Documentos relativos à I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no período de 12/12/2005 e 13/12/2005, em Belo Horizonte, com o objetivo de propor diretrizes para fundamentação dos Planos Estadual e Nacional de Políticas de Atenção à Pessoa com Deficiência; eleger os – as – delegados – as – que representarão o Estado de Minas Gerais na I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; elaborar relatório sobre o tema proposto e encaminhá-lo à Comissão Organizadora da Conferência Nacional.

O evento abordou os seguintes temas: “Acessibilidade correlacionada com os objetivos do milênio”, “Condições gerais para acessibilidade”, “Acessibilidade arquitetônica, transportes, via pública e edificações” e “Acessibilidade em comunicação, informação e ajudas técnicas”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Condições gerais para acessibilidade”; “Acessibilidade arquitetônica, transportes, via pública e edificações”; “Acessibilidade em comunicação, informação e ajudas técnicas”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Marcos Montes, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Flávio Oliveira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conped – e superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente – Caade-MG; Mário Mamede Filho, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência da República; Yamara Viana de Figueiredo, procuradora do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais; Adilson Ventura, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade; Eduardo Barbosa, deputado federal, membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, coordenador da Frente Parlamentar de Assistência Social e presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes; Leonardo Matos, deputado federal, presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e presidente da Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas; Simone Pinto Montez Monteiro, procuradora de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Marielza Oliveira, coordenadora de Relações Estratégicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud – Brasil; Cândida Carvalheira, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade –, presidente da Associação Brasileira dos Ostomizados – Abraso – e da Associação Latino-Americana dos Ostomizados – Alado; Marcos Fontoura, engenheiro civil, mestre em administração pública, diretor de Ação Regional e Operação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Antônio Marcos Belo, coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Marta Esteves de Almeida Gil, socióloga, consultora da Equipe de Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo do Banco Mundial e coordenadora da Rede Saci da Universidade de São Paulo – USP; Márcio Ferreira, vice-presidente da Federação das Associações de Deficiente do Estado de Minas Gerais – Fademg – e conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conped; Kátia Ferraz, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH – e diretora executiva do Centro de Vida Independente do Brasil – CVI-Brasil; Maria do Carmo Menicucci, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conped –, representante da Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – e coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Valdir Macieira, promotor e coordenador da Comissão de Atos Normativos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade; Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar, diretora de Educação e Conscientização para Direitos Humanos da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese; Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape; Associação dos Deficientes de Contagem – ADC-Contagem; Associação Mineira de Paraplégicos – AMP; Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH; Confederação Brasileira de Desportos de Surdos – CBDS; Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Cooperativa Padre Vicente de Paula Penido Burnier – Copavi; Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – do Estado de Minas Gerais; Federação das Associações de Deficientes do Estado de Minas Gerais – Fademg; Federação Mineira Desportiva dos Surdos – FMDS; Instituto Ester Assumpção; Livraria do Psicólogo; Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – Núcleo de Apoio à Inclusão – NAI; Secretaria de Estado de Educação; Serviço Social da Indústria – Sesi – Centro de Integração e Apoio ao Portador de Deficiência Rogéria Amato – Cira; Sociedade de Surdos de Patos de Minas – SSPM.

Inclui: documento que deu origem ao evento; programa/convite; programa; regimento; memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; relação de delegados; documento aprovado nos grupos de trabalho; relação de desdobramentos do evento; documentos relacionados ao tema; documento de propostas de conferência municipal; documento aprovado na plenária final.