Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Teles Gomes, procuradora do trabalho, em resposta ao RQN 1846 2011 (Of. 3282 2011 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Transportes e Obras Públicas (2), (I) em atenção ao convite das Comissões de Transporte e de Assuntos Municipais, indicando o nome do Sr. Luís Guilherme Ferreira Chaves Campos, diretor de Projetos do Deer-MG, para participar, em 06/12/2016, de audiência pública em que serão discutidas as condições da MG-214; (II) encaminhando o nome do representante da pasta na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais para discutir o Projeto de Integração Regional no Modal Aéreo, em 09/08/2016; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (4), (I) em resposta ao RQN 5095 2016 (Of. 1887 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5097 2016 (Of. 1901 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5027 2016 (Of. 1715 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5032 2016 (Of. 1715 2016 SGM); de Maurício Paulo Pereira, superintendente de operação centro-oeste, em resposta ao RQN 4680 2016 (Of. 2241 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 5095 2016 (Of. 1887 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (10), (I) em resposta ao RQN2225 2015 (Of. 2939 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5434 2016 (Of. 2051 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5435 2016 (Of. 2051 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5094 2016 (Of. 1918 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4873 2016 (Of. 1482 2016 SGM); (VI) em resposta aos RQN 4873 2016, RQN 4874 2016, RQN 4875 2016, RQN 4876 2016, RQN 4877 2016 e RQN 4878 2016 (Of. 1482 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1886 2015 (Of. 2320 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 3944 2016 (Of. 342 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 4801 2016 (Of. 1380 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana, em resposta ao RQN 2226 2015 (Of. 3041 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vítor Valverde, Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia do Ofício 299/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações com os esclarecimentos sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP; de Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Januária para debater o selo da Unesco para reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio cultural da humanidade (RQC 7852 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o georreferenciamento no Projeto Jaíba e a situação fundiária nos Municípios de Jaíba e Matias Cardoso (RQC 7853 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução das obras previstas em cronograma da Rodovia BR-040 entre o Anel Rodoviário e o Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente em relação à drenagem da pista, à instalação de divisórias, de radares e de tachões luminosos (RQC 7855 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e entidades que atuam na conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis (RQC 7856 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santana do Paraíso para debater a prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel nesse município (RQC 7857 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de licenciamento de instalação de estação rádio base - antena transmissora de telefonia celular, pela empresa Claro, na Rua Plutão, nº 11, Bairro Alto Santa Lúcia, Município de Belo Horizonte (RQC 7858 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que podem ser gerados na região da Pampulha com a reativação dos voos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (RQC 7859 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança de multas abusivas aos expositores da feira da Afonso Pena pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 7860 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço por parte da operadora Oi no Município de Vermelho Novo (RQC 7861 2017); comunicação de matéria conclusiva.