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Reference code
Title
Date(s)
- 2005 – 2005 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 1 folha
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais
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Scope and content
Documento relativo à I Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, realizada no período de 30/05/2005 e 31/05/2005, em Belo Horizonte, com o objetivo de propor diretrizes para fundamentação dos Planos Estadual e Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; eleger os delegados que representarão o Estado de Minas Gerais na I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; elaborar relatório sobre o tema proposto e encaminhá-lo à Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em cumprimento à etapa estadual.
O evento abordou os seguintes temas: “Reflexão sobre as realidades mineira e brasileira do ponto de vista da sociedade e da estrutura do Estado, considerando os mecanismos de reprodução da discriminação, do racismo e das desigualdades raciais”, “Avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para a promoção da igualdade racial e do cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil” e “Desafios para as políticas estadual e nacional de promoção da igualdade racial e étnica, considerando as perspectivas de gênero, cultura e religião”.
Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Gestão não racista de políticas públicas: saúde, assistência social, segurança pública e proteção da criança e do adolescente”; “Educação e diversidade cultural”; “Trabalho e distribuição de renda”; “Religiões de matriz africana”; “Comunidade remanescente de quilombos e população indígena”; “Mulher e promoção da igualdade racial”; “Política internacional, refugiados e migrantes”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Marcos Montes, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Willeman Hestesany, presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra; Edson Lopes Cardoso, assessor para Relações Raciais do Senado Federal; Denise Pacheco, gerente de Projetos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir; Marcos Antônio Cardoso, membro do Centro de Referência da Cultura Negra; Benilda Regina Paiva, coordenadora do Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras; Mônica Miranda, membro da União de Negros pela Igualdade – Unegro; Erisvaldo Pereira dos Santos, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste-MG; José Geraldo do Nascimento, secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Makota Célia Gonçalves Souza, membro da Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen; João Batista de Almeida Costa, professor de Antropologia da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Mônica Aguiar, membro da Executiva do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra; M. Fernando Ngury, diretor-presidente do Centro de Defesa de Direitos Humanos dos Refugiados – Cedhur.
Participaram do evento as seguintes entidades: Agentes de Pastoral Negros; Associação Ori Odara; Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Centro de Defesa dos Direitos Humanos dos Refugiados – Cedhur; Centro de Referência da Comunidade Negra de Venda Nova; Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro – Cenarab; Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros – Ceabraminas; Comunidade dos Luízes; Comunidade Negra de Belo Horizonte; Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra; Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR; Coordenação Nacional das Entidades Negras de Minas Gerais – Conen-MG; Federação das Associações Comunitárias da Região Norte – Fedascom-RN; Federação Estadual das Associações de Moradores de Minas Gerais – Famemg; Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Fundação Centro de Referência da Cultura Negra; Movimento Grupo da Consciência Axé; Movimento Negro Organizado do Vale do Aço; Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir; SOS Racismo; União Brasileira de Mulheres – UBM; União de Negros pela Igualdade – Unegro.
Inclui: programa/convite.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Conditions governing reproduction
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Publication note
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Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 06/01/2026
Revisão: 19/01/2026
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG.