Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Cássio Soares, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências e abaixo-assinado para inclusão de retorno no trecho urbano da Rodovia MG-050 – Km 358, em frente ao Hotel San Diego –, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 2361 2015); (II) Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 2362 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-050, próximo ao Km 138, localizado na comunidade de Inhame, no Município de Divinópolis (RQC 2363 2015)/(RQC 2364 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para realização de estudo para analisar a possibilidade de construção de uma trincheira na Rodovia MG-050, nas proximidades do Restaurante Formiga Doceira, no Município de Itaúna (RQC 2365 2015)/(RQC 2366 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Divinópolis, para debater sobre o trevo de acesso à cidade e o seu entorno (RQC 2368 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à MG-050, no trecho entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2369 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências relativas à interrupção das obras no entroncamento da MG-050 com a MG-446, que dão acesso ao Município de Alpinópolis (RQC 2372 2015)/(RQC 2373 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos, Fabiano Tolentino e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-050, no Município de Itaúna, próximo à Rua Boa Esperança, no Bairro Várzea da Olaria (RQC 2375 2015)/(RQC 2376 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja reavaliada a licença de operação da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050 (RQC 2377 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a realização de estudo para que seja analisada a viabilidade de duplicação da Rodovia MG-050 em toda a extensão do trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2378 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada nova audiência pública desta comissão para dar continuidade ao debate sobre a Rodovia MG-050 (RQC 2379 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na BR-458, Km 138, no Município de Santana do Paraíso, próximo ao aeroporto – sentido contrário – para a garantia do trânsito seguro nessa localidade (RQC 2380 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que seja proibida a implantação de dupla função em seus municípios e garantida a função de cobrador nos veículos de transporte público municipal (RQC 2381 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para fiscalização e combate ao transporte clandestino na Rodovia AMG-900, no trecho compreendido entre Imbé de Minas a Caratinga (RQC 2382 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras da MG-442, no trecho compreendido entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2383 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja dada prioridade na destinação de recursos do Estado para o asfaltamento da Rodovia MG-442, no trecho entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2384 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita desta comissão aos representantes do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, em Brasília, para debater a padronização do transporte escolar urbano (RQC 2385 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento à solicitação da Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 2386 2015) – com anexo; requerimento das deputadas Marília Campos e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para expansão dos canais de comunicação entre os usuários e os gestores do Sistema Move Metropolitano (RQC 2387 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para aumento da fiscalização do transporte metropolitano de passageiros no Município de Santa Luzia (RQC 2388 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de ônibus executiva que liga o centro histórico de Santa Luzia à região central de Belo Horizonte (RQC 2389 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que a Linha 4380 – Bairro Bom Destino via Belo Horizonte – volte a operar após as 22h30min e durante a madrugada (RQC 2390 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao 35º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para melhoria do policiamento na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia (RQC 2391 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a instalação de sanitários na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; a melhoria da iluminação na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; o retorno dos agentes de bordo nas linhas do Move; a criação de novas linhas de ônibus que atendam a região hospitalar de Belo Horizonte; a ampliação do tempo de integração tarifária via cartão para 2h30min; e a realização de reuniões com a comunidade e os outros envolvidos para debater o assunto (RQC 2392 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a remoção do ponto de ônibus situado na Avenida Brasília, em frente ao Banco do Brasil; a reabertura do canteiro central da Avenida Brasília, próximo à Rua Angélica Ximenes; a criação de novas linhas de transporte público que atendam a região de São Benedito – Escola Maria das Graças e Via Colégio – até o terminal de integração do Move Metropolitano; a sinalização das cabines instaladas na Avenida Brasília; o aumento do quadro de horários das linhas de ônibus alimentadoras da estação provisória para os bairros; a melhoria da iluminação e da segurança no entorno da estação provisória, bem como o recapeamento e a melhoria da sinalização; a realização de reuniões com a comunidade para debater o assunto; e o retorno dos agentes de bordo nas linhas alimentadoras (RQC 2393 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para, em relação ao Move Metropolitano com destino a Santa Luzia, a ativação de pontos de parada na Estação Paraná e na Estação Santos Dumont; a reativação do ponto de parada em frente a Praça da Estação para a Linha 412C; o aumento da frequência de viagens com partidas de cinco em cinco minutos; o aproveitamento dos espaços destinados às bicicletas para instalação de assentos para os usuários; a melhoria da integração entre os ônibus do Move e os ônibus convencionais nas estações, com diminuição do tempo de espera entre as viagens; e o aumento do horário de circulação do Move direto até as 23 horas (RQC 2394 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, possa ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2395 2015)/(RQC 2396 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à Rodovia BR-040, no Município de Conselheiro Lafaiete, no trecho que atravessa o Distrito de Buarque de Macedo e os Bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Santa Rosa, Santa Cruz e Gagé (RQC 2397 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para readequação do processo de licenciamento ambiental das obras da Rodovia BR-040, priorizando-se as estatísticas de acidente na via com pedestres ou veículos (RQC 2398 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Congonhas, para debater a concessão da Rodovia BR-040 (RQC 2399 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a elaboração e execução de plano de ação visando solucionar de imediato as situações de perigo e risco iminente nas áreas urbanas de Congonhas que são cortadas pela BR-040; a definição sobre a adoção ou não da solução denominada – Contorno de Congonhas –, com realização de audiência pública em Congonhas; a instalação de passarelas provisórias para atender moradores do Pires, Vila Cardoso e Vila Marques, em Congonhas; a manutenção de radares existentes e instalação de mais 15 radares em Congonhas; a conclusão do trevo de entrada para Congonhas, no Km 608; e a solução imediata para redução de velocidade no trecho do Pires e Vila Cardoso (RQC 2400 2015)/(RQC 2404 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairro São Luiz à Vila Cardoso (RQC 2401 2015)/(RQC 2402 2015)/(RQC 2403 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população e os produtores rurais das localidades de Costas e Torres de São Sebastião, no Município de Barbacena, possam ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2405 2015)/(RQC 2406 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de quebra-molas na Rodovia BR-040, próximo à Vila Cardoso e à Comunidade de Pires (RQC 2407 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo e Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que possa ser apresentada alternativa aos moradores da cidade de Sete Lagoas que obrigatoriamente terão que arcar com altos custos do pedágio que está sendo implantado na BR-040, uma vez que o posto de pedágio foi construído a 10km de Sete Lagoas e não há caminho alternativo à milhares de pessoas que trabalham e estudam em Belo Horizonte, e (II) que a cópia deste requerimento seja encaminhado ao governo do Estado, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério Público de Sete Lagoas e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 2408 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Sete Lagoas, para debater as estradas que interligam os Municípios de Araçaí a Sete Lagoas e de Cordisburgo a Santana de Pirapama (RQC 2409 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa (RQC 2410 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado, bem como a substituição por meios de transportes alternativos, tais como grupos de carona em redes sociais (RQC 2411 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir as desapropriações e a situação da duplicação da MG-05, localizada no Bairro Goiânia, no Município de Belo Horizonte – proposição recebida e não apreciada (RQC 2475 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória e Bela Vitória, em Belo Horizonte, e próximo à entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará, com acesso à BR-381 – proposição recebida e não apreciada (RQC 2476 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Sefaz-MG – pedido de informações acerca do recolhimento e faturamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – resultante da extração e comercialização de pedras ornamentais, inclusive granito, provenientes dos Municípios de Coronel Murta e Araçuaí, bem como do Médio Jequitinhonha, e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que seja coibida indícios de sonegação tributária – proposição recebida e não apreciada (RQC 2478 2015)/(RQC 2479 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de informações sobre o número de trabalhadores com carteira assinada alocados nas empresas responsáveis pela atividade de extração e comercialização mineral situadas nos Municípios de Coronel Murta, Araçuaí e nos demais Municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha – proposição recebida e não apreciada (RQC 2481 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade na MG-458, nas proximidades do Km 2, no Município de Careaçu (RQC 304 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 305 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja incluído no Programa Caminho de Minas a estrada que interliga os Municípios de Capetinga a São Sebastião do Paraíso, passando por Goianases, na Região Leste do Estado (RQC 307 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que liga Belo Horizonte ao Distrito de São Sebastião do Gil, Município de Desterro de Entre Rios (RQC 308 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja reformada a ponte localizada na estrada que liga Cocais ao Cachoeirão, em frente à Fazenda Córrego Batista, área rural de Coronel Fabriciano, à 15km do centro da cidade (RQC 309 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a criação de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Vale, com quadro de horários que atenda à população (RQC 310 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater a implantação do esgotamento sanitário e da construção da Estação de Tratamento de Esgoto dos Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 311 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater as condições de telefonia e do acesso à internet na Região do Vale do Aço (RQC 312 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre as obras de recuperação da Ponte Velha, situada sobre o Rio Piracicaba, que liga Coronel Fabriciano à Timóteo (RQC 313 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – pedido de providências para o imediato funcionamento do poço artesiano do Município de Araçuaí, na comunidade de Alfredo Graça, o qual ainda não está funcionando, mesmo após a conclusão das obras (RQC 314 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja enviado o projeto, o planejamento das ações e o cronograma das atividades referentes à implantação do esgotamento sanitário e da construção da estação única de tratamento de esgoto para a Região de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 315 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para instalação de torres de transmissão para telefonia móvel no Bairro Achados, no Município de Santana do Paraíso, às seguintes entidades: (I) Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – (RQC 316 2015); (II) Telecom Italia Mobile – Tim – Telefonia e Oi Telefonia (RQC 317 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho de rodovia que liga o Município de Jacutinga, em Minas Gerais, ao de Espírito Santo do Pinhal, em São Paulo (RQC 318 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater o Sistema BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 319 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater a situação da Rodovia MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos para a referida rodovia (RQC 320 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater o fechamento das balanças nas rodovias estaduais, bem como acerca dos motivos do desligamento dos radares nestas rodovias desde outubro de 2014 (RQC 321 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater as condições das estradas MG-462, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Perdizes, e MG-187, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Ibiá (RQC 322 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da BR-381, no trecho Governador Valadares-Belo Horizonte, incluindo os estudos contratados e aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra (RQC 715 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação da LEI 21121 2014, que dispõe sobre a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros para o idoso e a pessoa com deficiência (RQC 717 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para inclusão do Distrito de Aimorezinho, em Serra dos Aimorés, no programa Minas Comunica II (RQC 719 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a extensão da rede elétrica no Distrito de São João da Vacaria, em Virgem da Lapa, possibilitando a instalação do sinal de telefonia móvel prevista pelo programa Minas Comunica II (RQC 720 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de São João da Vacaria, em Virgem da Lapa, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 722 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de Catuni, em Francisco Sá, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 724 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de Vila Pereira, em Nanuque, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 725 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações do Estado referentes à política habitacional (RQC 726 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-320, entre Jaguaraçu e Marliéria (RQC 727 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da BR-381, nos lotes um e dois, trecho compreendido entre Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, para que sejam averiguadas as condições de segurança de tráfego do local (RQC 728 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da BR-381, nos lotes quatro e cinco, no subtrecho Ribeirão Prainha e Acesso Sul de Nova Era e no subtrecho Acesso Sul de Nova Era e Monlevade, para que sejam averiguados o andamento das obras, as condições de segurança de tráfego do local e a qualidade do trabalho desenvolvido (RQC 729 2015); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica para que sejam averiguados o andamento das obras, as condições de segurança de tráfego do local e a qualidade do trabalho desenvolvido, aos seguintes locais: (I) obras da BR-381, no lote seis, no subtrecho entre João Monlevade e Rio Una (RQC 730 2015); (II) obras da BR-381, no lote sete, no subtrecho Rio Una MG-435 – Caeté – (RQC 731 2015); (III) obras da BR-381, nos lotes 8A e 8B, nos subtrechos entre a MG-435 – Caeté – e a entrada da MG-020 (RQC 732 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-820, entre São Domingos do Prata e Dionísio (RQC 733 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-474, trecho entre a entrada da BR-116 e Piedade de Caratinga (RQC 734 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Almenara para debater a necessidade de asfaltamento do trecho da BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa (RQC 735 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-329, trecho entre a entrada da BR-116 e Bom Jesus do Galho (RQC 736 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-120, entre Nova Era e São Domingos do Prata (RQC 737 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica do acesso da BR-458 até Bugre (RQC 738 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica do acesso da BR-458 até Ipaba (RQC 739 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para promover concurso público a fim de suprir as necessidades da autarquia (RQC 740 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater um plano de ação para transporte de cargas especiais ou excedentes e um plano emergencial para enfrentamento e combate a congestionamentos nas estradas de Minas Gerais (RQC 741 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de desenvolvimento do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha –, bem como os novos voos regionais e nacionais que passam a operar no referido terminal a partir de março de 2015 (RQC 742 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação e a requalificação da MG-424, que interliga Sete Lagoas e Pedro Leopoldo (RQC 743 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a reativação do Aeroporto Regional do Circuito das Águas (RQC 744 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações acerca do cronograma previsto para a execução das obras de melhoramento e pavimentação do trecho da MG-129, entroncamento da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara, e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja dada celeridade na liberação da ordem de serviço para execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação do trecho mencionado (RQC 745 2015)/(RQC 747 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja exigido da Autopista Fernão Dias, concessionária da Rodovia Fernão Dias BR-381, um plano para situações de emergência, como a ocorrida no período de 21/03/2015 a 23/03/2015 (RQC 746 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Autopista Fernão Dias, concessionária da Rodovia Fernão Dias BR-381, manifestação de repúdio devido ao despreparo no atendimento e solução rápida de casos de acidentes e panes, como a ocorrida no período de 21/03/2015 a 23/03/2015 (RQC 748 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação das obras de pavimentação da MG-760 – entroncamento BR-262 – Cava Grande – contorno de Timóteo – e a possibilidade de retomada das obras, paralisadas desde o final de 2013 (RQC 749 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – da mobilidade urbana (RQC 834 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estadualização do Anel Rodoviário (RQC 835 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos de trânsito para a reforma do Anel Rodoviário em Belo Horizonte (RQC 836 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 837 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade hídrica no Estado (RQC 838 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja instalada sinalização adequada na MG-232, em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, situado no Bairro Industrial, no Município de Santana do Paraíso (RQC 839 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação da MG-678 que liga Araçuaí à Novo Cruzeiro e Ladainha nas obras do Programa Minas Logística (RQC 840 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação hídrica e o abastecimento de água no Vale do Aço (RQC 842 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições dos serviços prestados pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – na região de Araçuaí (RQC 843 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação hídrica e o abastecimento de água nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e suas perspectivas (RQC 844 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da MG-760, seu traçado e suas ligações e alças (RQC 845 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a possibilidade de transposição da roleta pelo idoso e a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 846 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras do metrô em Minas Gerais (RQC 848 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à área do Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 849 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os serviços prestados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – (RQC 850 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Buritis, em Belo Horizonte (RQC 853 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Barão-Raja, em Belo Horizonte (RQC 854 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga o Município de Senador José Bento à sede do Município de Borda da Mata, nas proximidades do Bairro do Cervo, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 857 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para retomada das obras de pavimentação do trecho da rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado no Programa Caminhos de Minas (RQC 858 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga a MG-290 ao Distrito de Sertãozinho, no Município de Borda da Mata, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 860 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da Rodovia MG-295, que liga o Município de Consolação ao Município de Cambuí, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 864 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga a MG-290 ao Distrito de Pântano dos Rosas, no Município de Pouso Alegre, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 866 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais, para que seja averiguada a situação atual das obras de duplicação da BR-381, especialmente no que se refere ao processo de reassentamento das famílias que residem às margens da rodovia, ao atraso no repasse de verbas para execução das obras e à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU – em que fora identificada alteração significativa no traçado da BR-381 pela empreiteira responsável pela obra (RQC 868 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja realizada em Montes Claros audiência pública para debater o andamento do projeto e o planejamento da execução das obras do Anel Rodoviário de Montes Claros e as duplicações da BR-135 e da BR-251 e (II) que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos e instituições governamentais e entidades de classe de Montes Claros: Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit –, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, Associação Comercial e Industrial – ACI –, Clube de Dirigentes Lojistas – CDL –, Sociedade Rural e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Norte (RQC 869 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o balanço anual da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – referente ao ano de 2014 (RQC 870 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de risco da Creche Lar da Criança, de Teófilo Otoni (RQC 871 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à Creche Lar da Criança, em Teófilo Otoni, para averiguar as condições de funcionamento da entidade (RQC 872 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte para averiguar as condições de operação do sistema (RQC 873 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao BRT Move de Belo Horizonte, para averiguar as condições de operação do sistema (RQC 874 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de transporte público rápido e direto de Belo Horizonte a Matozinhos (RQC 875 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o fornecimento de sinal de telefonia móvel no Distrito de Aimorezinho, situado no Município de Serra dos Aimorés, às seguintes entidades: (I) Vivo (RQC 876 2015); (II) Telecom Italia Mobile – Tim – Brasil (RQC 878 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada em Santa Luzia audiência pública para debater o transporte público da cidade (RQC 880 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o cadastramento do povoado de Pompéu, situado no Município de Açucena, no Programa Minas Comunica II, às seguintes entidades: (I) Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – (RQC 881 2015); (II) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 883 2015); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o fornecimento de sinal de telefonia móvel e a instalação de sinal de torres de transmissão no povoado de Pompéu, situado no Município de Açucena, às seguintes entidades: (I) Telecom Italia Mobile – Tim – Brasil (RQC 885 2015); (II) Vivo (RQC 886 2015); (III) Oi (RQC 887 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação da MG-176 no trecho compreendido entre o Municípios de Luz e Dores do Indaiá, que se encontra em condições precárias, principalmente em razão do tráfego de caminhões pesados (RQC 888 2015); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte aéreo regional no Estado, diante da transferência de todos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 889 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que intervenha junto à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – para que possibilite a transferência da linha comercial de voo da Gol Linhas Aéreas de Confins a Juiz de Fora para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha (RQC 890 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de operação do BRT Move de Belo Horizonte (RQC 891 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de operação do BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 892 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual, convidando os membros desta comissão para a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a ser realizada em 28/04/2015, às 10 horas, para debater o cronograma e o andamento das obras de duplicação da BR-381; de José Raimundo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para promover maior segurança aos usuários do Terminal São Gabriel, em Belo Horizonte (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Juliano Lopes, vice-presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando informações relativas aos procedimentos pré-licitatórios para o transporte público suplementar de Belo Horizonte, tratados no termo de referência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – com anexo; de Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQO 767 2015 (Of. 385 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa, José Raimundo Gomes e Juliano Lopes; requerimentos (4) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga, às seguintes autoridades: (I) presidenta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – (RQC 1318 2015); (II) governador do Estado (RQC 1323 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1325 2015); (IV) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1327 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à concessionária Via 040 pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos Artigos 6º e 7º da Lei Federal 8987 1995, e ao Artigo 39, inciso X, da Lei Federal 8078 1990 (RQC 1319 2015)/(RQC 1320 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga (RQC 1321 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Claro e à Vivo pedido de providências para instalação de torre de telefonia móvel na comunidade de São Lourenço, localizada a 8km do Município de Itamarati de Minas (RQC 1322 