Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlos Mosconi, o processo de fabricação, comercialização e distribuição do queijo artesanal mineiro, os problemas enfrentados pelos produtores em decorrência da legislação sanitária vigente e as linhas de financiamento disponíveis para o setor.

Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pedro Hartung, gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar do IMA; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Carlos de Oliveira, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leonardo Guimarães Parma, gerente do BDMG; Fernando Antônio Resplande Magalhães, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; João Carlos Vitor Garcia, vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi/MG; Cláudia Parma Machado, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos do Estado de Minas Gerais; Vanderlei Tomé, presidente da Associação de Produtores de Queijo Tipo Artesanal do Município de Caldas – AproCaldas; Marcelino Marra, vereador de Sacramento; Carlos Alberto Valera, promotor de justiça da Comarca de Uberaba; e Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Julio Cesar Moraes Gontijo; requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Epamig, para que o Instituto Cândido Tostes inclua treinamentos para a fabricação de queijo minas artesanal (RQC 624 2011 ); requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Adelmo Carneiro Leão, Dalmo Ribeiro Silva e Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja incluída a participação de um representante da Comissão de Saúde e outro da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no grupo de trabalho encarregado da regulamentação da Lei 19476 2011 (RQC 628 2011 ); requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Adelmo Carneiro Leão, Dalmo Ribeiro Silva e Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, para que recomende aos promotores de justiça do Estado a adoção de procedimentos análogos aos empreendidos pelo representante do Ministério Público da comarca de Uberaba, no sentido de evitar a fiscalização punitiva sobre o queijo minas artesanal (RQC 623 2011 ); requerimento dos deputados Carlos Mosconi e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ofício aos presidentes da Emater/MG e do Senar pedindo a realização de treinamentos gratuitos em todo o Estado para a fabricação do queijo minas artesanal (RQC 626 2011 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo estudar a possibilidade de criação de um Fundo garantidor com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para a modernização da agroindústria de pequeno porte (RQC 627 2011 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício aos órgãos de vigilância sanitária – Anvisa, IMA, Secretaria de Estado da Saúde e Procon Estadual –, solicitando que as atividades de fiscalização, no que diz respeito aos pequenos produtores rurais, sejam pautadas pela educação sanitária, valorização dos trabalhadores e da produção, bem como adoção de medidas socioeducativas em substituição à aplicação de penalidades punitivas, em especial no que se refere ao queijo minas artesanal (RQC 625 2011 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao presidente da Emater e ao diretor-geral do IMA, com reivindicações que visam proceder correções e ajustes na produção e comercialização do queijo minas artesanal (RQC 622 2011 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.