Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Minerações Brasileiras Reunidas - MBR - na Serra do Curral (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jorge Carone e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gerardo Renaut (presidente), José Santana (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Emílio Gallo, Domingos Lanna, Jorge Carone e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Narcélio Mendes, José Bonifácio Filho, Antônio Dias, Raimundo Albergaria, Kemil Kumaira, Ferraz Caldas e João Pinto Ribeiro.

Início das atividades: 21/03/1975 - Término das atividades: 11/06/1975

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório.

Inclui: relatório final, notas taquigráficas, correspondências, comunicação de indicação de membros de comissão e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Sylo Costa (presidente), Vicente Guabiroba (vice-presidente), Dalton Canabrava, Artur Fagundes e Ivo Morais.

Início das atividades: 03/04/1971 – Término das atividades: [--/10/1971?]

Inclui: atas; cédulas de votação; resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no funcionamento de dragas no Rio Jequitinhonha (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Sylo Costa e outros.

Foram designados membros os deputados: Jésus Trindade (presidente), Tarcísio Delgado (relator), Geraldo Renaut, Vicente Guabiroba, Humberto Souto, Dalton Canabrava e Sylo Costa.

Início das atividades: 13/09/1971 - Término das atividades: 12/04/1972.

Inclui: requerimento inicial, relatório final e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17593 2007 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 17593, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Referência: PL 1886 2004 (Projeto de Lei) e MSG 2 2007 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente e relator), Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, João Leite. Membros suplentes: deputados Eros Biondini, Adalclever Lopes, Paulo Guedes, Ruy Muniz e Braulio Braz.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, comunicações de substituição em reunião, cédulas de votação e correspondência de remessa de veto ao plenário.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Comissão Parlamentar de Inquérito para promover o levantamento da situação da poluição do ar em Belo Horizonte e estudar os meios para combatê-la (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Humberto Almeida (vice-presidente), Haroldo Lopes (relator), Antônio Soares Dias e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio Filho, José Santana Vasconcelos, Emílio Gallo, Genésio Bernardino e Jorge Carone. Posteriormente os deputados João Bello, Antônio Dias, Haroldo Lopes, Genésio Bernardino e Jorge Carone, foram substituídos pelos deputados Lúcio Souza Cruz, Christovam Chiaradia, Dalton Canabrava, Pedro Narciso e Mendes Barros, respectivamente. Em 05/05/1977, os deputados Humberto de Almeida e Lúcio Souza Cruz foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Início das atividades: 14/08/1975 - Término das atividades: 16/08/1977

Em 28/11/1975, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos até o início do próximo ano legislativo. Em 27/04/1977, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação pelo prazo de 90 dias dos trabalhos da comissão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; pronunciamentos; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, causas dos transbordamentos do Ribeirão Arrudas e os possíveis responsáveis, com a indicação de soluções para a amenização do sofrimento da nossa população e principalmente de prejuízos que sofrem os comerciantes daquela área (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Petrônio Matias e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Araújo (presidente), Gil César (vice-presidente), Paulo Amada (relator), Petrônio Matias e Agostinho Patrus. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Ferraz, Vera Coutinho, Mendes Barros, Mário Pacheco e João Navarro.

Início das atividades: 24/05/1983 - Término das atividades: 25/10/1983

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias formuladas pelo Clube dos Piraquaras, incriminando a Companhia Mineira de Metais como poluidora das águas do Rio São Francisco, em razão do escoamento de ácido sulfúrico e sulfato de zinco da usina de zinco instalada em Três Marias (7ª Legislatura).

Autoria: deputado José Ferraz e outros.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Christovam Chiaradia e Sylo Costa.

Início das atividades: 23/08/1972 - Término das atividades: 23/11/1972

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; atas das reuniões; correspondências; laudos técnicos; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 20/03/2015, p. 40.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado;
b) propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos do
Estado;
c) propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria;
d) propor ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos.

