Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 14/06/2010, às 14h15min, a requerimento do Deputado Célio Moreira, com o objetivo de discutir o tema "Produtos para diabéticos: a questão tributária" em debate público. Estiveram presentes: como expositores: Marcílio Dias Magalhães, Gerente de Redes Temáticas da Secretaria de Estado de Saúde; Ricardo Oliveira, Gerente da Divisão de Estudos Tributários; Adriana Bosco, Diretora Científica da Sociedade Brasileira de Diabetes - SBD -; Janir Adir Moreira, Advogado especialista em Direito Tributário e Grão Mestre da Loja Maçônica de Minas Gerais; Cristiano Tulio Maciel Albuquerque, Endocrinologista Pediátrico dos Hospitais Infantis João Paulo II e São Camilo; Fernanda Santos Pereira, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; como debatedores: Gilmar de Assis, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde; Guilherme Salgado Lage, Coordenador-Geral do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Consultoria Geral da União/AGU em BH; Maria Aparecida Marques Campos, Presidente da Associação de Diabetes Infantil - ADI -; Ildeu de Oliveira Santos, Médico e Professor aposentado do Departamento de Bioquímica da Faculdade de Medicina da UFMG. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o convite do debate público; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação