Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da BR-381, no trecho Governador Valadares-Belo Horizonte, incluindo os estudos contratados e aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra (RQC 715 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação da LEI 21121 2014, que dispõe sobre a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros para o idoso e a pessoa com deficiência (RQC 717 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para inclusão do Distrito de Aimorezinho, em Serra dos Aimorés, no programa Minas Comunica II (RQC 719 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a extensão da rede elétrica no Distrito de São João da Vacaria, em Virgem da Lapa, possibilitando a instalação do sinal de telefonia móvel prevista pelo programa Minas Comunica II (RQC 720 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de São João da Vacaria, em Virgem da Lapa, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 722 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de Catuni, em Francisco Sá, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 724 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de Vila Pereira, em Nanuque, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 725 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações do Estado referentes à política habitacional (RQC 726 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-320, entre Jaguaraçu e Marliéria (RQC 727 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da BR-381, nos lotes um e dois, trecho compreendido entre Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, para que sejam averiguadas as condições de segurança de tráfego do local (RQC 728 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da BR-381, nos lotes quatro e cinco, no subtrecho Ribeirão Prainha e Acesso Sul de Nova Era e no subtrecho Acesso Sul de Nova Era e Monlevade, para que sejam averiguados o andamento das obras, as condições de segurança de tráfego do local e a qualidade do trabalho desenvolvido (RQC 729 2015); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica para que sejam averiguados o andamento das obras, as condições de segurança de tráfego do local e a qualidade do trabalho desenvolvido, aos seguintes locais: (I) obras da BR-381, no lote seis, no subtrecho entre João Monlevade e Rio Una (RQC 730 2015); (II) obras da BR-381, no lote sete, no subtrecho Rio Una MG-435 – Caeté – (RQC 731 2015); (III) obras da BR-381, nos lotes 8A e 8B, nos subtrechos entre a MG-435 – Caeté – e a entrada da MG-020 (RQC 732 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-820, entre São Domingos do Prata e Dionísio (RQC 733 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-474, trecho entre a entrada da BR-116 e Piedade de Caratinga (RQC 734 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Almenara para debater a necessidade de asfaltamento do trecho da BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa (RQC 735 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-329, trecho entre a entrada da BR-116 e Bom Jesus do Galho (RQC 736 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-120, entre Nova Era e São Domingos do Prata (RQC 737 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica do acesso da BR-458 até Bugre (RQC 738 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica do acesso da BR-458 até Ipaba (RQC 739 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para promover concurso público a fim de suprir as necessidades da autarquia (RQC 740 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater um plano de ação para transporte de cargas especiais ou excedentes e um plano emergencial para enfrentamento e combate a congestionamentos nas estradas de Minas Gerais (RQC 741 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de desenvolvimento do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha –, bem como os novos voos regionais e nacionais que passam a operar no referido terminal a partir de março de 2015 (RQC 742 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação e a requalificação da MG-424, que interliga Sete Lagoas e Pedro Leopoldo (RQC 743 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a reativação do Aeroporto Regional do Circuito das Águas (RQC 744 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações acerca do cronograma previsto para a execução das obras de melhoramento e pavimentação do trecho da MG-129, entroncamento da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara, e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja dada celeridade na liberação da ordem de serviço para execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação do trecho mencionado (RQC 745 2015)/(RQC 747 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja exigido da Autopista Fernão Dias, concessionária da Rodovia Fernão Dias BR-381, um plano para situações de emergência, como a ocorrida no período de 21/03/2015 a 23/03/2015 (RQC 746 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Autopista Fernão Dias, concessionária da Rodovia Fernão Dias BR-381, manifestação de repúdio devido ao despreparo no atendimento e solução rápida de casos de acidentes e panes, como a ocorrida no período de 21/03/2015 a 23/03/2015 (RQC 748 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação das obras de pavimentação da MG-760 – entroncamento BR-262 – Cava Grande – contorno de Timóteo – e a possibilidade de retomada das obras, paralisadas desde o final de 2013 (RQC 749 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – da mobilidade urbana (RQC 834 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estadualização do Anel Rodoviário (RQC 835 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos de trânsito para a reforma do Anel Rodoviário em Belo Horizonte (RQC 836 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 837 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade hídrica no Estado (RQC 838 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja instalada sinalização adequada na MG-232, em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, situado no Bairro Industrial, no Município de Santana do Paraíso (RQC 839 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação da MG-678 que liga Araçuaí à Novo Cruzeiro e Ladainha nas obras