Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Deílson Cunha Matoso, superintendente da Total Linhas Aéreas S.A. - RQS 2010 ; da Sra. Maria das Graças de Oliveira, da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - RQS 2010 ; e do Sr. Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça de Defesa do Consumidor, encaminhando cópia do relatório de arquivamento da peça de informação que menciona.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Ferreira Abreu; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os problemas relacionados à terceirização das atividades da Cemig e a consequente perda de qualidade na prestação dos serviços de fornecimento de energia (RQC 31 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando providências em caráter de urgência ao Procon Estadual e ao Inmetro, no sentido de promover o imediato recolhimento da serpentina metálica, supostamente causadora do grave acidente ocorrido na cidade de Bandeira do Sul, até que seja esclarecido o grau de periculosidade do referido material, e solicita à Cemig a promoção de estudos sobre os riscos do seu uso (RQC 32 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando audiência pública para discutir a proposta do governo federal referente ao Plano Nacional de banda larga, com o objetivo de reduzir o preço dos serviços e a sua ampliação até 2014, bem como a oferta de acessos à internet e a capacidade da infraestrutura de telecomunicações do País (RQC 33 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Extrema para debater a tarifa cobrada pela Empresa Elétrica Bragantina S.A – EEB –, concessionária de distribuição de energia elétrica em 10 municípios do Estado (RQC 22 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a importação de produtos chineses em condições desiguais de competitividade com os produtos brasileiros (RQC 23 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a qualidade do diesel e suas implicações junto aos consumidores (RQC 24 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a razão de até o presente momento não terem os consumidores do Estado sido beneficiados pela redução dos custos com o aluguel de máquinas de cartões de crédito (RQC 25 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as denúncias de vendas casadas praticada pela empresa NET na comercialização de plano de assistência técnica (RQC 26 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater as propostas constantes no projeto apresentado à Prefeitura de Belo Horizonte para a modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro, bem como as consequências da implantação do referido projeto (RQC 27 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater as razões do reajuste das tarifas de energia elétrica, que, em Minas Gerais, pode chegar ao percentual de 11% (RQC 28 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a possível paralisação dos médicos que atendem pelo sistema privado de saúde complementar, conforme movimento da classe médica de Minas e de todo o país (RQC 29 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a Lei Municipal 9529/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição do uso de sacos de lixo e de sacolas ecológicas (RQC 30 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.