Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-1RC-SEP/TCO - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-1RC-SEP/TCO

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/08/2011 – 30/01/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 27 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros.

Estiveram presentes: Edson Aires dos Santos, engenheiro civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit; Márcio Simões Nabak, delegado de Polícia e chefe da Deoesp; Geraldo Eugênio de Assis, diretor da Associação de Proteção Entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais – Ascarg; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores – Fenacat; Virgínia de Cássia Barbosa Laika, assessora jurídica da Fenacat; Ricardo de Azevedo, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; e Lorileno Cerato Reveilleau, assessor jurídico da Associação dos Transportadores de Carga Geral Ltda.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Dnit pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de paradas com infraestrutura ao longo das rodovias (RQC 1788 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Superintendência de Seguros Privados – Susep – as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1786 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais – DER/MG – pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de parada com infraestrutura ao longo das rodovias (RQC 1787 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Associação de Proteção entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais – Ascarg – e à Fenacat as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1789 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos fabricantes de caminhões no Brasil, ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec – e à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – pedido de providências para que os caminhões produzidos no país contenham, de série, dispositivo de rastreamento por satélite, como forma de inibir o roubo de caminhões e cargas (RQC 1790 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Susep pela aplicação de multa às associações de caminhoneiros no Brasil, que, conforme entendimento dessa superintendência, exerceriam atividade seguradora (RQC 1791 2011); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 19/06/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação