Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 16/07/2009, às 09h57min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Zé Maia, o Relatório do Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008/2011.

Foram discutidas e votadas proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Zé Maia e André Quintão, solicitando que sejam oficiados o Governador e Secretários de Estado e demais autoridades responsáveis pela gestão dos Projetos Estruturadores, Associados e Especiais, dando-lhes ciência, nas áreas que lhe são afetas, do resultado das audiências públicas de monitoramento do PPAG 2008-2011, realizadas nesta Casa nos dias 24 e 25/06, bem como seja-lhes enviada a relação de ações, por programa, que foram objeto de emenda no processo de revisão do PPAG ocorrido em 2008, recomendando-lhes uma gestão mais intensiva na execução orçamentária dessas ações com o propósito de valorizar e aperfeiçoar a participação popular no processo legislativo (inclui 8 respostas: (I) do Sr. Belmar Azze Ramos, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; (II) do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho, Presidente da Cohab; (III) do Sr. Dilzon Melo, Srcetário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; (IV) do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; (V) da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam; (VI) do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig; (VII) do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; (VIII) do Sr. Paulo Brant, Secretério de Estado de Cultura); requerimento dos Deputados Zé Maia e André Quintão, solicitando que seja também dada a mesma ciência às Comissões Permanentes desta Casa, porém, recomendando-lhes um monitoramento intensivo dos projetos com o propósito de contribuir junto ao Poder Executivo para o aperfeiçoamento de sua gestão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados