Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (8): (I) em resposta ao RQN 596 2015 (Of. 1201 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 805 2015 (Of. 1108 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 911 2015 (Of. 1269 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1571 2015 (Of. 2097 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1781 2015 (Of. 2256 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1943 2015 (Of. 2445 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 708 2015 (Of. 978 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); de Elizabeth Abi-Mershed, secretária executiva adjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (3): (I) em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1946 2015 (Of. 2421 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1947 2015 (Of. 2422 2015 SGM); de Alberto Diniz Júnior, desembargador da 11ª Câmara Cível do TJMG, em resposta ao RQN 2871 2015 (Of. 3559 2015 SGM); de Jesualdo Pereira Farias, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4575 2013 (Of. 808 2013 SGM); de Hervaldo Sampaio Carvalho, superintendente do Hospital Universitário de Brasília, em resposta ao RQO 2189 2015 (Of. 3337 2015 SGM); de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Defesa Social, em resposta ao RQN 381 2015 (Of. 2016 2015 SGM); de Juliano Alexandre Ferreira, procurador do Trabalho no município de Patos de Minas, em resposta ao RQN 2546 2015 (Of. 3140 2015 SGM); de William Soares Sobrinho, coronel e da Corregedoria da PMMG, em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); de Gabriel dos Santos Rocha, secretário adjunto de Direitos Humanos, tecendo considerações sobre o decreto estadual que regulamentará o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais – PPDDH-MG; de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da chefia da Polícia Civil, em resposta ao RQN 251 2015 (Of. 763 2015 SGM); de Leonardo Cardoso Barros, secretário adjunto de Administração Regional Municipal – Venda Nova, em resposta ao RQN 804 2015 (Of. 1109 2015 SGM); de Geraldo Melo Corrêa, chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde, em resposta ao RQN 2361 2015 (Of. 2876 2015 SGM); de Fernando Antônio Couto Maria, técnico do Seguro Social da Assessoria de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, em resposta ao RQN 2822 2015 (Of. 3458 2015 SGM); de Roberto Rezende, corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2825 2015 (Of. 3461 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gabriel dos Santos Rocha – com anexo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso com Alex Augusto Chinelato, major da PM, Marcelo Ribeiro Vilas Boas, capitão da PM, Leonard de Castro Farah, 1º tenente da Brigada Militar, Wesley Bernardes Faria, 2º sargento da Brigada Militar, Willian Lopes Tristão, 3º sargento da Brigada Militar, Henrique Santos Perpétuo, cabo da Brigada Militar, aos integrantes da Companhia de Busca e Salvamento e aos integrantes da esquadrilha Pegasus pela ação no salvamento dos moradores de Bento Rodrigues, município de Mariana, em 05/11/2015, em virtude do rompimento da Barragem de Fundão e (II) que seja dada ciência aos militares referidos e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que conste em suas fichas funcionais (RQC 4925 2016); requerimento do deputado Professor Neilvado solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reformas urbanas necessárias no estado de Minas Gerais (RQC 4926 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a denúncia de agressão da Polícia Militar de Minas Gerais aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de 04/02/2016, conforme solicitação de Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 4927 2016) - com anexos; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível violação de direitos humanos ocasionada pela não conclusão do Inquérito Civil 060 10, que apura homicídio ocorrido no município de Ribeirão das Neves (RQC 4928 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil do estado pedido de providências para a conclusão do Inquérito Civil 060 10, em curso na 10ª Delegacia Especializada de Homicídios de Ribeirão das Neves, que investiga a ocorrência de grave homicídio nesse município (RQC 4929 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Jaíba, à diretoria da Copasa-MG e à Coordenadoria Regional da Funasa no estado, pedido de providências com vistas ao desenvolvimento de projetos para que mais de 3 mil famílias residentes no município de Jaíba recebam água tratada (RQC 4930 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar e à Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - Caodh - pedidos de providências para apuração de denúncias de atuação ilícita e prática de tortura no município de Bueno Brandão, instruído com documentos apresentados e trecho das notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 17/02/2016, em que consta o relato do denunciante (RQC 4931 2016) – com anexos (informações pessoais); comunicação de matéria conclusiva.