Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 10h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Braulio Braz, a tributação incidente na produção de água mineral no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Newton Reis de Oliveira Luz, Diretor de Mineração da Subsecretaria de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, assessor da Superintendência de Tributação, da Secretaria de Estado de Fazenda; Robison Fortes de Araújo, Delegado Regional da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - Abinam - e Diretor da Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda; Carlos Alberto Lancia, Presidente da Abinam e do Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais; Jamil Saraiva Fraiha, Vice-Presidente da Associação Mineira da Indústria de Águas Minerais - Aminam -; Canavarro Gontijo Neto, Conselheiro da Aminam; Charles Alex Silveira, Gerente Comercial da Minalba. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados