca e, portanto, um subafluente do Rio Doce (RQC 11478 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 11503 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do centro de compostagem, no município de Betim, em local desapropriado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11550 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto da plantação de eucaliptos em regiões do norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, levando à escassez das águas superficiais e subterrâneas, com graves repercussões ao consumo humano e ao meio ambiente (RQC 11551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Liana Notari Pasqualini, diretora regional de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 5264 2016 (Of. 1914 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6960 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 5262 2016 (Of. 1912 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7466 2017 (Of. 1075 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8593 2017 (Of. 1999 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6956 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9228 2017 (Of. 2776 2017 SGM); de Franklin Moreira Gonçalves, diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3014 2015 (Of. 2342 2017 SGM); de Alonso Reis da Silva, diretor-presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em resposta ao RQN 6974 2017 (Of. 807 2017 SGM); de Pablo César de Souza, superintendente da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8469 2017 (Of. 1956 2017 SGM); de Marcelo Gonçalves Soares, técnico do MPU da Procuradoria da República – Ministério Público Federal -, em resposta ao RQN 8572 2017 (Of. 1996 2017 SGM); de Cristiano Monteiro Parreiras, diretor de Meio Ambiente de Ferrous Resources do Brasil Ltda., em resposta ao RQN 9231 2017 (Of. 2555 2017 SGM); de Edenir Ubaldo Monteiro e Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, diretor de Áreas Protegidas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e secretário Municipal de Meio Ambiente, respectivamente (2): (I) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara Municipal de Campinas-SP, encaminhando cópia da Moção 257 2017, do vereador Pedro Tourinho, aprovada por essa Casa, que protesta contra impunidade após dois anos do rompimento da Barragem do Fundão – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja designado um promotor de justiça com dedicação exclusiva para atuar na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (RQC 11090 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11196 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes e que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11342 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir RQC 12220 2018, realizar audiência pública, para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natália Salomão de Pinho, promotora de Justiça; Gustavo Pessoa Arrais, secretário da Secretaria de Estado de Turismo; Eduardo Rezende de Moura, presidente da Câmara Municipal de Olaria; Celso Machado Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Rio Preto; Rinaldo José de Paula, vereador da Câmara Municipal de Olaria; Ismael Teixeira de Paiva, prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde; Geraldo Gomes de Souza, prefeito de Lima Duarte; Maxuel de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde; Mario Carvalho Delgado Júnior, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte; Arthur Sergio Mouço Valente, coordenador regional de unidades de conservação da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Natália Salomão de Pinho, Gustavo Pessoa Arrais, Eduardo Rezende de Moura, Celso Machado Ferreira, Rinaldo José de Paula, Ismael Teixeira de Paiva, Geraldo Gomes de Souza, Maxuel de Oliveira, Mario Carvalho Delgado Júnior, Arthur Sergio Mouço Valente e Paulo Fernandes Scheid.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 11447 2018) e Marília Campos (RQC 11550 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Letícia Capistrano Campos, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral do município de Betim; Ednard Barbosa de Almeida, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Edson Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Betim; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Vicente Cunha Coura, presidente da Associação dos Moradores da Orla e Entorno da Represa da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Capistrano Campos, Bruno Ferreira Cypriano, Ednard Barbosa de Almeida, Edson Leonardo Monteiro, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Rômulo Thomaz Perilli, Ronner Gontijo e Vicente Cunha Coura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para que estudem o projeto de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem – UTC – no município de Betim, em especial os possíveis impactos ambientais na bacia hidrográfica de Vargem das Flores (RQC 11712 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Betim, para que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Betim, para discutir o projeto de implantação da Usina de Compostagem de Betim, antes de sua implantação e (II) que sejam convidados a Fundação Ezequiel Dial, que possui uma fazenda experimental – São Judas Tadeu – em área próxima ao local onde será implantada a usina, bem como a Copasa (RQC 11713 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3893 2016, que revoga o parágrafo único do Artigo 17 da Lei 18031 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos (RQC 11404 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a preservação da Mata do Jardim América, em Belo Horizonte (RQC 11480 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8421 2017 (Of. 1815 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Estiva, povoado Boa Sorte, no município de São João do Paraíso, pela união de forças, utilizando até mesmo recursos próprios, e pelo envolvimento de toda a comunidade nas etapas do processo em prol da revitalização das bacias de contenção no entorno de uma área de preservação da localidade e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Aureliano Miranda de Souza, presidente, Manoel Bispo Timóteo, vice-presidente, Manoel Neres da Rocha, tesoureiro, Cleidiane Moura de Souza Santos, primeira-secretária, Ana Aparecida Miranda, segunda-secretária e Cleide Rodrigues de Moura, ex-presidente, na fazenda Estiva, no município de São João do Paraíso (RQC 12192 2018); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para revogar, imediatamente, todas as alterações estabelecidas pelo Decreto 47383 2018, que punam ainda mais os pescadores profissionais e que proíbam a pesca em cursos hídricos do estado, notadamente os elencados no código de infração 431 do referido decreto (RQC 12211 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Inácio Franco e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda de prazos legais ocasionada por órgãos ambientais (RQC 12212 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho com o objetivo de revisar o Decreto 47383 2018, de modo a incluir representantes da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais, da Faemg, da Fetaemg e da Emater-MG (RQC 12214 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que a outorga da Agência Nacional das Águas nos casos referentes a cursos d'água de domínio da União no estado seja excluída da documentação para o licenciamento das atividades de aquicultura, garantindo que este seja feito integralmente pela Semad (RQC 12215 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Glaycon Franco, Inácio Franco, Dilzon Melo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que envie à ALMG projeto de lei com vistas à criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de receber os valores referentes às multas arrecadadas com a aplicação de penalidades administrativas previstas no Decreto 47383 2018 (RQC 12216 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o exitoso projeto da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Estiva de aquisição, pelos produtores rurais, de uma nascente para implementar sua revitalização e proteção, sem a participação do poder público (RQC 12224 2018); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara - (RQC 12422 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6934 2017 (Of. 635 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6966 2017 (Of. 648 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6975 2017 (Of. 688 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6976 2017 (Of. 689 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, Chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 6942 2017 (Of. 641 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6953 2017 (Of. 641 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6964 2017 (Of. 641 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6965 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6968 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6969 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6979 2017 (Of. 649 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7018 2017 (Of. 667 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7463 2017 (Of. 1071 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 10291 2018 (Of. 219 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira (RQC 12220 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas à instalação de uma agência da empresa na região da sede de Contagem, para atendimento dos serviços prestados pela Copasa, considerando o grande número de pessoas que residem e passam pelo local (RQC 12275 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a suspensão cautelar da incineração pela Ecovital, no município de Sarzedo, de resíduos perigosos oriundos do depósito da Rhodia na Baixada Santista - SP - (RQC 12355 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas ao estudo da viabilidade de construção de reservatório na região da nascente existente em Senador Amaral, para que o manancial possa ser usado no abastecimento público municipal (RQC 12356 2018).