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Reference code
BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-1RC-DCC/PPO
Title
1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (16ª Legislatura)
Date(s)
- 11/12/08 - 20/12/2008 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 22 folhas
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Name of creator
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Administrative history
Name of creator
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e João Leite, o Projeto de Lei Municipal nº 1.891/2008, que institui o Mapa de Valores Genéricos destinado à apuração de valor venal de imóveis para lançamento do IPTU, altera as Leis nº 5.641/89 e nº 5.839/90 e dá outras providências. Estiveram presentes: Vereador Fred Costa; Eduardo Senra Coutinho, Professor de Finanças da Faculdade Ibmec; Marcelo Marinho Franco, Presidente das Associações da União de Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, João Leite, André Quintão, Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz solicitando que seja formulado apelo ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Prefeito eleito Márcio Lacerda, em face dos graves problemas levantados nesta reunião, no sentido de retirar de tramitação o Projeto de Lei Municipal nº 1.891/2008, que tramita na Câmara Municipal, para melhor análise da matéria; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, João Leite, André Quintão, Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz solicitando ao Prefeito pedido de informação sobre o valor do IPTU cobrado do BH shopping, antes e depois das melhorias implementadas na região; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 19/10/2012