Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vladimir de Faria Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando cópia do Relatório Final das Atividades dessa Casa Legislativa relativo a 2005; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 5046 2005 ; do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, subsecretário de Planejamento e Orçamento, encaminhando exemplares do Índice Mineiro de Responsabilidade Social; do Sr. Pedro Firmino Magesty, prefeito de Juatuba, solicitando o apoio da ALMG à criação e à instalação de comarca no referido município; do Sr. Marcus Eliseu Togni, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia do Processado Legislativo nº 266/2005, que trata do relatório final elaborado pela Comissão de Avaliação de Obras de Modernização e Restauro do prédio das Thermas Antônio Carlos, localizado nesse Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vladimir de Faria Azevedo, Marcus Eliseu Togni, Pedro Firmino Magesty eTadeu Barreto Guimarães; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando debate público com o objetivo de discutir o transporte fretado de passageiros intermunicipal, o transporte escolar, a aplicabilidade e os efeitos do Decreto 44035 2005 , a segurança dos usuários do transporte fretado e a incidência da carga tributária no transporte fretado; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater a possibilidade de ampliação do gasoduto da Gasmig no Vale do Aço até Governador Valadares; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública, no Município de Ipatinga, para debater a construção do gasoduto da Gasmig no Vale do Aço; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando audiência pública para discutir a implantação de telefonia celular nos municípios de Minas Gerais; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando audiência pública para discutir os problemas decorrentes da extinção da empresa Industrial Malvina, no Município de Bocaiuva; requerimento do deputado Padre João, solicitando audiência pública no Município de Congonhas, para debater com os moradores do Bairro do Pires a implantação de uma correia transportadora de longa distância pela empresa Companhia de Fomentos Minerais - CFM; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando audiência pública para discutir o sequestro de recursos de contas bancárias municipais pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando audiência pública para apresentação do pacto Um mundo para criança e o adolescente do Semi-árido - Selo Unicef/ Município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; ordem do dia das reuniões de 15/02/2006, 22/02/2006 e 08/03/2006, não realizadas