do Programa Minas Logística (RQC 840 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação hídrica e o abastecimento de água no Vale do Aço (RQC 842 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições dos serviços prestados pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – na região de Araçuaí (RQC 843 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação hídrica e o abastecimento de água nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e suas perspectivas (RQC 844 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da MG-760, seu traçado e suas ligações e alças (RQC 845 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a possibilidade de transposição da roleta pelo idoso e a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 846 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras do metrô em Minas Gerais (RQC 848 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à área do Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 849 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os serviços prestados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – (RQC 850 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Buritis, em Belo Horizonte (RQC 853 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Barão-Raja, em Belo Horizonte (RQC 854 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga o Município de Senador José Bento à sede do Município de Borda da Mata, nas proximidades do Bairro do Cervo, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 857 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para retomada das obras de pavimentação do trecho da rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado no Programa Caminhos de Minas (RQC 858 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga a MG-290 ao Distrito de Sertãozinho, no Município de Borda da Mata, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 860 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da Rodovia MG-295, que liga o Município de Consolação ao Município de Cambuí, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 864 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga a MG-290 ao Distrito de Pântano dos Rosas, no Município de Pouso Alegre, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 866 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais, para que seja averiguada a situação atual das obras de duplicação da BR-381, especialmente no que se refere ao processo de reassentamento das famílias que residem às margens da rodovia, ao atraso no repasse de verbas para execução das obras e à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU – em que fora identificada alteração significativa no traçado da BR-381 pela empreiteira responsável pela obra (RQC 868 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja realizada em Montes Claros audiência pública para debater o andamento do projeto e o planejamento da execução das obras do Anel Rodoviário de Montes Claros e as duplicações da BR-135 e da BR-251 e (II) que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos e instituições governamentais e entidades de classe de Montes Claros: Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit –, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, Associação Comercial e Industrial – ACI –, Clube de Dirigentes Lojistas – CDL –, Sociedade Rural e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Norte (RQC 869 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o balanço anual da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – referente ao ano de 2014 (RQC 870 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de risco da Creche Lar da Criança, de Teófilo Otoni (RQC 871 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à Creche Lar da Criança, em Teófilo Otoni, para averiguar as condições de funcionamento da entidade (RQC 872 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte para averiguar as condições de operação do sistema (RQC 873 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao BRT Move de Belo Horizonte, para averiguar as condições de operação do sistema (RQC 874 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de transporte público rápido e direto de Belo Horizonte a Matozinhos (RQC 875 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o fornecimento de sinal de telefonia móvel no Distrito de Aimorezinho, situado no Município de Serra dos Aimorés, às seguintes entidades: (I) Vivo (RQC 876 2015); (II) Telecom Italia Mobile – Tim – Brasil (RQC 878 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada em Santa Luzia audiência pública para debater o transporte público da cidade (RQC 880 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o cadastramento do povoado de Pompéu, situado no Município de Açucena, no Programa Minas Comunica II, às seguintes entidades: (I) Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – (RQC 881 2015); (II) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 883 2015); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o fornecimento de sinal de telefonia móvel e a instalação de sinal de torres de transmissão no povoado de Pompéu, situado no Município de Açucena, às seguintes entidades: (I) Telecom Italia Mobile – Tim – Brasil (RQC 885 2015); (II) Vivo (RQC 886 2015); (III) Oi (RQC 887 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação da MG-176 no trecho compreendido entre o Municípios de Luz e Dores do Indaiá, que se encontra em condições precárias, principalmente em razão do tráfego de caminhões pesados (RQC 888 2015); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte aéreo regional no Estado, diante da transferência de todos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 889 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que intervenha junto à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – para que possibilite a transferência da linha comercial de voo da Gol Linhas Aéreas de Confins a Juiz de Fora para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha (RQC 890 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de operação do BRT Move de Belo Horizonte (RQC 891 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de operação do BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 892 2015); comunicação de matéria conclusiva.