Membros efetivos: Iran Barbosa (presidente), Leandro Genaro (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Arnaldo Silva e João Vítor Xavier. Membros suplentes: João Alberto, Celise Laviola, Elismar Prado, Douglas Melo e Gustavo Corrêa.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Adhemar Marcos Filho, prefeito Municipal de Itinga; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente; Alice Lorentz de Faria Godinho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri - Teófilo Otoni/MG; Alonso Reis da Silva, diretor-presidente dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor; Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente, representando Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Anderson Alves de Paula, diretor de capacitação e ensino da Fundação Unesco Hidroex; Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu; Antônio Félix Domingues, Gerente Geral de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas; Antônio Giacomini Ribeiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – Araguari/MG; Beatriz Vignolo Silva - presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Breno Esteves Lasmar, diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias; Caio Narcio Rodrigues, deputado federal; Cap. PM Juliano José Trant de Miranda, comandante da Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais; Carlos Eduardo Silva, presidente do CBH Piranga e vice- presidente do CBH do Rio Doce – Colatina/ES; Carlos Roberto da Silva, proprietário de lotérica; Cel. PM Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Christian Wagner, membro da Arca Ama Serra; Cléa Amorim de Araújo, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí – Araçuaí/MG; Coronel Alexandre Lucas, coordenador Municipal de Defesa Civil; Denes Martins da Costa Lott, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho/MG; Diogo Soares de Melo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Eduardo Nascimento, assessor da Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Emanuele Mares Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha – Almenara/MG; Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor da Arsae, representando Antônio Abrahão Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – Uberaba/MG; Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Efluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - , representando Diogo Soares de Melo Franco, presidente; Leonardo Ladeira, assessor do gabinete da - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Seplag; Luciana Aguiar de Souza Lima, analista de Recursos Hídricos representando, Brunno do Carmo Silva, diretor de meio ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Luis Márcio Ribeiro Vianna, relações institucionais, representando José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindiextra, representando José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram e presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal; Marco Vinício Martins de Sá, advogado do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, assessor especial da Presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Rola Moça; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - Belo Horizonte; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Teresa Abrahão de Araújo, proprietária de lotérica; Márley Caetano de Mendonça, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - , representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral, e representando, também, Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam; Márley Caetano de Mendonça, diretor, representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Mauri José Alves, prefeito Municipal de Frutal; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e presidente interino da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex; Narcio Rodrigues da Silveira, Ex-Deputado Federal e Ex-Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Copasa e Luiz Antônio Lobo de Abreu, assessor técnico da Diretoria Norte, representando, Gilson de Carvalho Queiroz, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/MG; Octávio Elísio Alves de Brito, ex-presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex. Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Paulo Tarso Amorim Castro, professor da Escola de Minas - Universidade Federal de Ouro Preto; Rafael Batista Gontijo, analista ambiental da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central - Metropolitana - Supram Central – Metropolitana; Ricardo de Miranda Aroeira, gerente de gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente; Ronaldo Lourenço Santana, prefeito Municipal de Chapada do Norte; Ronaldo Vasconcellos Novais, presidente da ONG Ponto Terra; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Vereador Francisco de Assis Souza Saraiva, presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha; Vereador José João Emetério, presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte; Vereador Juninho Paim, da Câmara Municipal de Belo horizonte; Vereador Noraldino Gonçalves de Macêdo, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; Vereador Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Waldir Silva Salvador de Oliveira, superintendente da C Sul.

Início das atividades: 19/03/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou audiências públicas.

Inclui: relatório final, decisão da mesa, resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações; requerimentos; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; ordens do dia.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 20846 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.846, que dispõe sobre a declaração de áreas de vulnerabilidade ambiental e dá outras providências;

Referência: PL 664 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20009, de 04/01/2012;

• VET 20913 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.913, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.

Referência: PL 1061 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20011, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Almir Paraca (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados André Quintão, Gustavo Corrêa, Célio Moreira, Neider Moreira e Antônio Júlio.

Inclui: Resultados de reunião; ata de reunião, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam - e Instituto Estadual de Florestas – IEF (15ª legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Humberto Candeias Cavalcanti (IEF); Ilmar Bastos Santos (Feam).

Membros efetivos: deputados José Milton (presidente), Doutor Ronaldo (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), Maria José Haueisen e Paulo Piau. Membros suplentes: Sidinho do Ferrotaco, Mauro Lobo, Olinto Godinho, Laudelino Augusto e Leonardo Quintão.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 24/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; espelho de tramitação; roteiros de votação; resultados de votação; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/04/2015, p. 44.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates;
b) propor medidas relacionadas à: (I) gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; (II) utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; (III) bem-estar dos animais de produção e de prestação de serviços; (IV) guarda responsável e controle populacional de animais; (V) tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos; (VI) gestão dos animais vagantes, semidomiciliados e dos animais sob a tutela de pessoas carentes; (VII) situação e o papel das associações de proteção animal, ONGs e protetores independentes de animais; (VIII) epidemias e métodos de controle; (IX) políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável; (X) procedimentos sanitários e médico-veterinários; (XI) crimes contra animais; (XII) comercialização de animais domésticos e (XIII) quaisquer outros assuntos relacionados com a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Fred Costa (vice-presidente), Ione Pinheiro, Agostinho Patrus Filho e Ricardo Faria. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Roberto Andrade, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Celise Laviola.

Participantes das reuniões: Adenilson Brito Ferreira, Ten. PM da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Adolfo Firmino da Silva, médico veterinário, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Juiz de Fora; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento pelos Direitos dos Animais; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Andrea Oliveira Dias Temponi, médica veterinária, referência técnica do Programa das Unidades de Vigilância de Zoonoses; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Aparecido Reis Oliveira, vereador em Juiz de Fora; Átila de Jesus e Souza, vice-presidente da ONG Ajuda; Átila Torquato, assessor parlamentar de proteção animal da Aliança Juizforana de Defesa Animal; Bárbara Goloubeff, defensora dos animais; Bárbara Goloubeff, médica veterinária especializada em equinos e membro do Instituto Vivendi; Carla Maria Sássi de Miranda, gerente Vigilância Ambiental da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carla Maria Sássi de Miranda, vereadora eleita em Conselheiro Lafaiete, responsável técnica da Associação Lafaietense de Proteção dos Animais; Carlos Alberto Porto Gomes, coreógrafo; Carlos Frederico Loiola, membro do Conselho Regional de Biologia 4ª Região; Celeste de Souza Rodrigues, subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde; Daniel Ambrósio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito Municipal de Belo Horizonte; Dino Miraglia Filho, presidente do Kennel Clube da Grande BH; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Edna Cardozo Dias, conselheira e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da diretoria do Instituto Octávio Magalhães - Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen/MG; Elvira Miriam Veloso de Mello Cosendey, psicóloga e membro do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; Eric Alves Machado, fiscal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador da ONG Proteger; Eulália Cristina Ferrer Jorda Poblet, médica e pós-graduada em imunopatologia e doenças infecciosas e parasitárias; Fanklin Soares de Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Fernanda Ciolfi, médica veterinária fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto VIVENDI; Francisco Fabiano Diniz Junior, professor e vereador da Câmara Municipal de Três Pontas; Franklin Soares Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Geralda Silva Ferreira, presidente da Brigada Planetária; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Geraes; Giovana Fraga, presidente do Projeto Animais de Rua; Giovanni Roberto Soares, presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Jairo Hudson, diretor-presidente do Movimento de Ação Política e Social; Jean Clode Santos, presidente do Centro de Psicologia Canina; José Catulino Versiani Neto, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité; José Martins de Freitas Júnior, 1º Sgt. BM, cmt. 1º Pelotão/2ª CIA/ 1º BBM do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG; José Renato de Rezende Costa, conselheiro de Estado de Saúde, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliana Prudêncio, vereadora eleita em Três Pontas, presidente da Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé; Juliano José Trant de Miranda, Cap. PM comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Júnio Augusto dos Santos Silva, responsável pelo núcleo de Fauna Silvestre do IBAMA; Leandro Esteves de Vasconcellos, fiscal sanitário de Vigilância Sanitária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Leandro Mariano Freitas, médico veterinário; Léo de Oliveira, vereador e membro da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Liliam Marotta, promotora de justiça; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luci Machado Godoi Quintão, analista da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luciana Pereira Carneiro, gerente de Proteção da Flora e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da UFMG. Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiza Lobato, protetora independente; Marcela Brandão Diniz Lage, analista Jurídica; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada de Políca, chefe da Divisão de Proteção ao Meio Ambiente; Maria das Graças Leal Amaral Ladeira, da Blog de Proteção Animal; Maria Elise Rodrigues Pinto, do Conselho Fiscal da Ong Patas Amigas; Maria Irene de Melo Neves, presidente da Associação Bichos da Gente de Proteção Animal e do Meio Ambiente; Maria Thereza Hermeto Franco, protetora do Aurfanato; Mariana Gontijo de Brito, coordenadora de Zoonose e Vigilância de Fatores de Risco Biológico; Maristela Miranda Rodrigues, gerente de Articulação de Mobilidade para a Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e presidente da comissão responsável pela regulamentação da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.119; Marlene Moreira da Silva, do Projeto Cãopanheirobh; Matheus Fernandino Bonaccorsi, advogado; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Nadélia Amaral Campos, assessora da secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; Natália Coelho Braga, membro da Comissão de Direito dos Animais da OAB/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - Belo Horizonte/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Pedro Coutinho, gerente e fiscal sanitário da Gerência Regional de Vigilância Sanitária Centro Sul; Priscilla Costa Teodoro, médica veterinária; Raquel Muniz, deputada federal; Rilke Novato Públio, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Romário Cerqueira Leite, Professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais; Ronaldo M. de Castro Garcia Dias, advogado e protetor independente de animais; Salvador Alves Teixeira, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Samila Mól, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, diretora de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de Medicina Veterinária da UFV; Val Consolação, presidente da Associação Protetora dos Animais Carentes de MG e voluntária da Cão Viver; Vitor Corleone Moreira da Silva, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; Vitor Leite, Ten. BM do Corpo de Bombeiros.

Início das atividades: 10/04/2015 - Término das atividades: 07/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 13/03/2013.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos;
b) propor políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação, e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Membros: deputados Almir Paraca (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados André Quintão, Célio Moreira, Rômulo Veneroso, João Vitor Xavier e Adalclever Lopes.

Participantes das reuniões: Jeane Dantas de Carvalho; Padre João; Ubaldina Maria da Costa Issac; Nicolas de Knegt; Marcelo Mata Machado Leite Pereira; Eduardo Nascimento; Jeseleno Anacleto da Silva; Denise de Castro Pereira; Adair Pereira de Almeida; Soniamara Maranho; Gustavo Tostes Gazzinelli; Lúcio Guerra Júnior; Luciano Arcanjo de Melo; Luiz Paulo Siqueira; Mário Viana Filho; Vicente de Paulo Resende; Eduardo Pereira Barbosa; Eduardo Luiz Rigotto; Charles Baracho; Raquel Pereira de Sousa; Regina Célia Greco Santos; Adenilson Rodrigues Rubim; Patrícia Pereira Lessa; Pedro Paulo Barreiros Aina; Leandro Pannain Rezende; Bergson Cardoso Guimarães; Maria Lúcia Resende Garcia; Alzira Maria Fernandes; Stéfano Aguiar; Germano Luis Gomes Vieira; Marco Antônio Garcia Camara; Maria Socorro Almeida Carvalho; prefeitos: Léo Silveira (Pirapora), Getúlio Afonso Porto Neiva (Teófilo Otoni), Mauri José Alves (Frutal), Olavo Remigio Condé (Paracatu), Eloisio do Carmo Lourenço (Poços de Caldas), Maurilio Peloso (Alfenas), Valdeni Meireles dos Santos (Berizal), Danilo Mendes Rodrigues (Taiobeiras), Antônio de Oliveira Pinto (São João do Paraíso), Vanderlúcio de Oliveira (Indaiabira), Narques Rocha (Ninheira), João Bosco Costa (Vargem Grande) e Luiz Rocha Neto (São Francisco); Vitor Hugo Teixeira; vereadores: Emerson Barrack Cavalcanti (Novo Cruzeiro), Werley Glicerio Furbino de Araújo (Ipatinga), Saulo Manoel da Silveira (Ipatinga), Northon Neiva Diamantino, Sebastião Custódio Couto Júnior (Frutal), Expedito Gonçalves Parreiras (Igarapé), Carlos Alberto Braga (São Joaquim de Bicas), Maflavia Aparecida Luiz Ferreira (Itaobim), Joaquim Mendes de Oliveira (Berizal), João Inácio de Sena (Taiobeiras), Antônio Caroba da Silva (São João do Paraíso), José Rocha Filho (Ninheira), João Herbber Gomes de Brito (São Francisco), Sebastião da Fonseca Leal (Três Marias), Waldinei Alves Ferreira (São Lourenço), Agilsander Rodrigues da Silva (São Lourenço), Márcio Teixeira Nobre (Uberlândia), Paulo Tadeu Silva D'Arcadia (Poços de Caldas) e Marlon Gouveia Coimbra (Paracatu); Hélvio Leles Araújo; Bruno Oliveira Alencar; José Rubens de Almeida; Carlito Arruda; Rafael Alexandre Sá; Domingos Sávio Rodrigues; Tenente PM Emerson Martins da Silva; João Naves de Melo; Christyane Noronha Trombeta de Morais; Vinicius Forain da Rocha; Eduardo de Araújo Rodrigues; Arnaldo Lemos Figueiredo; Hideraldo Buch; Alexandre Augusto Moreira Santos; Fausto Costa; Eduardo Engel; Alair Assis; Mário Dantas; Antônio Carlos Sales; Robson Flávio do Nacimento; Emílio José de Pádua Piantino; Marília Carvalho de Melo; tenente coronel PM Márcio Constâncio da Silva; Nathália Cristine Araújo; Hélio Alves Mendes; Antônio Geraldo de Oliveira; Wilson Akira Shimizu; Leila Ferreira de Rezende; Nizar El Khatib; Vanessa Coelho Naves; Angela Maria