Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016 às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jair Cardoso, reclamando a respeito da falta de água em Monte Azul, nas localidades de São Pedro, Bom Jesus e Moreira e afirma que a prefeitura fazia a manutenção das bombas dos poços e disponibilizava eletricidade para as mesmas e não o faz mais, cobrando pela eletricidade, deixando a manutenção a cargo da população e penalizando cidadãos de baixa renda, que dependem desta água para sobreviver; de André Naves Alves, vereador da Câmara Municipal de Carrancas, solicitando apoio junto à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para sanar o problema de falta de energia elétrica em algumas propriedades rurais, uma vez que estão ocorrendo grandes prejuízos com perda de leite, vacinas e alimentos; de Carlo Renato Almeida, analista de Procedimentos Institucionais Regulatórios da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – informando que o fornecimento de energia elétrica da localidade foi restabelecida no dia 10/12/2015, não havendo reclamações pendentes no sistema da empresa; de Robson Eleuterio, questionando o grau de investimento em melhorias sociais na áreas onde as empresas de mineração atuam; de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 571 2015 (Of. 821 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 570 2015 (Of. 820 2015 SGM ); de Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – em resposta ao RQN 2756 2015 (Of. 3368 2015 SGM); de Hermes J. Chipp, diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – em resposta ao RQN 2755 2015 (Of .3367 2015 SGM); de Felipe Mendes de Oliveira, presidente da Companhia Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – em resposta aos RQO 2331 2015 e RQO 2332 2015 (Of. 3502 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jair Cardoso (com resposta da ALMG), André Naves Alves, Carlos Renato de Almeida e Robson Eleuterio (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a inclusão do Município de Ferros nas questões relativas aos impactos ambientais provocados pelas mineradoras Anglo American, Manabi e Vale, instaladas nos Municípios de Conceição do Mato Dentro, Morro do Pilar e Itabira (RQC 4879 2016); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Flyways Linhas Aéreas pedido de providências para implantação de rota entre os Municípios de Ubá e Belo Horizonte (RQC 4881 2016); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de informações se o valor arrecadado na Contribuição de Iluminação Pública - Cosip - é igual ao custo de energia cobrado da população de Santa Luzia nos últimos 5 anos e a falta de razoabilidade e proporcionalidade nos percentuais cobrados pela prefeitura de Santa Luzia, comparados aos Municípios de Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Lagoa Santa e (II) que seja encaminhado a cópia do convênio entre a prefeitura e a concessionária de energia elétrica (RQC 4890 2016); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Selt Engenharia, empresa concessionária de energia, pedido de informações sobre o enquadramento da iluminação pública do Município de Santa Luzia em B4b - bulbo de lâmpada - ou em B4a - rede de distribuição -, e ainda sobre os valores de base de cálculo para B4b ou B4a (RQC 4892 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de recuperação de nascentes e revitalização de rios e córregos das cidades mineiras em que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - tem concessão (RQC 4895 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, destinado a discutir a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, a comercialização dos produtos e a utilização da água (RQC 4897 2016); requerimento do deputado Gil Perreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de informações sobre a positivação da respectiva autorização, especialmente considerando-se, no que tange à ratificação dos convênios, o disposto no Artigo 4° da Lei Complementar Federal 24 1975, bem como, no âmbito do Estado, o disposto nos Artigos 8°, parágrafo 3, e 12, parágrafo 4, da Lei 6763 1975, em especial acerca do comando legal relativo a isenção ou outro benefício fiscal com fundamento em convênio autorizativo produzir efeitos somente a partir de sua implementação mediante decreto, e sobre a necessidade ou não de adequação, bem como o prazo para tal, do teor do Artigo 13, parágrafo 32, da Lei 6763 1975, bem como dos Artigos 53-K e 53-L do Decreto 43080 2002, qual seja, o Regulamento do ICMS - RICMS-MG -, relativos à redução de base de cálculo e à concessão de regime especial de tributação relativamente às operações em exame (RQC 4900 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - explique o processo decisório para o aporte de R$240.000.000,00 na Renova Energia com o objetivo de elevar a participação acionária nessa empresa (RQC 4913 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Ministério de Meio Ambiente e ao Ministério da Integração Nacional pedido de providências para proteger imediatamente, por meio de isolamento com a instalação de cercas, as nascentes já identificadas na Serra do Cabral e, em especial, nos Municípios de Francisco Dumont e Joaquim Felício (RQC 4914 2016)/(RQC 4915 2016)/(RQC 4916 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita técnica junto à diretoria da Vale Fertilizante para tratar da Planta de Fertilizante dos Municípios de Araxá e Patrocínio (RQC 4917 2016); comunicação de matéria conclusiva.