Identity area
Reference code
BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-5249
Title
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais - Disposições Transitórias
Date(s)
- [--/02/1989?] (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, 2 folhas
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais - Disposições Transitórias, referente fiscalização e regularização de terras devolutas
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito