Dossiê / Processo 2004-1RE-SEP - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-1RE-SEP

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/02/2004 - 02/03/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/03/2004, na Câmara Municipal de Alfenas, às 09h45min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob a guarda de empresas e cooperativas, ocorrido na Região Sul de Minas. Estiveram presentes: Cristiano Cassiolato, Promotor de Justiça; Isabel Lemos Pereira Coppieters, Produtora Rural de Carmo do Rio Claro; Eleir Ribeiro de Carvalho, Produtor Rural de Conceição da Aparecida; Caio Duílio Borelli, advogado dos Produtores Rurais de Muzambinho; Bráulio Stivani Junior, Delegado de Trânsito; João Antônio Lian, Presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil; Geraldo Tadeu, Deputado Federal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Sr. Pedro Meneguetti, da SEF, para prestar esclarecimento sobre a movimentação financeira e o pagamento de impostos por parte de cooperativas e empresas de café; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja feito convite ao Dr. Reinaldo Roda, Delegado de Polícia Federal de Santos (SP), para prestar esclarecimentos sobre o andamento das investigações sobre o desaparecimento e roubo de cargas de café no estado de São Paulo; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando às Receitas Estadual e Federal, a movimentação de crédito e débito das cooperativas e empresas de café no Estado, nos últimos 5 anos, e a situação do estoque atual de café; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando ao Ministério Público e ao Comando da Polícia Civil a indicação de um Promotor e um Delegado para acompanharem as investigações sobre o desaparecimento de café nas unidades de Conceição Aparecida e Carmo do Rio Claro, e também do Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda., bem como estudar a solicitação de prisão preventiva dos proprietários das empresas de armazenamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a visita desta Comissão a algumas cooperativas e empresas comercializadoras de café no Sul de Minas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Delegado de Polícia de Carmo do Rio Claro cópia do inquérito policial sobre o desvio de sacas de café ocorrido no interior do Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda.; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

16/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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