Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2011, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, conselheira e corregedora, encaminhando demostrativo gráfico de resultados do Tribunal de Contas no segundo semestre de 2010; do Sr. Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel, presidente da Câmara Municipal de Turmalina, dando ciência da nova composição da Mesa; do Sr. Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, promotor de justiça, encaminhando cópia de manifestação da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana; do Sr. Júlio César Ferreira de Melo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; do Sr. Roberto Gomes de Souza, procurador do Trabalho – RQN 7068 2010 ; Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado; do Sr. Mauro Barbosa da Silva, chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes; da Sra. Rita Josina Feitosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, expondo os objetivos e atividades dessa entidade e solicitando audiência com o presidente desta Casa para apresentação de projeto político e de proposta de realização de audiência pública destinada a discutir o desenvolvimento regional; e do Sr. José Alci Lacerda de Jesus, diretor de Ações Institucionais do Banco Nordeste do Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, Rita Josina Feitosa da Silva e José Alci Lacerda de Jesus; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para que os titulares das Secretarias de Desenvolvimento Regional e de Gestão Metropolitana apresentem o estudo técnico sobre o Programa de Desenvolvimento Regional “Vale do Aço: uma agenda de Desenvolvimento Integrado” (RQC 96 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública na região do Vale do Aço para discutir sobre a região metropolitana e a implantação da agência metropolitana nesse local (RQC 97 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Software Público de Gestão Municipal Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e disponibilizado aos municípios sem custo (RQC 98 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para obter esclarecimentos sobre as atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras (RQC 99 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública em Timóteo para discutir as repercussões e formas de compensar as perdas orçamentárias em Ipatinga, Timóteo e Belo Oriente, causadas pelas mudanças no fator do cálculo para a distribuição do ICMS (RQC 100 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030 do Ministério de Minas e Energia (RQC 175 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Paracatu para debater as questões ambientais relativas ao município, especialmente os impactos causados pela mineração de ouro e as ações a serem empreendidas para a sua mitigação (RQC 102 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e demais órgãos responsáveis quanto aos aportes, à destinação e à efetiva utilização dos recursos concedidos pela Bolsa Verde e pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado – Fhidro (RQC 103 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ribeirão das Neves para discutir o descaso do poder público com o referido município, especialmente com o sistema carcerário (RQC 104 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir com os feirantes da Feira Municipal de Cultura, da Avenida Afonso Pena em Belo Horizonte, e com a administração municipal o edital que altera as concessões de licenças da Feira (RQC 105 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir a implantação da hidrovia do Lago de Furnas, ligando Alfenas a Formiga e promovendo a integração das regiões sul e sudoeste do Estado (RQC 106 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação das obras emergenciais e paliativas, do planejamento e da execução do Anel Rodoviário – Rodo Anel (recebida a proposição e não apreciada); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja designada uma comissão à cidade de Bandeira do Sul como objetivo de acompanhar as investigações do acidente que vitimou 15 pessoas e feriu mais de 50, no dia 27/02/2011, nesse município (recebida a proposição e não apreciada); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.