Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Adriene Andrade, conselheira corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando os demonstrativos gráficos de resultados, que registram o resultado dos trabalhos desse Tribunal no ano e no segundo semestre de 2010.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Andrade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.