Documentos relativos à 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre 28 e 30/09/2005, em Belo Horizonte, promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com os objetivos de: promover ampla reflexão com a sociedade e com o governo, com vistas a reconhecer, valorizar e, sobretudo, promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional, para a consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; colher subsídios para a VI Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente; eleger os 67 delegados para a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; promover ampla reflexão em torno da consolidação do sistema de garantia de crianças e adolescentes na comemoração dos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O evento abordou os seguintes temas: "15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - retrospectiva histórica da participação social, avanços e desafios"; "O papel do Estado e da sociedade na formulação e fiscalização de uma política para a criança e o adolescente"; "A participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público"; "A participação social na promoção e valorização da diversidade: gênero raça, etnia, portador de deficiência, orientação sexual e procedência regional".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "O papel do Estado e da sociedade na formulação e fiscalização de uma política para a criança e o adolescente"; "A participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público"; "A participação social na promoção e valorização da diversidade: gênero, raça, cor, etnia, portador de deficiência, orientação sexual e procedência regional".

Participaram do evento institucional as seguintes autoridades: deputado Mauri Torres; Marcos Montes; João Batista de Oliveira; Hugo Bengtsson Júnior; Jarbas Soares Júnior; vereador Silvinho Rezende; Vanessa Guimarães; Celso Costa Neto; Gláucia Barros; Raymundo Rabelo Mesquita; Tânia Silva Pereira; deputada Ana Maria Resende; Maria das Graças Fonseca Cruz; Maria de Fátima Anastasia; deputado Alencar Silveira Jr.; Tadeu Barreto Guimarães; deputado André Quintão; deputado Domingo Sávio; Paulo César Pinho Ribeiro; Paulo Saturnino Figueiredo; deputado Durval Ângelo; Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; Maria Conceição Barros Resende; James Andris Pinheiro; Regina Helena Cunha Mendes; Maria Cândida Jacques Gonçalves; João Batista de Oliveira; deputado João Leite.

Inclui: programa/convite; regulamento; documentos de propostas de interiorização; documento consolidado com as propostas das CTIs e interiorização; documento aprovado nos grupos de trabalho; relação de delegados; documento aprovado na plenária final; abaixo-assinado (moção) dos participantes; documentos relacionados ao tema; publicação.