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a dificuldade da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros por vans entre estados, diante da edição da Resolução 4287 2014, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1324 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a Resolução 1166, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que impede o transporte interestadual de vans e micro-ônibus de passageiros (RQC 1326 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação em que se encontram os motoristas das linhas de ônibus metropolitanos pela ausência de trocador ou auxiliar, o que apresenta risco à segurança dos passageiros e provoca atraso nas viagens (RQC 1328 2015); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Três Marias para debater, em audiência pública, a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (RQC 1329 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja realizada operação tapa buraco na MG-122, no trecho que liga o Município de Riacho dos Machados à BR-251, passando pela cidade de Montes Claros, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado (RQC 1330 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1332 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1333 2015); requerimento dos deputados João Leite e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1331 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à retomada das obras de asfaltamento da MG-122, no trecho que liga os Municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 1334 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1335 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1337 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes para debater, com os respectivos representantes, a concessão da BR-040 à concessionária Via 040, haja vista que na audiência pública realizada nesta Casa no dia 14/04/15 foi apurado que a duplicação da rodovia no Estado não ocorrerá antes da cobrança do pedágio e que o contrato de concessão contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros (RQC 1336 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para construção do subtrecho Brumadinho-Inhotim, na MG-040, com 3,17km de extensão, da ponte de interligação do trecho sobre o Rio Paraopeba e do viaduto de interseção de acesso ao Museu de Arte Contemporânea, em Brumadinho, conforme Edital 19 2014, homologado sob o nº 00999792300-2014-3 (RQC 1338 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o impasse na continuidade da implantação do metrô em Belo Horizonte (RQC 1339 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a concessão e exploração do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora a Brasília, tendo em vista que a legislação obriga a duplicação mínima de 10% do total da obra para que seja iniciada a cobrança de pedágio (RQC 1340 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o retorno dos voos nacionais para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1341 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação de diversos loteamentos urbanos e rurais que não possuem iluminação pública ou fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que muitos desses loteamentos são irregulares e as concessionárias não possuem documentação necessária para proceder à instalação dos equipamentos e a existência de um termo de ajustamento de conduta – TAC – entre o Ministério Público e as concessionárias de energia elétrica que impede a referida instalação (RQC 1342 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e as providências necessárias à recuperação e melhorias da sinalização na BR-354, especialmente no trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e também na BR-369, especialmente no trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades da localidade de Retiro, no Município de São Francisco de Paula (RQC 1343 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para ampliação e calçamento da estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Parque Estadual do Ibitipoca e ao Município de Santa Rita do Ibitipoca (RQC 1344 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à BR-354, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e à BR-369, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades de Retiro, no Município de São Francisco de Paula, para verificar as condições e discutir sobre melhorias recuperação dessas rodovias (RQC 1345 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e impactos da concessão do trecho da rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, com a presença dos prefeitos municipais dos municípios mineiros cortados pela referida rodovia (RQC 1346 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a prestação dos serviços da Azul Linhas Aéreas no Vale do Aço e no Estado (RQC 1347 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Uberlândia para debater, em audiência pública, a democratização da mídia (RQC 1348 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a construção de duas agulhas de acesso da pista marginal da Rodovia MG-50, próximo ao Km 69, junto a uma trincheira (RQC 1349 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação dos lotes ligados às obras da BR-381 (RQC 1350 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a mudança no cronograma dos voos do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1351 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o cronograma das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio, o prazo para retomada das obras, o seu valor global e o despendido até o momento (RQC 1352 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater, em audiência pública, a ampliação, o desenvolvimento e a expansão do sistema e infraestrutura aeroportuária do Estado (RQC 1354 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para discutir a reforma, a ampliação e a concessão de uma plataforma logística multimodal no sítio aeroportuário Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia (RQC 1360 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros e apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3864 2012 .

Estiveram presentes: Geane Aparecida de Almeida Andrade, coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue; Maria Tereza da Costa Oliveira, gerente de Vigilância em Saúde; Mauro Guimarães Junqueira, secretário de Saúde de São Lourenço e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG; Mauro Martins Teixeira, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Dengue e professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia da UFMG; Álvaro Eduardo Eiras, biólogo no Departamento de Parasitologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG; Roberto Luiz de Lima, inventor do prato “anti-dengue” para vasos de plantas; Renato Almeida Barros, coordenador do Sind-Saúde; Gustavo Moreira Mamão, diretor da Ecovec S.A.; Ronaldo Oliveira de Paula, agente de combate a endemias do Centro de Saúde do Alto Vera Cruz/PBH; Raimundo Fonseca Filho, agente sanitário; e João Márcio Berto, médico homeopata e diretor da Associação Médica Homeopática de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento de linha férrea hoje inutilizada para implantação de via urbana para escoamento do trânsito nos Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União, na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 7953 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Ribeirão das Neves, a transformação da Penitenciária José Maria Alckimim em uma unidade educacional (RQC 7949 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da Rede Cidades (RQC 7942 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificamente nos limites entre a Capital e os Municípios de Sabará e Nova Lima (RQC 7944 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater os impactos para os municípios mineiros da possível aprovação do Projeto de Lei Federal 7495/06 (RQC 7943 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à juíza titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, Ana Letícia Martins de Souza, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 7945 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem (RQC 7946 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de fórum permanente para debate do transporte por meio de táxis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7947 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, pedido de providências para que sejam respondidos os questionamentos apresentados por Carlos Deladier de Melo Teixeira em audiência pública realizada em 08/10/2013, conforme documento que segue anexo ao presente requerimento (RQC 7948 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, o PL 3078 2012 (RQC 7950 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, o processo de reintegração de posse de terras produtivas, localizadas em Itacarambi, que são objeto de litígio com os índios Xakriabá (RQC 7951 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a retenção, por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS –, de repasses a municípios do Estado, bem como a renegociação das dívidas dos municípios junto ao INSS (RQC 7952 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual discorre sobre e solicita apoio à inclusão dos itens de acessibilidade para pessoa com deficiência nas obras da BRT, com anexo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5103 2013 ; do Sr. Isaías Silvestre, deputado federal - RQN 5477 2013 ; do Sr. Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, solicitando seja incluída na pauta sobre o passe livre para idosos a discussão sobre o mesmo benefício para as pessoas com deficiência; do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social (2) - RQN 5117 2013 e RQN 5056 2013 ; do Sr. Zezé Perrella, senador da República - RQN 5477 2013 ; do Sr. João Flávio Resende, assessor da Presidência da BHTrans - RQN 5658 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 5057 2013 ; do Sr. Vitor Penido, deputado federal - RQN 5477 2013 ; e do Sr. Aécio Neves, senador - RQN 5477 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos, e Sr. Felipe Marinho de Oliveira, atleta de natação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a inclusão dos itens de acessibilidade para pessoas com deficiência nas obras do BRT (RQC 8204 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, o processo de inclusão de pessoas com deficiência na rede estadual de ensino (RQC 8205 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de providências para que seja disponibilizado o transporte porta a porta adaptado às pessoas com deficiência que necessitam de realizar tratamento de saúde no município (RQC 8206 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja disponibilizado transporte adaptado às pessoas com deficiência que são atendidas diariamente na Associação Mineira de Reabilitação e que não são atendidas regularmente pelo transporte público coletivo (RQC 8207 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja disponibilizado o transporte porta a porta adaptado às pessoas com deficiência que necessitam de realizar tratamento de saúde no município ou fora dele e que não são atendidos pelo transporte público coletivo (RQC 8208 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Matozinhos pedido de providências para que promova a acessibilidade das pessoas com deficiência à sua sede, em conformidade com a Lei 11666 1994 (RQC 8209 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Matozinhos pedido de providências para que promova a acessibilidade das pessoas com deficiência aos prédios públicos, em conformidade com a Lei 11666 1994 (RQC 8210 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Conceição do Pará pedido de informações sobre a inexistência de elevador equipado ou rampas de acesso para pessoas com deficiência na sede da prefeitura, conforme denúncia recebida nesta comissão e, caso seja verídica, seja providenciada a instalação de equipamentos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 8211 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos critérios utilizados pela Subsecretaria de Direitos Humanos para distribuição de bolsas para pessoas com deficiência que frequentam escolas especializadas (RQC 8212 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada na 15º Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 8213 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aumento do repasse de recursos à Escola Estadual Francisco Sales, haja vista que a escola não tem recebido recursos suficientes para a adequada manutenção, conforme denúncia feita na 1º Reunião Conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia por Denise Martins, representante do Conselho Estadual de Psicologia e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 8214 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de transformar a Escola Estadual Francisco Sales em escola bilíngue para pessoas com deficiência (RQC 8216 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do número de alunos da rede estadual de ensino que frequentavam escolas especializadas e foram transferidos para a rede regular de ensino; o número de alunos que continuam frequentando a rede regular de ensino após o processo de inclusão; e a taxa de evasão dos alunos com deficiência da rede regular de ensino nos últimos quatro anos (RQC 8217 2013 ); requerimentos (6) dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para que sejam reavaliados os contratos com as empresas fornecedoras de cadeiras de rodas que obtiveram avaliação insatisfatória em análise realizada em junho de 2013 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro - e informando que semelhante solicitação fora encaminhada a vários órgãos (RQC 8219 2013 ); (II) à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado de Minas Gerais (RQC 8220 2013 ); (III) ao Ministério da Saúde (RQC 8221 2013 ); (IV) à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 8222 2013 ); (V) Secretaria Nacional do Consumidor (RQC 8223 2013 ); (VI) ao Ministério Público Federal (RQC 8224 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 19º Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 8225 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência cópia de informações prestadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, acerca de incidente ocorrido no aeroporto de Ribeirão Preto, em resposta a Requerimento de Comissão nº 7010/2013, desta Comissão (RQC 8226 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência cópia de informações prestadas pela Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte acerca da acessibilidade no transporte público coletivo, em resposta a RQN 4661 2013 (RQC 8227 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, a acessibilidade no transporte público coletivo (RQC 8203 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 24/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 09h38min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Águas Formosas, encaminhando cópia de expedientes relativos à cadeia pública desta comarca, atestando a falta de condições de salubridade e segurança para a custódia de presos, situação que põe em risco os próprios detentos e a sociedade. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir ações preventivas que podem ser realizadas com vistas a coibir fugas, rebeliões e a entrada de quaisquer objetos nas carceragens de delegacias, cadeias públicas, penitenciárias e centros de remanejamento; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convocados o Tenente-Coronel PM Silas Barnabé do 40º BPM, sediado no Município de Ribeirão das Neves e o Coronel PM César Romero, Corregedor-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, e convidado o Dr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para prestarem esclarecimentos em reunião de audiência pública, sobre denúncias veiculadas no jornal "Éh. Notícia", do dia 30/08/07, página 4, no qual o próprio Comandante do Batalhão afirma haver corrupção envolvendo policiais militares bem como esclarecer a divulgação de documento interno da Polícia Militar contendo o nome de policiais da 204ª Cia. da Polícia Militar; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando-lhe enviar a esta Comissão a relação completa das cidades, delegacias e nome dos servidores "ad hoc" municipais, que estejam atualmente prestando serviços nas delegacias, cadeias públicas, centros de remanejamento e carceragens da Polícia Civil em todo o Estado de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Geraldo de Moraes Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando-lhe enviar a esta Comissão, cópias de todos os depoimentos, laudos e demais perícias realizados até a presente data, na investigação do homicídio de 25 presos ocorrido no dia 22 de setembro último, no Município de Ponte Nova; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando-lhe informações sobre os convênios firmados com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS -, discriminando os valores repassados e o patrimônio adquiridos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Major PM Evilásio Silva Sena Júnior, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Porto Velho, solicitando providências na agilização no procedimento de liberação dos corpos de Lucas Silva Galvão e José Galvão Filho do Instituto Médico Legal, do Município de Vilhena, vítimas de latrocínio; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Sr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe providências no sentido de convidar a servidora Cristiane Lima e Reis, Assessora Civil da Secretaria de Estado de Defesa Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, com relação às providências adotadas pela mesma na sede da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova em face do homicídio de 25 detentos que se encontravam naquela carceragem; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Luiz Tadeu Leite, solicitando que sejam convidados Luiz Carlos Chartouni, Delegado Regional de Polícia Civil de Ponte Nova, e Wanderley José Miranda, Diretor responsável pela Cadeia Pública de Ponte Nova, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, com relação às providências adotadas na sede da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova em face do homicídio de 25 detentos que se encontravam naquela carceragem; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Fazenda, pedido de providências com relação ao indeferimento da pensão acidentária requerida por Maria do Carmo Ferreira, em virtude do falecimento de seu filho, soldado PM, Rodrigo do Carmo Ferreira, ocorrido em 05/12/2007, conforme documentação anexa apresentada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a modernização e a expansão do transporte metroviário em Belo Horizonte e região metropolitana, conforme anúncio recente por parte da Presidência da República, envolvendo recursos federais, estaduais e municipais.

Estiveram presentes: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais; Ronilda Maria Sabino Lobo, integrante do Comitê Pró-Metrô/Betim; Adriano Ventura, vereador em Belo Horizonte; Hermiton Quirino da Silva, presidente da Transcon; João Luiz da Silva Dias, assessor da prefeita de Betim; e José do Carmo Dias, secretário de Infra Estrutura e Obras de Betim.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – de informações sobre o estado de conservação da rede aérea que alimenta os trens metropolitanos que circulam na região metropolitana de Belo Horizonte, considerando relatos de precariedade apresentados à Comissão (RQC 2465 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Conedru – pedido de informação sobre as perspectivas de retomada de trens urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme proposta apresentada na 3ª Conferência Metropolitana da RMBH, e sobre o planejamento de investimento nesses trens em áreas de elevada concentração populacional fora da RMBH, como Uberlândia e toda a região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Pontal (RQC 2464 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências pela implantação do transporte de passageiros nos trilhos existentes entre os Municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem, uma vez que esse trecho foi desativado em 1986, sendo utilizado desde então apenas para o transporte de cargas, prejudicando a qualidade de vida dos moradores do vetor Oeste da RMBH, estimados em mais de 1 milhão de pessoas (RQC 2468 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à CBTU e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de cópias do projeto de expansão e modernização do metrô de Belo Horizonte e região metropolitana e do cronograma de sua execução (RQC 2467 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à CBTU e à BHTrans pedido de informações sobre os investimentos que deverão ser feitos pelos entes estatais envolvidos na obra de expansão e modernização do metrô de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 2466 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições de atendimento e de acessibilidade no serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12866 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 08h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Minas de Volta aos Trilhos - Consequências da MP 752 2016 (Lei 13448 2017).

Estiveram presentes: Célia Ribeiro Daumas, gerente de Infraestrutura da Prumo Logística; Fernando Simões Paes, diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, coordenador de Obras Ferroviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit; Jean Mafra, gerente de Projetos Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; José Antônio Silva Coutinho, vice-presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes da Sociedade Mineira de Engenheiros - SME; Ronderson Queiroz Hilário, mestre em Geotecnia e professor de Projetos de Estradas e Construção de Estradas da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nelson de Mello Dantas Filho, mestre em engenharia de transportes e analista de tarifas da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; André Louis Tenuta Azevedo, físico e membro da ONG Trem.

Inclui: resultado de reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Belo Horizonte pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, no dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir as pessoas que vêm fazendo churrasquinhos em via pública, seja com fins comerciais ou não, uma vez que tal prática vem acontecendo frequentemente por ocasião de jogos e shows (RQC 10951 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial na cidade de Timóteo, bem como para a disponibilização de Base Comunitária Móvel, envio de viaturas e para a implantação do programa de monitoramento eletrônico Olho Vivo" ("RQC 10950 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do 4º PEL PM/112ª CIA PM/8º BPM, responsável pela região de Santo Antônio do Amparo, uma vez que, em razão do reduzido número do efetivo, a criminalidade tem assolado a região (RQC 10949 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja concedida a promoção ao soldado PM Leandro Pereira da Silva, por ato de bravura, conforme ocorrência Reds 2014-024942606-001, dia 18/11/2014, segundo a qual o soldado salvou a vida do 1º-Sargento PM José Carlos de Freitas, comandante do Destacamento da Polícia Militar de Martinho Campos, o qual foi atacado por um touro descontrolado (RQC 10948 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a normalização do atendimento do 190 e para o devido empenho de viaturas destinadas ao policiamento do Município de Manhuaçu, bem como da zona rural (RQC 10947 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir os motoristas e motociclistas que vêm praticando infrações tais como estacionamento em locais proibidos, garagens, calçadas e estacionamento a menos de 3 metros das esquinas, uma vez que tais fatos vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10946 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apuração da explosão, pela terceira vez, do caixa eletrônico do Banco do Brasil no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, e para o aumento do policiamento ostensivo em função do crescimento de crimes nessa localidade, tais como assalto às agências dos correios cerca de cinco vezes neste ano, invasão e saques às lojas (RQC 10945 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja melhorado o policiamento no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, inclusive com utilização do policiamento velado, para prevenir e impedir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10944 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, sejam intensificadas as investigações no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para prevenir e punir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10943 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o policiamento no Bairro Santo Agostinho, no entorno da Assembleia Legislativa, em função do aumento do número de assaltos a carros e motos, bem como de roubos de diversas naturezas (RQC 10942 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reimplementação de uma companhia da Polícia Militar no Município de Belo Oriente (RQC 10941 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal da Regional Pampulha pedido de providências para que seja estabelecido, na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, o perímetro de proibição de estacionar conforme padrão Fifa", estipulado durante a Copa do Mundo realizada nesta Capital ("RQC 10940 2014 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2004, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando urgência na transcrição das notas taquigráficas da reunião desta Comissão do dia 14/12, em sua parte fechada; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita, ainda em dezembro de 2004, ao Juizado da Infância e da Juventude, para obter esclarecimentos sobre o processo de dois adolescentes apreendidos em 27/07/2004 e sentenciados em 30/07/2004; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício para a direção do Instituto Médico Legal – IML -, pedindo o nome dos médicos legistas que se encontravam de plantão na noite do dia 27/07/2004 e que fizeram o exame de corpo de delito em dois adolescentes encaminhados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – Dopcad -, e a cópia do resultado do exame realizado; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, requerendo providências relativas ao descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 -, por parte do juiz que se encontrava de plantão no dia 30/07/2004; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria de Polícia Militar do Estado, solicitando agilidade na apuração de possíveis desvios de conduta dos policiais militares envolvidos na apreensão de dois adolescentes, no dia 27/07/2004, nas proximidades do Jardim Zoológico de Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans -, em conjunto com a coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, para obter esclarecimentos sobre a possibilidade de punição administrativa de taxistas envolvidos na agressão aos dois adolescentes mencionados acima; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício à Rede Record, em Belo Horizonte, solicitando cópia da filmagem de helicóptero transmitida no programa Cidade Alerta, no dia 27/07/2004, que trata da apreensão dos referidos adolescentes; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que a comissão se faça representar nos eventos do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, nos dias 26 a 31/01/2005, conforme programação anexada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Wilson Reis Couto e José Duarte Carvalho (4), diretor de ralações públicas e presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - Setransp -, (I e II) enviando relatório sobre danos causados a veículos de empresas associadas a esse sindicato, no período de 06/06/1996 a 09/06/1996, durante o Carnabelô, e a veículos empenhados para o transporte de torcedores ao Estádio Magalhães Pinto, por ocasião do jogo realizado no dia 14/16/1996, (III) encaminhando cópia de relatório referente a danos causados em coletivos por torcedores, quando do jogo entre Cruzeiro e Atlético, no Mineirão, em 30/06/1996, e protestando contra tais atos de vandalismo, e (IV) solicitando a interferência desta Casa para que se coíbam os atos de vandalismo praticados contra os veículos coletivos utilizados no Serviço Especial do Mineirão, determinado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans -; da Sra. Márcia Munhoz, presidente da Fundação Casa Brasil em Cuba, encaminhando documentos e informações relativos à instituição e solicitando apoio para expansão de suas atividades; do Colegiado de profissionais em educação da Escola Estadual Professor Patrício F. Gomes, reivindicando melhores condições de trabalho e de remuneração; da Sra. Idair do Espírito Santo Campos Leal, inspetora escolar, solicitando apoio para que possa obter acesso funcional; do Sr. Eunápio Ramos de Oliveira, assessor-chefe da Prefeitura de Ubatuba, enviando cópia de ofício da Fundação Tricordiana de Educação, em que se solicita apoio a fim de que seja iniciado, com urgência, o processo de seleção ao crédito educativo; e do Sr. Marcelo José de Godoy Madureira, diretor da Diretoria de Apoio Didático Pedagógico da Fundação de Assistência ao Estudante, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Fundação e a Secretaria da Educação com vistas à execução descentralizada do Programa Nacional do Livro Didático.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Wilson Reis Couto e José Duarte Carvalho (4), Márcia Munhoz, Idair do Espírito Santo Campos Leal, Eunápio Ramos de Oliveira, Marcelo José de Godoy Madureira e do Colegiado de profissionais em educação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 06/08/1996, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o tema “Acessibilidade: um avanço”.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Leonardo Mattos, vereador de Belo Horizonte; Agostinho Santos, técnico municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Marcos Fontoura de Oliveira, analista de transporte e trânsito da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, no Município de Pouso Alegre, em audiência pública, os direitos da pessoa com deficiência e sua repercussão em toda a região sul do Estado (RQC 9773 2014 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para isenção do ICMS sobre os equipamentos de adaptação dos carros para as pessoas portadoras de deficiência, seja condutor ou não, que necessite de adaptação do veículo para facilitar a locomoção (RQC 9774 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Sebastião Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, os avanços e desafios da conscientização e regulamentação legislativa sobre o autismo (RQC 9775 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de acessibilidade do sistema BRT Move (RQC 9777 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas para pessoas com deficiência e as condições de acessibilidade no Município de Governador Valadares (RQC 9778 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião em conjunto com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e Extraordinária da Copa do Mundo, para debater, em audiência pública, as condições de acessibilidade no Estado para a realização dos eventos da Copa do Mundo de 2014 (RQC 9779 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves pedido de providências para verificar as denúncias de violências domésticas relatadas na 4ª Reunião Ordinária por Fabiana Cruzelina da Silva (RQC 9781 2014 ); requerimento das deputadas Liza Prado e Ana Maria Resende solicitando visita ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MG – com a finalidade de verificar a implementação da Lei 21157 2014 (RQC 9782 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para a disponibilização no site dos dados quantitativos sobre isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS – na aquisição de veículos para pessoa com deficiência (RQC 9784 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT – e à Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades pedido de providências para envio de recomendação às empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo rodoviário no sentido de garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Decreto Federal nº 5296/2004 (art. 38, caput, §2º e §3º), que determina que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura desse serviço deverão estar totalmente acessíveis até o mês de dezembro de 2014 (RQC 9785 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de informação sobre as medidas tomadas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT para atendimento à Recomendação MPF/MG/PRDC nº 155, de 13/112012, que solicita a revisão de todas as autorizações em andamento, a fim de garantir que toda a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura de seus serviços estejam totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação do Decreto Federal nº 5296/2004 (art. 38, caput, §2º e §3º), sob pena de responsabilização do Poder Concedente (RQC 9786 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja aperfeiçoado o acesso ao site do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – Siare – para garantir que as pessoas com deficiência possam obter as informações e formulários necessários para a solicitação de isenção de ICMS na aquisição de veículos (RQC 9787 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja substituída a expressão portadores de deficiência" por "pessoas com deficiência" em seu site, em atendimento às convenções internacionais sobre direitos da pessoa com deficiência ("RQC 9788 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de informações para que envie cópia do projeto do Terminal Metropolitano Bernardo Monteiro, com detalhamento dos itens de acessibilidade (RQC 9789 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Detran/MG pedido de providências para que sejam incluídas no site da instituição informações sobre os procedimentos para a isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência (RQC 9790 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que seja garantida a acessibilidade em todas as linhas de ônibus do município e para que seja incluído ponto de ônibus da linha 4108 em frente à Associação Mineira de Reabilitação – AMR (RQC 9791 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja garantido o agendamento de consulta com especialistas e seja agilizada a emissão do laudo de avaliação para que a pessoa com deficiência possa solicitar a isenção de ICMS na aquisição de veículo adaptado (RQC 9792 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício às prefeituras do Estado sugerindo a inclusão de funcionário qualificado e sensível às questões de acessibilidade na equipe técnica responsável pelas obras públicas municipais, para que seja observado o disposto na legislação sobre acessibilidade em edifícios e espaços de uso público (RQC 9805 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto Presidente Roosevelt ofício com a resposta ao RQN 6463 2013 (RQC 9806 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 22/04/2014 e 15/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco José Nascimento, Chefe de Gabinete do Incra e do Deputado Luiz Couto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O Presidente interrompe a 1ª Parte da Reunião para ouvir o Sr. Engëll Koliqi, Embaixador de Kosova, e a Sra. Vera Lúcia Alves Neves. