Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 05 - 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.2-15LEG-05

Título

5ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Data(s)

  • 28/08/2005 - 30/09/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 179 folhas
Bibliográfico, 72 páginas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre 28 e 30/09/2005, em Belo Horizonte, promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com os objetivos de: promover ampla reflexão com a sociedade e com o governo, com vistas a reconhecer, valorizar e, sobretudo, promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional, para a consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; colher subsídios para a VI Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente; eleger os 67 delegados para a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; promover ampla reflexão em torno da consolidação do sistema de garantia de crianças e adolescentes na comemoração dos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O evento abordou os seguintes temas: "15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - retrospectiva histórica da participação social, avanços e desafios"; "O papel do Estado e da sociedade na formulação e fiscalização de uma política para a criança e o adolescente"; "A participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público"; "A participação social na promoção e valorização da diversidade: gênero raça, etnia, portador de deficiência, orientação sexual e procedência regional".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "O papel do Estado e da sociedade na formulação e fiscalização de uma política para a criança e o adolescente"; "A participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público"; "A participação social na promoção e valorização da diversidade: gênero, raça, cor, etnia, portador de deficiência, orientação sexual e procedência regional".

Participaram do evento institucional as seguintes autoridades: deputado Mauri Torres; Marcos Montes; João Batista de Oliveira; Hugo Bengtsson Júnior; Jarbas Soares Júnior; vereador Silvinho Rezende; Vanessa Guimarães; Celso Costa Neto; Gláucia Barros; Raymundo Rabelo Mesquita; Tânia Silva Pereira; deputada Ana Maria Resende; Maria das Graças Fonseca Cruz; Maria de Fátima Anastasia; deputado Alencar Silveira Jr.; Tadeu Barreto Guimarães; deputado André Quintão; deputado Domingo Sávio; Paulo César Pinho Ribeiro; Paulo Saturnino Figueiredo; deputado Durval Ângelo; Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; Maria Conceição Barros Resende; James Andris Pinheiro; Regina Helena Cunha Mendes; Maria Cândida Jacques Gonçalves; João Batista de Oliveira; deputado João Leite.

Inclui: programa/convite; regulamento; documentos de propostas de interiorização; documento consolidado com as propostas das CTIs e interiorização; documento aprovado nos grupos de trabalho; relação de delegados; documento aprovado na plenária final; abaixo-assinado (moção) dos participantes; documentos relacionados ao tema; publicação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 5., 2005, Belo Horizonte, MG. V Conferência estadual dos direitos da criança e do adolescente. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 28 p.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrito em: 06/12/2012

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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