Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de William Rosignoli, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, solicitando a intercessão desta Casa junto ao governo estadual com vistas à reavaliação do Decreto 46859 2015 que aumenta alíquotas do ICMS; de Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros relativos ao contrato que menciona, celebrado no âmbito do programa Esporte de Grande Evento; de Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quinto termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre esse ministério e a Uemg; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse conselho e a Fapemig; de Heberth Percope Seabra, gerente da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor da Emater-MG; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (2): (I) comunicando a liberação de recursos ao Estado referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio - Cadastro Siafi 683947; (II) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, conforme convênio celebrado entre esse ministério e o Estado; de Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, informando a rescisão do Contrato de Repasse 037146663 2011 e o distrato do Contrato 037414089 2011 MS Caixa, por solicitação da Secretaria da Saúde, por meio do Termo de Distrato de 25/01/2016; de Marcelo Cássio Silvério, chefe substituto da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do Sexto Termo Aditivo ao Convênio 01012900 2007, firmado entre esse ministério e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Luciene Eugênia da Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasse de recursos que menciona, entre essa instituição financeira e o Estado; de Maria Aparecida Chagas Ferreira, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, encaminhando cópia do termo de convênio firmado entre essa secretaria e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Joabe Pereira Coutrin, coordenador-geral de Gestão de Convênios do Ministério do Esporte, informando a celebração do convênio que menciona, entre esse ministério e a Unimontes; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse conselho e a Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.