Martins Marques dos Santos; Hélio Antonio Scalvi; Fernanda de Souza Braga; Paulo Campos Chaves; Jueli Cardoso Jordão; Geraldo Pimentel Barbosa Filho; Antônio Eustáquio Vieira; José Américo Carniel; Ivonete Antunes Ferreira; Júlio César A. Barreto; Gil Pereira; Sérgio Duarte Castro; Igor da Costa Arky; Filipe Galgani Gomes; Antônio Ivan Vieira de Freitas; Walysson Mardem Vieira Macedo; Bruno Oliveira Alencar; José Maurício Resende; Renata Maria de Araújo; Sirléia Márcia de Oliveira Drumond; Lessandro Gabriel da Costa; Mauro da Costa Val; Rogério de Oliveira Sepúlveda; José Américo Carniel; Alexandre Augusto Moreira Santos; José Américo Carneiro; Wilson Akira Shimizu; Carlos Eduardo da Silva; Wagner Vicente Rodrigues de Almeida; Sidney José Rosa; Apolo Heringer; Marília Carvalho de Melo; Carla Vasconcellos Couto Miranda; Vitor Queiroz; Liliana Adriana Nappi Mateus; Elmo Vaz Bastos de Matos; Márcio Tadeu Pedrosa; Lilian Domingues Resende; Tânia Maria Duarte; Clodoália Nobre Barbosa; Rogério Noce Rocha; Maria Dalce Ricas; Marcus Vinícius Poligano; Iusifith Chafith Felipe; Alice Lorentz de Faria Godinho; Júlio César de Melo; Reginaldo Alexandre Alves da Silva; Henrique Cristiano José de Matos; Vilson Eduardo Esteves; Frei Pedro José de Assis; Edward Flaviano da Silva; Eni Carajá Filho; Francisco Hermelino de Resende; Ronaldo Wilson Santos; Alexandre Augusto Fernandes Saad; Eustáquio Sidnei Milanez Júnior; Tereza Cristina de Faria Krauss Pereira; João Floriano da Silva; André Borges de Souza; Narcizo Lanini Filho; Matheus Machado Cremonese; Maria Magaly Bucci; Aldo José Diniz; Major PM Antônio Rodrigues Rocha; Sônia Doralice Neiva Lara; deputado federal Nilmário Miranda; tenente da PM Márcio Antônio Teixeira; Tilden Santiago; João Bosco Senra; Adriana Rocha; Maria Helena Batista Murta; Luciane Teixeira Martins; Breno Esteves Lasmar; Matheus Valle de Carvalho e Oliveira; Luciana Fonseca Salles; Marília Carvalho de Melo; Breno Carone; Marcus Vinicius Polignano; Márcio Tadeu Pedrosa; Antonio Thomaz Matta Machado; Marco Túlio Simões Coelho; Alceu José Torres Marques; José Adércio Leite Sampaio; Djalma Bastos de Morais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto; Ana Cláudia da Silva Alexandre; Carla Cristina de Oliveira Silva; Mariete Maria das Virgens; Arlindo Lima Tupy; Nelson Cunha Guimarães; Renata Maria de Araújo; Silva Freedman Ruas Durães; José Antônio da Cunha Melo; Tânia Maria Duarte; Marcos Vinicios Ferreira; Robson Rafael Andrade; Marcos Vinicio Cardoso; Heloisa Cristina França Cavallieri Pedrosa; José Alves de Aguiar; Jacir Primo; Rubhia Mariana Maciel de Morais; Gilberto Cartegiani dos Reis; Adellunar Marge; Eduardo de Araújo Rodrigues; Bruno Gerra de Oliveira; Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas; Antônio José Francisco; Samir Carvalho Moysés; Patrícia Gaspar Costa; Gilson Ferreira da Costa; Edmilson Teixeira Ramalho; Fabrício Lima Reis; Elbert Figueira Araújo Santos; Breno Esteves Lasmar; Robson Rafael Andrade; Carlos Alberto Oliveira; Fernando Ferreira Abreu; Marcelo Rodrigues Barbosa; Gustavo Bernardino Malacco da Silva Conselheiro; Leonardo Vieira de Faria; Tales Heliodoro Viana; Carlos Alberto Santos Oliveira; Marília Carvalho de Melo; Maria de Lourdes Amaral Nascimento; Tânia Maria Duarte; Luciane Teixeira Martins.

Início das atividades: 13/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou várias visitas e várias audiências públicas em municípios do Estado.

Inclui: resultados de reunião; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; comunicações de substituição em reunião: listas de presença; editais de convocação; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: deputados membros da Comissão da Seca no Norte de Minas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Pastor George e João Paulo. Foram designados membros suplentes os deputados Elbe Brandão, Antônio Andrade, Doutor Viana, Sebastião Navarro, José Milton, Dalmo Ribeiro e Rogério Correia.

Início das atividades: 30/06/1999 – Término das atividades: 16/05/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de apurar, em regime urgente e prioritário, a devastação e a destruição, por meios ilegais, da fauna aquática na vasta bacia do reservatório de Furnas, notadamente no município de Carmo do Rio Claro (5ª Legislatura).

Autoria: deputado José de Castro Ferreira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Joaquim de Melo Freire, João Vaz, Delson Scarano, José de Castro Ferreira e Agostinho Costa Neto.

Inclui: requerimento inicial e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Barragens (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 12/11/2015, p. 32.

Finalidades:
a) realizar estudos, promover debates e propor medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade mineradora no Estado;
b) discutir o rompimento das barragens ocorrido em Mariana e seus desdobramentos;
c) avaliar as ações de recuperação dos danos causados;
d) discutir a situação de outras barragens existentes no Estado.

Membros efetivos: Agostinho Patrus (presidente), João Magalhães (vice-presidente e relator), Rogério Correa (relator), Celinho do Sintrocel, Thiago Costa, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gil Pereira e Cássio Soares. Membros suplentes: Doutor Jean Freire, Celise Laviola, Rosângela Reis, Glaycon Franco, Wander Borges, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Paulo Lamac e Inácio Franco.

Participantes das reuniões: Adauto Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Afrânio Vilela, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Alexandre Teixeira Lacerda, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra; Ana Paula Auxiliadora Alexandre, atingida pelo rompimento da barragem; Andrea Claudia Vacchiano, chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ângelo Márcio Leite Denadai, professor da UFJF - Campus Governador Valadares; Antônio Geraldo Santos, cidadão atingido; Antônio Pereira Gonçalves, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Aylton Magalhães, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Bruno Magalhães, procurador da República; Calânico Sobrinho Rios, defensor público de Minas Gerais e coordenador Regional do Vale do Rio Doce; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 8º Batalhão RPM; Celso Cota, ex-prefeito de Mariana; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e presidente da Mesa de Dialogo e Negociação; Cleber Leal, vereador de Resplendor; Daniel Oliveira de Ornelas, promotor de justiça das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais; Danilo Antônio de Souza Castro, procurador-chefe da consultoria jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Deguimar Ferreira Reis, secretário Municipal de Saúde de Itueta; Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS; Domingos Sávio de Miranda Paiva, prefeito de Sem-Peixe; Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais; Eduardo Generoso, defensor público de Minas Gerais; Eduardo Nascimento, assessor ambiental da Fetaemg; Elisa Maria Costa, prefeita Municipal de Governador Valadares; Ellen Dutra de Oliveira, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco; Estaneslau Leonor Klein, coordenador técnico socioinstitucional da Samarco Mineração S. A; Fábio Ramalho, deputado federal; Felipe Faria de Oliveira, promotor de Justiça do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Felisberto de Almeida Nunes Leite, conselheiro fiscal da Associação de Pescadroes de Conselheiro Pena/MG; Fernanda de Sousa Saraiva Possato , defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernando José Carneiro Magalhães, prefeito de Barra Longa; Fernando Rolla, prefeito de São Domingos do Prata; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Gledston Guetão, vereador de Governador Valadares; Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da Comarca de Mariana; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG. Hélio Pinto de Carvalho, prefeito de Naque; Iris Ferreira Lana, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Ivan Targino Ponciano, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Jael Júnia Medeiros, funcionária pública atingida; Joceli Jailson José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jordão Viana Teixeira, prefeito de Bugre; Jorge Munhós de Souza e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, procuradores da república; José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força tarefa Rio Doce, do Ministério Público Federal; José Aparecido do Carmo, prefeito de São José do Goiabal; José Bernardo Vasconcelos, engenheiro civil geotécnico da Samarco Mineração S. A.; José de Freitas Cordeiro, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; José do Carmo Dias, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; José do Nascimento de Jesus, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; José Luiz Furquim Werneck Santiago, gerente-geral de Planejamento e Controle e Marcio Isaías Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente e Licenciamento, da Samarco Mineração S. A; José Mário Russo Maroca, prefeito de Rio Casca; Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco Mineração S. A.; Laudívio Alvarenga Carvalho, deputado federal; Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região - Aspec ; Leonardo Castro Maia, coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Governador Valadares/MG; Leonardo Monteiro, deputado federal; Letícia Oliveira, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens; Luciana Leão Lara, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, coordenador operacional da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Lucio Flavo Cavalli, gerente executivo da Vale; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira, oficial do Ministério Público integrante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luizamara Ferreira Ribeiro, atingida pelo rompimento da barragem; Marcelo Belisário, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama em Minas Gerais; Marcelo Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale; Marcelo Guimarães Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale S/A; Marcilene Ferreira, advogada da Rede Nacional dos Advogados Populares; Marcio Isaias Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente da Samarco Mineração S. A; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Marcus Vinícius Araújo Mello de Oliveira, especialista em Recursos Hídricos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria do Carmo Silva D'Angelo, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Marino D'Angelo Júnior, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Lagoa Santa; Mário Heringer, deputado federal; Mateus Alves Vaz de Melo, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rio das Velhas e Paraopebas; Mauro Lúcio Santos Paes Pinto, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Maury de Souza Junior, diretor de Implementação de Projetos da Samarco Mineração S. A; Milton Manoel de Sena, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Otávio Goulart Guerra Terceiro, perito criminal da Seção de Engenharia Legal do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Padre Geraldo Martins Dias, coordenador arquidiocesano da Pastoral de Mariana; Pastor Franklin, deputado federal; Patrícia Mazan, representante dos funcionários da Samarco Mineração S/A; Paulo Afonso Montezano, diretor de Controle de Emergências de Defesa Civil de Minas Gerais; Paulo Sérgio Costa Almeida - superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral de Minas Gerais; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Róbinson Félix, diretor Industrial e Técnico da Cenibra S/A; Rochelle Mantovani, assessora da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Macedo de Bustamante, delegado Regional da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto; Roger Lima de Moura, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais Rosária Ferreira Duarte Frade, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Rosilene Gonçalves da Silva, representante dos atingidos em Bento Rodrigues; Sandro Morais Santos, gerente do Departamento de Meio Ambiente e Qualidade da Cenibra S/A; Sarney Filho, deputado federal; Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sérgio Fábio do Carmo, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Silvia de Lourdes Gonçalves Farias, secretária Municipal de Meio Ambiente de Ipaba; Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa; Sônia Mara Maranho, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens; Tatiana Mercedo Moreira Branco, procuradora do Estado de Minas Gerais; Thiago Alves da Silva, dirigente estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais - Três Marias/MG; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Vladimir de Souza Rodrigues, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM- Brasília/DF; Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Wladimir de Souza Rodrigues, defensor público; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, assessora técnica do Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávele e Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam.

Início das atividades: 12/11/2015 - Término das atividades: 07/07/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicações; emendas; requerimentos; listas de presença em visitas; relatórios de visita; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias sobre irregularidades cometidas por donos de carvoarias em João Pinheiro (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Lemos (presidente), Christovam Chiarádia (vice-presidente), Eurípedes Craide (relator), Emílio Gallo e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Nunes Coelho, Fábio Vasconcellos, Cícero Dumont, Neif Jabur e Pedro Narciso

Início das atividades: 15/09/1976 - Término das atividades: 23/10/1977.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.