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando que seja formulado apelo a esta Comissão com vistas à tomada de providências quanto à apuração de denúncia de tortura praticada em Montes Claros, possivelmente por parte de policiais militares, contra Diego Silva; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo-lhe cópia do inquérito policial e do laudo da perícia técnica referentes às mortes de oito detentos na cadeia pública de Rio Piracicaba, em 01/01/2008; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS - com vistas a que elabore estudos de viabilidade sobre a possibilidade de transferência do ponto de parada de ônibus da linha 305 - Mangueira/Estação Diamante -, atualmente situado em frente ao nº 620 da Via do Minério, para local mais próximo à entrada do conjunto habitacional situado na Via do Minério, nº 670; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Cartório da 8ª Câmara Cível - Unidade Goiás - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com vistas a que agilize a conclusão do inquérito nº 1.0000.07.458484-8/001, em que consta como agravante o Sr. Imar Glicério Pinto; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região com vistas a que agilize o andamento do processo nº 1999.38.00.021265-7, em nome do apelante André Luis Orsine Santos; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves com vistas a que estude a viabilidade de reabertura do procedimento de apuração do caso apresentado pelo Sr. Marcone Geraldo Teixeira do Carmo, que alega ter sido retirado de sua residência, contra sua vontade, por pessoas que se identificaram como funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, ter sofrido lesões corporais e sido encaminhado para uma unidade de saúde de Ribeirão das Neves, onde permaneceu internado, em abril de 2001, o que teria motivado seu afastamento do trabalho com consequente rescisão do contrato de trabalho junto a essa Prefeitura; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Ministério da Justiça com vistas a que analise a documentação apresentada a esta Comissão por Sr. Sebastião Alexandre Ramos, com a apresentação de sugestões para a redução dos acidentes de trânsito e maior responsabilização dos condutores; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Defesa Social com vistas a que analise a documentação apresentada a esta Comissão por Weslley dos Santos Silva, Wesley Soares Lacerda e Leonardo Carlos dos Anjos Martins, em que solicitam a revisão da rescisão de seus contratos de trabalho como agentes de segurança penitenciária e a recondução para o exercício de suas funções; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com vistas a que tome providências para garantir a devolução à Sra. Maxilene Bacelar Mendes e ao seu companheiro, José Carlos Souza Rodrigues, dos pertences que foram retirados do local onde moravam, o qual lhes era cedido em função de vínculo empregatício de zelador, por ordem judicial de despejo, sem a presença do casal, e que lhes sejam pagos os direitos trabalhistas referentes à dispensa da função exercida junto ao Condomínio do Edifício Laura, no Município de Iriri (ES); requerimento dos Deputados João Leite e Delvito Alves solicitando que seja formulado apelo à Presidência da República com vistas ao reconhecimento de Kosova como país autônomo, anexando ao mencionado pedido as notas taquigráficas da presente reunião, na parte relativa à exposição do embaixador de Kosova; requerimento dos Deputados João Leite e Delvito Alves solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio à independência da República de Kosova, dirigida ao parlamento desse país; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/10/1999, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a Lei 10419 1991 , que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e para portadores de deficiência.

Estiveram presentes: Elias Nahas, assessor-chefe do vice-governador; deputada federal Maria Lúcia Cardoso, secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e Do Adolescente; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro no Estado de Minas Gerais - Sindoas; Haroldo Carlos Costa, diretor de operações da Via do Departamento Estadual de Rodagem - DER/MG; Antônio Carlos Teodoro de Aguiar, presidente nacional do SOS Vida e representante do Fórum Mineiro do Idoso; Rodrigo Rocha Malta, assessor da Coordenação de Apoio e Assistência ao Deficiente - Caad da Setascad; e Antônio Carlos Pereira, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Juarez Pereira, tesoureiro da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a quantidade de acidentes na ciclovia da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: João Gualberto Costa da Silva Filho, secretário adjunto da Administração Regional Municipal Pampulha; Fernando Marcos Sampaio Blaser, secretário adjunto Municipal de Esporte; Evelin Trevisan, superintendente de Desenvolvimento de Projetos e Educação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Mauro Luiz Cardisi de Oliveira, supervisor de projetos e obras especiais da BHTrans; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Rogério Marques Pacheco, ultra ciclista; Renzo Radicchi, advogado; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas - Bairros São Luiz e Luiz José.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Superintendência Regional do Dnit no Estado para obter informações sobre a situação da rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356 (RQC 9722 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança no trânsito na região dos condomínios Vila Castel, Village Terrasse, Vila Del Rey, Vila do Conde e de outros condomínios adjacentes - trevo da rodovia MG-30 (RQC 9720 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal do Governo de Belo Horizonte, que presta informações relativas à frota acessível e aos cartões BHBus destinados às pessoas com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que convida para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014; do Sr. Julio Gasparette, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando moção de aplauso ao deputado Dinis Pinheiro pelo apoio à luta contra a extinção das Apaes; do Sr. Laerte Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Capelinha, manifestando apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela luta contra a extinção das Apaes; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo - RQN 4661 2013 ; do Sr. George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil - RQS 2013 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 5477 2013 ; e do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 5477 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão, Rosângela Reis, Julio Gasparette e Laerte Ferreira dos Santos; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia com a finalidade de participar do ato de apoio às Apaes no Município de Sete Lagoas (RQC 7921 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando visita à Escola Especializada Frei Leopoldo com a finalidade de conhecer as condições de funcionamento da instituição e aferir os problemas relatados na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7920 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Ano Ibero-americano para Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência, no Município de Itaúna (RQC 7922 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência no Estádio Governador Magalhães Pinto, bem como para que seja verificada a possibilidade de ampliação de rampas e elevadores (RQC 7930 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para melhoria da acessibilidade das calçadas da área central, especificamente da rua Curitiba, próximo à avenida Paraná, conforme reclamações feitas na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7931 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência no imóvel da antiga Associação Mineira de Paraplégicos (RQC 7932 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte para conhecimento das questões relativas à acessibilidade urbana neste município (RQC 7933 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Município de Uberlândia seja incluído no programa de digitalização de cadeira de rodas, oferecido pelo Sistema Único de Saúde, que possibilita a adaptação da cadeira às necessidades específicas de cada pessoa, em substituição ao antigo padrão P, M e G, e que seja encaminhada cópia do pedido à Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 7934 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Associação de Assistência à Criança Deficiente de Uberlândia – AACD - pedido de informações sobre o processo de habilitação da entidade para o credenciamento no programa de digitalização de cadeira de rodas, oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS -, que possibilita a adaptação da cadeira às necessidades específicas de cada pessoa, com anexo (RQC 7936 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ampliação dos recursos destinados à organização e divulgação da Corrida Rústica para Pessoa com Deficiência, realizada anualmente na Semana de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 7937 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Secretaria Municipal de Esportes de Belo Horizonte diante da pouca divulgação da 20ª Corrida Rústica para Pessoa com Deficiência, realizada no dia 20/09/2013 (RQC 7938 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de informações sobre o despreparo e treinamento de cobradores de ônibus para operação de plataformas elevatórias para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (RQC 7939 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para maior divulgação sobre os serviços prestados pela Central de Interpretação de Libras – CIL (RQC 7940 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Grupo Sinal pedido de providências para que seja substituída a expressão “portador de necessidades especiais” para “pessoa com deficiência” em seu material publicitário (RQC 7941 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.