Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 17/02/2004 - 02/03/2004 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 25 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/03/2004, na Câmara Municipal de Alfenas, às 09h45min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob a guarda de empresas e cooperativas, ocorrido na Região Sul de Minas. Estiveram presentes: Cristiano Cassiolato, Promotor de Justiça; Isabel Lemos Pereira Coppieters, Produtora Rural de Carmo do Rio Claro; Eleir Ribeiro de Carvalho, Produtor Rural de Conceição da Aparecida; Caio Duílio Borelli, advogado dos Produtores Rurais de Muzambinho; Bráulio Stivani Junior, Delegado de Trânsito; João Antônio Lian, Presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil; Geraldo Tadeu, Deputado Federal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Sr. Pedro Meneguetti, da SEF, para prestar esclarecimento sobre a movimentação financeira e o pagamento de impostos por parte de cooperativas e empresas de café; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja feito convite ao Dr. Reinaldo Roda, Delegado de Polícia Federal de Santos (SP), para prestar esclarecimentos sobre o andamento das investigações sobre o desaparecimento e roubo de cargas de café no estado de São Paulo; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando às Receitas Estadual e Federal, a movimentação de crédito e débito das cooperativas e empresas de café no Estado, nos últimos 5 anos, e a situação do estoque atual de café; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando ao Ministério Público e ao Comando da Polícia Civil a indicação de um Promotor e um Delegado para acompanharem as investigações sobre o desaparecimento de café nas unidades de Conceição Aparecida e Carmo do Rio Claro, e também do Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda., bem como estudar a solicitação de prisão preventiva dos proprietários das empresas de armazenamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a visita desta Comissão a algumas cooperativas e empresas comercializadoras de café no Sul de Minas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Delegado de Polícia de Carmo do Rio Claro cópia do inquérito policial sobre o desvio de sacas de café ocorrido no interior do Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda.; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
16/04/2013