Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 05/04/2011, às 10h32min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes, sobre as regras do licenciamento ambiental de estabelecimentos rurais, referentes às atividades da agricultura familiar.

Estiveram presentes: Siumara Santos Oliveira, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST; Eduardo Leal, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Danilo Vieira, subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Augusto Henrique Lio Horta, secretário de estado adjunto do Meio Ambiente e diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Marco Aurélio Bezerra da Rocha, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Carlos Valadares, procurador-chefe da Superintendência Regional do Incra; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater –; e Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho com a finalidade de esclarecer e aprimorar os procedimentos de licenciamento ambiental de assentamentos de reforma agrária, com base na Resolução do Conama nº 387/2006, tendo como premissa a celeridade e a desburocratização dos procedimentos (RQC 431 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a retenção e a liberação dos recursos destinados ao programa Bolsa Verde para o pagamento dos serviços ambientais prestados pelos agricultores familiares desde a criação do programa (RQC 432 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que na apreciação do projeto de lei que altera o Código Florestal os assentamentos de reforma agrária sejam reconhecidos como de interesse social (RQC 434 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e ao Incra pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho da Delegacia Regional e da Superintendência Regional, especialmente para a ampliação dos técnicos responsáveis pela assessoria aos assentamentos e programa de agricultura familiar (RQC 433 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.