Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2004, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o tema "O Poder Legislativo e a defesa dos direitos humanos". Estiveram presentes: Nilmário Miranda, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República; deputado federal Orlando Fantazzini Neto, membro da Comissão de Direitos Humanos e presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados; deputado estadual Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; pronunciamentos do presidente e do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados