Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-1RC-DCC/TCC - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-1RC-DCC/TCC

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/10/2007 - 20/12/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 25/10/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda, o PL 1585 2007 de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ricardo Oliveira, Coordenador da Secretaria de Fazenda; Pedro Parizzi, Assessor Parlamentar, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Eustáquio Noberto Consultor Jurídico, da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; Maurício Ludgero Siqueira, Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais; Nivaldo José Soares, Presidente do sindicato das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Renato Soares, Presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Ciro Machado, Assessor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Cesar, Vanderlei Miranda, Antonio Júlio, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro da Silva, Célio Moreira, Domingos Sávio, Inácio Franco e Elisa Costa solicitando ao Governador do Estado a retirada do pedido de regime de urgência ao PL 1585 2007, para assegurar ampla discussão da matéria; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 30/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação